segunda-feira, 26 de novembro de 2012

VIOLÊNCIA EM SP - FORA ALCKMIN!


Dobra o número de mortos durante confrontos com PMs em SP

A onda de violência que derrubou o ex-secretário de Estado da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto do cargo, na última quarta-feira, foi marcada também pela explosão do número mortos por PMs em supostos confrontos na Grande São Paulo.

Dados do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) mostram que, de 24 de outubro até o último dia 19 (27 dias), 62 civis foram mortos por PMs na região metropolitana, em uma média diária de duas mortes --entre janeiro e setembro, era registrado um caso por dia.

Os registros do DHPP apontam que, durante o período analisado, uma de cada quatro mortes cometidas por PMs ocorreu na zona sul da capital.

O bairro campeão foi o Campo Limpo, com sete casos. Foi lá que o servente de pedreiro Paulo Batista Nascimento, 25, foi morto por cinco PMs após já ter sido rendido. A ação foi filmada por um cinegrafista amador e divulgada pela TV Globo.

Juntas, as zonas sul e leste concentraram quase metade (45%) das mortes em supostos confrontos com PMs.

O ouvidor da Polícia do Estado, Luiz Gonzaga Dantas, considerou alto o número de duas mortes em confrontos por dia. Ele afirmou que pediu ao DHPP as cópias dos laudos necroscópicos e de balística de todos os casos registrados no período. Neste ano, 96 PMs foram assassinados em São Paulo.

OUTRO LADO
As polícias Civil e Militar não comentaram os dados. Em nota, afirmaram que todos os casos de confrontos são investigados e que consideram todas as hipóteses.
Além disso, disseram que nenhum dos dois órgãos tolera desvios de condutas de seus policiais. (LÉO ARCOVERDE)

FONTE:http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1191245-dobra-o-numero-de-mortos-durante-confrontos-com-pms-em-sp.shtml

LULA, PARA GOVERNADOR DE SP EM 2014

Fernando Haddad, João Santana e Lula, no intervalo de uma gravação para TV

'Lula é o melhor para governo paulista em 2014', diz marqueteiro João Santana

Mais político e engajado do que nunca esteve, o marqueteiro preferido pelo PT desde 2006, João Santana, declara que o melhor nome do partido para disputar o governo de São Paulo é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É uma pena o nosso candidato imbatível, Lula, não aceitar nem pensar nesta ideia de concorrer a governador de São Paulo. Você já imaginou uma chapa com Lula para governador tendo Gabriel Chalita, do PMDB, como candidato a vice?", disse Santana, em tom irônico, numa longa entrevista à Folha.

Para o marqueteiro, a presidente Dilma Rousseff será reeleita em 2014 já no primeiro turno -- se ocorrer, será algo inédito para um petista em disputas pelo Planalto.

Sobre o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, faz uma previsão: "Tem tudo para ser presidente da República, em 2022 ou 2026". Antes disso, talvez seja a vez de Eduardo Campos, do PSB.

Na conversa, o marqueteiro de 59 anos relatou como foi a calibragem da estratégia que deu ao PT a Prefeitura de São Paulo neste ano. Não podia atacar os outros candidatos no início da campanha, pois Haddad "não tinha musculatura para bater nem para herdar eleitores" de adversários.

Em anos passados, Santana falava com um certo distanciamento do petismo. Hoje, assume-se mais como um profissional engajado com a causa partidária. "Por ter muita afinidade com o PT e esse campo político, eu acho muito difícil, eu diria impossível, fazer uma campanha presidencial para o PSDB", diz. Fica à vontade para criticar as outras legendas.
"Há um processo de desgaste e de deterioração política do PSDB. Viraram uma versão anacrônica da UDN: denuncistas e falsos moralistas. Pode acontecer ao PSDB o que aconteceu ao DEM. O DEM está sendo engolido pelo PSD, de [Gilberto] Kassab. Se não se renovar, o PSDB pode ser engolido pelo PSB, de Eduardo Campos."

Responsável pelo marketing na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e na eleição de Dilma (2010), Santana trata a oposição com um certo desdém: "Se a eleição fosse hoje, novembro de 2012, Dilma ganharia no primeiro turno. Se fossem candidatos de oposição Aécio Neves e Eduardo Campos não teriam, somados, 10% dos votos".

É cético até com o movimento que na internet fala em lançar o atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, para o Planalto. "É uma pessoa inteligente e saberá tomar a decisão certa. Caso se candidatasse [a presidente] poderia ter um final de carreira melancólico. Não se elegeria, faria uma campanha ruim e teria uma votação pouco expressiva".

A propósito do STF e do julgamento do mensalão, diz se sentir "no dever" de fazer uma observação aos ministros da mais alta Corte de Justiça do Brasil: "O julgamento do mensalão levou ao paroxismo a teatralização de um dos Poderes da República. O excesso midiático intoxica. É um veneno. Se os ministros não se precaverem, eles podem ser vítimas desse excesso midiático no futuro. E com prejuízos à instituição. O ego humano é um monstro perigoso, incontrolável. O mensalão é o maior reality show da história jurídica não do Brasil, mas talvez do planeta".

FONTE:http://www1.folha.uol.com.br/poder/1190615-lula-e-o-melhor-para-governo-paulista-em-2014-diz-marqueteiro-joao-santana.shtml


domingo, 25 de novembro de 2012

VIOLÊNCIA EM SP: ESTÁ TUDO SOBRE CONTROLE, NÃO É ALCKMIN?



Violência: 71% dos paulistanos não confiam em Alckmin


Pesquisa Datafolha mostra que aprovação ao governo tucano caiu de 40% para 29%; atuação na área de segurança é ruim ou péssima para 63%

São Paulo - Pesquisa Datafolha publicada hoje (25) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que a maioria dos paulistanos não confia na Polícia Militar e menos ainda no governador Geraldo Alckmin (PSDB), no que se refere á escalda da violência na cidade e no Estado, em especial na Região Metropolitana de São Paulo.
Três em cada 4 paulistanos (ou 71%) acreditam que o governo estadual esconde informações sobre as mortes das últimas semanas. Ao mesmo tempo, 53% dizem sentir mais medo do que confiança na PM.
Como resultado, a aprovação de Alckmin, segundo a pesquisa, despencou de 40%, em setembro, para 29% agora. O levantamento foi feito na quinta-feira (22) com 1.082 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Nesse mesmo intervalo, o total dos que avaliam a gestão tucana como ruim ou péssima subiu de 17% para 25%. Para 42%. O governo é regular para - eram 42% em setembro.
Quando o tema específico é a atuação na área de segurança, a avaliação de ruim/péssimo de Alckmin sobre para 63% - maior do que a do governador Cláudio Lembo durante os ataques do PCC em maio de 2006 (56%). Na época, 154 pessoas morreram em oito dias.
Ainda de acordo com o jornal, esses de 63% são o pior resultado desde 1997. Há 15 anos, quando Mário Covas (1930-2001) governava o Estado e os homicídios também se multiplicaram, ele recebeu avaliação de 57% dos entrevistados.
Alckmin é responsabilizado diretamente pela crise, segundo o levantamento. Para 55% dos paulistanos, ele tem muita responsabilidade sobre os ataques - o mesmo índice atribuído ao comando da Polícia Civil.
A presidente Dilma Roussef (PT) é apontada por 39% como alguém que teve muita responsabilidade sobre a onda de violência.
Apesar de algumas rádios e emissoras de TV nunca pronunciarem o seu nome, o PCC é conhecido por 98% dos paulistanos, informa a pesquisa.

DISQUE 180 RECEBEU 47,5 MIL DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO 1º SEMESTRE


As mãos trêmulas, a voz embargada e as lágrimas nos olhos ao falar do assunto são apenas algumas das consequências que o trauma deixa nas mulheres. Foto: Elza Fiúza/ABr


No 1º semestre, a maior parte dos casos (26,9 mil) são de violência física


Brasília – O casamento de mais de 20 anos não resistiu às constantes agressões verbais e físicas. Geralmente motivados por ciúme de “amantes imaginários”, os ataque intensificaram-se ao longo dos últimos sete anos até que, há cerca de um mês, a auxiliar de serviços gerais Marcela*, 39 anos, decidiu “dar um basta à violência”.
Depois de ser ameaçada pelo marido com um facão, ela foi até uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Distrito Federal e denunciou o pai de seus três filhos.
“Era uma humilhação muito grande, principalmente quando as agressões ocorriam na frente dos meus filhos. Ele me xingava de tudo, de baleia, égua, capeta. Mas foi quando ele me ameaçou com um facão que eu vi que poderia virar uma tragédia maior. Decidi pedir ajuda”, disse ela, que foi encaminhada a uma casa-abrigo da região. O endereço do local, que faz parte da rede de atendimento do governo do DF é mantido em sigilo.
Casos como o de Marcela são frequentes no Brasil. Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, o Disque 180, que recebe denúncias e oferece orientações às vítimas, registrou no primeiro semestre deste ano, 47,5 mil atendimentos com relatos de violência, sendo a maior parte (26,9 mil) de violência física.
Para vencer o medo, apontado por especialistas como principal razão para que muitas mulheres deixem de denunciar agressores, Marcela disse que pensou nos filhos.
“Por muito tempo, eu aguentei aquela humilhação por causa deles. Tinha medo de que sem o pai por perto, eles se metessem com a criminalidade da área onde morávamos. Mas depois vi que, se eu morresse, seria muito pior”, disse.
“Hoje, apesar de estar presa em um lugar sigiloso, me refazendo, sinto que estou livre. Não vou me esconder por muito tempo. Estou recebendo muito apoio lá dentro e em breve vou retomar minha vida”, acrescentou.
O medo de morrer também foi o que impulsionou a universitária Ana Barbosa*, 25 anos, a procurar uma delegacia para denunciar o homem com quem vivia há dois anos e meio. Cansada dos xingamentos e dos “ataques de ciúmes”, ela fugiu de casa ferida e “quase sem força física” após sofrer tentativa de sufocamento.
“Ele tentou me matar, apertando meu pescoço com muita força. Eu mal conseguia andar, mas fugi praticamente sem roupa e fui até a delegacia. Não aguentava mais aquela situação, mas eu era apaixonada por ele e não queria ficar longe”, disse ela, que também foi encaminhada a uma casa-abrigo no Distrito Federal.
As mãos trêmulas, a voz embargada e as lágrimas nos olhos ao falar do assunto são apenas algumas das consequências que o trauma deixou. Mesmo sem saber como será a vida após deixar o local, ela garante que não se arrepende.
“Não me arrependo porque eu não tinha saída. Ele ia me matar, estava transtornado. Ele costumava inventar histórias de traição e me batia e xingava. Seu eu não confirmasse as fantasias da cabeça dele e criasse outros detalhes, ele me batia mais”, disse.
* Os nomes utilizados na matéria são fictícios para preservar a identidade das vítimas.
Edição: Fábio Massalli

GAZA VISTA POR SEUS FILHOS (DESENHOS CENSURADOS NOS E.U.A.)


De acordo com as notificações MECA: Berkeley, o Museu de Arte Infantil de Oakland (Mocha) decidiu cancelar uma exposição de arte de crianças palestinas na Faixa de Gaza

















LEI MARIA DA PENHA: AUSÊNCIA EM ENCONTRO NACIONAL REFORÇA DESCASO DO GOVERNO PAULISTA


Das 125 unidades especializadas no atendimento de mulheres em São Paulo, apenas cinco participam de evento para discutir o papel das delegacias no enfrentamento à violência. (Flaviana Serafim - CUT/SP)


O atendimento da segurança pública às mulheres vítimas de violência é centro dos debates no encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, promovido nos dias 7 e 8 de agosto pela Secretaria de Políticas para as Mulheres  (SPM) da Presidência da República. 
Aproximadamente 300 delegadas de todas as regiões do país participam do evento, e o grupo inscrito no encontro representa 56% das 378 titulares de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) e 120 postos policiais existentes no Brasil. Porém, o estado de São Paulo é o que tem menor participação – das 125 DEAMs, apenas cinco se inscreveram, ressaltando, mais uma vez, o completo descaso do governo estadual paulista com a violência sofrida pelas mulheres. 
A ministra Eleonora Menicucci afirmou que “a SPM assumiu o compromisso de fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Entendemos que esses são instrumentos estratégicos para agir com rigor no enfrentamento à violência contra as mulheres”. Agora, falta que o governo estadual paulista assuma o mesmo compromisso. Enquanto isso não acontece, as mulheres continuam sendo violentadas no ambiente doméstico e sem o amparo de uma lei que não saiu do papel no estado de São Paulo. 

A CAUSA PALESTINA: COMBATE AO "APARTHEID DE ISRAEL"


CUT lançará “A causa Palestina” dia 29 no Fórum Social Mundial em Porto Alegre

Cartilha combate o “apartheid de Israel” e a desinformação divulgada pelas potências imperialistas e grupos sionistas


Para visualizar "A Causa Palestina",
 clique aqui.

Escrito por: Leonardo Severo

A Central Única dos Trabalhadores lançará na próxima quinta-feira, dia 29 de novembro, durante o Fórum Social Mundial Palestina Livre, em Porto Alegre, a cartilha “A causa Palestina”. Com 36 páginas, a obra de Hasan Zarif e Rui Kureda combate o “apartheid de Israel” e traz informações que se contrapõem às divulgadas pelos grandes conglomerados de comunicação em favor da opressão, da segregação e da violência.
Os autores ressaltam que “a questão palestina está sempre presente nos noticiários. Mas grande parte da população só tem contato com o tema a partir de uma visão que tende a esconder as verdadeiras causas do conflito”. “O que a TV e outros meios
de comunicação passam é uma visão tendenciosa, favorável a Israel. Os palestinos e árabes são – de maneira mais ou menos aberta – apresentados simplesmente como “terroristas” ou radicais que querem negar a Israel o seu direito de existir como Estado”, alertam Zarif e Kureda, destacando seu empenho em “mostrar as verdadeiras raízes do conflito e os interesses em jogo”.
ROMPER O BLOQUEIO IDEOLÓGICO
Na apresentação da cartilha, o presidente e o secretário de Relações Internacionais da CUT, Vagner Freitas e João Felício explicam que “o objetivo foi colocar à disposição da militância da Central e das lideranças sociais um conjunto de textos, mapas, gravuras e informações para contribuir com o debate e reflexão sobre o conflito Israel-Palestina”. Afinal, lembram, “o forte bloqueio ideológico dos grandes meios de comunicação brasileiros, que atuam a serviço das agências de informação dos Estados Unidos e Europa, impede que muitas vezes tenhamos acesso a informações isentas dos interesses das potências imperialistas e dos grupos sionistas”.
A ideia, segundo os dirigentes cutistas, é que “além de material informativo, este livreto possa ser uma ferramenta que estimule o debate nos sindicatos, escolas, organizações sociais e comunitárias. Nesse sentido, os textos ofertados buscam contribuir para a construção de mais e melhores saberes sobre um tema que está na pauta da CUT e na ordem do dia dos organismos internacionais”.
“O lançamento da publicação busca contribuir com os movimentos de solidariedade ao povo palestino em luta por seu Estado e seu reconhecimento pelas instâncias e fóruns internacionais, inclusive a Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre seus 193 países membros, 140 já reconhecem a Palestina como um Estado”, lembram os dirigentes.
Na avaliação de Vagner e Felício, somente a solidariedade internacional poderá reverter isso: “A realização do Fórum Social Mundial Palestina Livre, entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2012 em Porto Alegre, será momento decisivo para a expressão organizada dessa solidariedade”.
“Esperamos que muito em breve este texto esteja desatualizado e o povo palestino, que espera há 65 anos pelo cumprimento das resoluções da ONU, tenha seu Estado reconhecido e a liberdade conquistada. Seguiremos nossa luta em defesa da autodeterminação dos povos, como um princípio da política internacional da CUT e um compromisso com os milhares de homens e mulheres que deram suas vidas na defesa de suas terras e famílias. O envolvimento de cada um e cada uma de nós é fundamental a uma solução justa e definitiva”, concluem.
Dividida em capítulos, a obra traz informações sobre a ONU e a Partilha da Palestina, Perda de território Palestino desde 1946, O nacionalismo árabe, A Guerra dos Seis Dias, A Organização pela Libertação da Palestina (OLP), Da Intifada ao Acordo de Oslo, Nova revolta popular, O Muro do apartheid, A OLP na ONU: o reconhecimento negado, Regime de apartheid e BDS, além de sugestões de filmes e livros. 

Lançamento de “A Causa Palestina”
Dia 29 de novembro – quinta-feira, 14 horas
Hotel Embaixador – Porto Alegre-RS


OS TUCANALHAS SEM PUNIÇÃO ALGUMA!


Alckmin usa imóveis públicos para garantir obras em parcerias público-privadas

Governo de São Paulo vai 'vender' para a Companhia Paulista de Parceria o Ginásio do Ibirapuera e a Cadeia de Pinheiros, na capital, e o Parque Ecológico em Campinas
No maior projeto de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) já feito pelo governo do Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai transferir para a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) a posse de 689 imóveis públicos. Entre eles, o Ginásio do Ibirapuera e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, o Batalhão da Polícia Militar e o Parque Ecológico Emílio José Salin, em Campinas, dois institutos penais agrícolas de Bauru, o aeroporto de São Pedro, a Escola Técnica Estadual (Etec) Professor Carmelino Correia, em Franca, e as sedes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), as três em Ribeirão Preto. 
A CPP é uma sociedade por ações, de capital fechado, controlada pelo governo paulista e é garantidora de parte das obrigações assumidas pelo governo estadual nos contratos de PPP.
O Programa Estadual de Desestatização prevê investimentos no valor de R$ 45 bilhões para projetos que concedem à iniciativa privada a construção e a operação de mais três trechos de metrô (linhas 6, 18 e 20) e, pela primeira vez, linhas de trens, construção de presídios e de unidades habitacionais para população de baixa renda.
Para transferir à CPP os terrenos de entidades do Estado, como o DER, e de órgãos da própria administração, como de secretarias, o governador enviou nesta semana um projeto à Assembleia Legislativa, que está em tramitação, na fase de recebimento de emendas.
Para o lider da bancada do PT na Assembleia, Alencar Santana Braga, o projeto de Alckmin é uma “aberração” ao permitir que, além da transferência dos imóveis para a CPP, os bens públicos sejam vendidos e que o produto desta venda seja usado para aumentar o capital social da companhia para que ela tenha garantias suficientes para bancar os contratos.
“Este projeto demonstra a sanha do PSDB em entregar para a iniciativa privada o patrimônio público e também de terceirizar os serviços prestados pelo governo estadual. Da maneira como está, se for aprovado, nada impede que ele venda o Parque do Ibirapuera, prédios de escolas, de presídios e de sedes de órgãos públicos em todo o estado para usar nas PPPs”, afirma. Segundo Braga, a bancada do PT é contra o projeto todo e não pretende apresentar emendas.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento, órgão responsável pelo projeto, informou que os imóveis são usados para garantir que a CPP tenha capital social para bancar os projetos e que esses não serão vendidos. Ou seja, que os imóveis funcionam como um caução ao investidor. De acordo com a assessoria, o governo do estado faz leilões quando deseja vender imóveis, e a alienação de bens públicos para garantir empréstimos ou contratos é uma prática comum entre os governos, em todas as esferas, não só na estadual. A quantidade e o tipo de imóveis que estão sendo transferidos por meio do projeto enviado à Assembleia, ainda de acordo com a assessoria, é por conta do vulto dos projetos de PPP.
Entre as obras que o governo prevê realizar com base nos terrenos que serão transferidos à CPP e por meio de parcerias com a iniciativa privada estão a construção de 50 mil unidades habitacionais para população de baixa renda e a construção, operação e manutenção de 10,5 mil unidades em presídios.
Tanto no caso dos presídios como no de habitação popular será a primeira vez que o governo paulista vai deixar de usar órgãos próprios como a Secretaria de Administração Penitenciária e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nas duas áreas. O programa do governo também prevê a construção de hospitais, programas de saneamento e obras viárias.

CUT/SP PROMOVE CUT CIDADÃ CONSCIÊNCIA NEGRA HOJE (25)

Evento oferecerá mais de uma dezena de serviços gratuitos das 9h às 17h no Largo da Pretinha, na Brasilândia; Marcinho do Cavaco e Negra Li estão entre as atrações musicais


A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP) promove no próximo 25 de novembro (hoje domingo) o CUT Cidadã Consciência Negra, evento que celebra o mês dedicado às lutas, demandas e reflexões dos afrodescendentes e que será realizado das 9h às 17h na avenida João Paulo I, no Largo da Pretinha, Brasilândia, na capital paulista. Os CUT Cidadã já são tradicionais na programação da entidade, com oferta de vários serviços gratuitos para a população e atrações culturais.
Nesta edição será oferecido atendimento nas áreas de Saúde, Estética, Beleza e Higiene Pessoal e Documentação. Os participantes poderão checar sua pressão arterial, ocular e o índice glicêmico. Também receberão informações sobre anemia falciforme (que atinge principalmente a população negra), doenças sexualmente transmissíveis (DST/Aids, com realização de testes) e exame de Papanicolau, para prevenção e detecção do câncer de colo de útero e infecções na região genital feminina (com realização de coleta).
O serviço em Documentação inclui as emissões da Carteira Profissional e segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito. Em Estética, Higiene Pessoal e Beleza, estarão disponíveis podologia, limpeza de pele, corte de cabelo e unha artística. Como itens de beleza temáticos figuram ainda a maquilagem específica para a pele negra, trança afro e corte de cabelo em estilo black. Na área cultural, já estão confirmados shows musicais com Marcinho do Cavaco, Pamelloza e Dom Lampa e Negra Li, a partir das 12h.
Os CUT Cidadã reúnem anualmente milhares de pessoas. Temáticos, já foram realizados em diversas cidades nas versões Mulher, Consciência Negra, Nordestinos e Criança. O objetivo da CUT/SP é celebrar e levar a discussão dos temas, fortalecendo a cidadania e o respeito aos direitos dos brasileiros. Os eventos atingem principalmente regiões periféricas das cidades, nas quais é maior a demanda por informações e pelos serviços oferecidos.
O CUT Cidadã Consciência Negra 2012 terá patrocínio das empresas Petrobrás e Braskem.


sábado, 24 de novembro de 2012

JUSTIÇA IMPARCIAL?


Se o tribunal veste a camisa de um lado, quem julga os confrontos entre os lados?

Na posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF, houve mensagens nos discursos que soaram preocupantes.  O ministro Luiz Fux fez um discurso razoavelmente entusiasmado, defendendo o ativismo político no Tribunal, o que pode ser entendido como judicialização da política ou politização do Judiciário.

Nada contra juízes serem politizados e pró-ativos, mas como cidadãos – e cada cidadão é igual a um voto para eleger representantes na construção de pactos sociais traduzidos em leis. Quem quiser legislar, que se licencie da toga e se candidate ao parlamento, submetendo suas ideias e propostas ao voto popular.
Os tribunais de Justiça são uma conquista da civilização para resolver conflitos, seja na discórdia da compreensão das leis, seja no cumprimento delas. O juiz, para ter legitimidade como mediador entre partes, não pode ser ativista de um dos lados.
Para as pessoas ou grupos em conflito se submeterem conscientemente ao Judiciário, não apenas pela força coerciva, mas por compromisso com os pactos sociais firmados como cidadão, os juízes devem ser isentos, sem escolher previamente por uma das partes. Mesmo tendo convicções prévias no íntimo (o que é natural da condição humana), juízes devem colocar à prova estas convicções, deixando as partes de um processo tentarem convencê-lo de suas respectivas convicções, e decidir pelo que melhor encontra respaldo com os pactos sociais firmados em leis, sem deixar dúvidas.
Espero que seja apenas uma frase infeliz e enviesada, mas preocupa quando Fux disse que "a Corte está preparada para os julgamentos mais árduos e para eventuais confrontos de forças contrárias a suas decisões. Nós, juízes, não tememos nada nem a ninguém”, afirmou.
Como pode um juiz enaltecer um preparo para confrontos, se seu papel é resolver confrontos? Nos tribunais é natural que quem perca não fique feliz, mas a função de um julgamento é conciliar também o derrotado com a lei. Se a sentença é suficientemente justa e clara para demonstrar que um cidadão ou grupo está errado diante do próprio pacto social que ele participa para conviver em sociedade, todos saem com o sentimento de que a justiça foi feita.
É o que se chama julgamento técnico. Se a sentença resulta em confronto, como diz Fux, em algum ponto o ato de fazer Justiça falhou, ao não conseguir pacificar a questão julgada, ao não conseguir provar que a sentença está correta. Em geral acontece quando o julgamento é político, pendendo para um lado por preferência do juiz, e não por determinação da lei. Para quem tem vocação para confrontos, repito, o bom combate se faz é na política, no parlamento.
A ambição é natural em pessoas vocacionadas para o poder, e pode ser saudável se usada com sabedoria e respeito aos limites delegados pela sociedade. Mas quando um dos poderes busca conquistar espaço na área do outro, é o cidadão quem perde poder, pois seu voto vale menos na influência sobre os rumos da sociedade. Basta lembrar da história recente do Brasil quando o poder Executivo invadiu o espaço do Legislativo e do Judiciário, com os atos institucionais da ditadura.
FONTE:http://www.redebrasilatual.com.br/blog/helena/se-o-tribunal-vestir-a-camisa-de-um-lado-quem-julgara-os-confrontos-com-o-outro-lado



Helena Sthephanowitz escreve sobre política, mídia e outros temas. Ela é autora dos blogues Os Amigos do Presidente Lula e Os Amigos do Brasil



VAI PRA CADEIA, BORIS CASOY ?


BORIS CASOY É CONDENADO POR OFENSA A GARI DURANTE TELEJORNAL


Jornalista e emissora Band terão de pagar R$ 21 mil por comentário 'preconceituoso' feito no Jornal da Noite em 2009


São Paulo - O jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes terão de pagar R$ 21 mil de indenização ao gari Francisco Gabriel de Lima, por danos morais, segundo informou hoje (24) o portal de notícias Uol. A condenação foi definida pela 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo.
Em áudio vazado ao fim do Jornal da Band, na noite de 31 de dezembro de 2009, Casoy fez comentários considerados ofensivos sobre a profissão de gari. Após Lima aparecer em uma vinheta desejando feliz natal, e quando o jornal já havia sido encerrado, uma falha técnica da emissora transmitiu em cadeia nacional o comentário do jornalista.
"Que merda: dois lixeiros desejando felicidades do alto da suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho", disse ele.

Com a repercussão negativa do caso, Casoy se retratou publicamente, afirmando que tinha dito uma frase infeliz. ”Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores".

Francisco Lima, porém, decidiu acionar a Justiça.  Ele contou em juízo que jornalistas da Band pediram a ele para desejar felicitações de ano novo TV, mas não imaginava que sua participação lhe renderia “preconceito e discriminação”.

Para o gari, a retratação de Casoy foi “burocrática e pouco conveniente”, sem demonstrar arrependimento. O TJ de São Paulo também considerou que as desculpas de Casoy foram insuficientes para reparar o dano.

A emissora ainda pode reverter a condenação, recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

DEIXEM OS ÍNDIOS EM PAZ!



POLÍCIA AMBIENTAL E MPF VÃO INVESTIGAR CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGO EM COMUNIDADE KAIOWÁ DO MS

Tensão entre indígenas e fazendeiros cresce com acusação de 'envenenamento'
A Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul vai investigar a possível contaminação por fazendeiros do córrego que passa pela aldeia kaiowá Ypo'i, no município de Paranhos, próximo à fronteira com o Paraguai. Os indígenas entregaram uma mostra coletada da água do riacho à Fundação Nacional do Índio (Funai), que encaminhou para análise ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e acionou a polícia. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ontem (20) à Polícia Federal (PF) a instauração de um inquérito para apurar o suposto “envenenamento” que os índios afirmam ter sofrido. Na semana passada, o conselho Aty Guassu, que reúne lideranças Guarani-Kaiowá de 50 comunidades no estado, divulgou um vídeo, produzido por dois professores indígenas, que mostra o riacho coberto por uma espuma branca.
Desde que os índios reocuparam o território da aldeia de Ypo'i em 2009, eles vêm enfrentando atritos com fazendeiros. Três integrantes da aldeia já foram assassinados. Os professores e primos Genivaldo e Rolindo Vera foram assassinados três dias depois que o grupo indígena chegou ao território. O primeiro foi encontrado morto no mesmo córrego, com sinais de tortura e o cabelo raspado. O corpo do segundo até hoje não foi achado. Em 2010, houve o caso de Teodóro Recalde, noticiado à época por vários veículos de comunicação. Em setembro daquele ano, ele também foi assassinado a facadas por cruzar um "bloqueio" que o fazendeiro Fermino Escobar, dono da terra em que eles se instalaram, impôs à aldeia, dificultando-lhes o acesso até a cidade. Para chegar lá, com o impedimento de Escobar, eles deviam caminhar quatro quilômetros a mais, e por terras paraguaias.
“As crianças estavam tomando banho quando viram a espuma branca", contaram os indígenas a representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A contaminação teria ocorrido na quarta-feira da semana passada (14). "Ela tomou conta do córrego inteiro por dois dias", disseram.
Ricardo Guarani, integrante do Aty Guassu, contou à RBA que, quando os indígenas se deram conta da contaminação, seguiram as espumas até a área de uma fazenda, onde viram dois tambores derrubados na beira do rio. “Acredito que quem deixou aqueles tambores ali tenham sido trabalhadores das fazendas dos arredores. Não sabemos se foi a mando dos fazendeiros”, disse.
Para os indígenas da aldeia Ypo'i, trata-se de um atentado contra a comunidade. Segundo os indígenas, não é a primeira vez que o riacho é envenenado. "Logo quando a gente chegou,  os fazendeiros jogaram gado morto no rio, querendo dificultar nossa vida”, relataram.
O córrego passa a 200 metros da aldeia e é a principal fonte de água para os índios, que lhes serve para beber, cozinhar e tomar banho. “Agora a gente não pode usar. Ainda tem espuma boiando nos cantos. Estamos muito assustados", disseram.
A assessoria de imprensa da Funai disse que não há previsão para o resultado da análise da Imasul.
Em nota, o MPF afirmou que o objetivo do inquérito cuja abertura pediu à PF seria de confirmar se houve ou não a contaminação e de identificar os responsáveis. “Se for confirmada a contaminação da água, os autores podem responder pelos crimes de envenenamento ou poluição de água potável (artigos 270 e 271 do Código Penal, respectivamente). As penas podem chegar a 15 anos de prisão”, diz o texto.

Manifestação internacional

A Survival International, organização internacional que defende os direitos indígenas em todo o mundo, fez uma denúncia a órgãos de imprensa de vários países. Em nota, seu diretor, o antropólogo inglês Stephen Corry, ressaltou a importância do governo federal de assistir à polícia local nas investigações. “Os Guarani têm suportado por muito tempo uma campanha de terror maliciosa e inventiva que busca lhes tirar da terra que lhes pertencem por direito. Os autores deste último ato cruel e perverso devem ser levados à Justiça”, afirmou ele.

Região

No mês passado, outra comunidade Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul chamou a atenção do MPF, do governo federal e da imprensa. Índios da comunidade Pyelito Kue divulgaram um manifesto em que afirmavam preferirem morrer a serem retirados dali, o que fez muitos pensarem que se tratava de uma carta de suicídio coletivo. Após a veiculação da carta na internet e manifestações sociais em várias cidades do Brasil, a Justiça Federal, no dia 30 de setembro, suspendeu a liminar que determinava a retirada dos 170 índios localizados na fazenda Cambará, na cidade de Iguatemi. Contudo, a Justiça limitou o território ocupado pelos indígenas a apenas um dos 760 hectares da propriedade até que a Fundação Nacional do Índio (Funai) demarque uma reserva para a comunidade.

FONTE:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/11/policia-militar-ambiental-vai-investigar-contaminacao-de-corrego-em-comunidade-kaiowa-do-ms