domingo, 27 de fevereiro de 2011

(LAMENTÁVEL) STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros


Extraído de: Caldeirão Político - 10 horas atrás

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte-quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Uma planilha com as despesas de pessoal do STJ mostra que, na ponta do lápis, o valor depositado na conta da maioria dos ministros supera o teto constitucional.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários -em apenas 26 casos houve devolução de parte do que foi depositado pelo tribunal.

O salário final dos ministros é aumentado, na maioria dos casos, graças ao abono de permanência -benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar.

Esses valores variaram entre R$ 2.700 e R$ 5.500, e foram depositados em 2010 nas contas de 21 ministros.

"Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?", questiona o presidente do STJ, Ari Pargendler.

"VANTAGEM PESSOAL"

A Constituição afirma que esse pagamento -rubricado como "vantagem pessoal"- deve estar incluído na conta do teto constitucional.

O pagamento de R$ 93 mil foi feito em agosto, para um ministro que recebeu auxílio de R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos. O tribunal não divulga o nome dos ministros na folha salarial.

Os supersalários pagos no STJ não se repetem em órgãos similares.

Nenhum ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebeu pagamento acima do teto -com exceção dos meses em que saíram de férias e receberam 13º salário.

O STM (Superior Tribunal Militar) afirma que também paga só até o limite.

RESOLUÇAO

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou, em 2006, resolução sobre os salários dos magistrados.

De acordo com o texto do CNJ, o "subsídio constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação ou outra espécie remuneratória".

Como a Folha apurou com integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ responsável por investigar irregularidades no Judiciário, o entendimento da Constituição deveria prevalecer e o pagamento de qualquer benefício não poderia levar os rendimentos totais a ultrapassar o teto.

Um dos conselheiros do CNJ disse que os pagamentos devem ser estudados caso a caso. Uma das ideias discutidas no órgão para a questão, diz ele, é pedir uma lista com os depósitos acima de R$ 26.700 e as justificativas para serem analisadas.

O CNJ, oficialmente, disse que não pode se pronunciar porque há várias ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam do teto e a questão está "sub judice" até o Supremo definir quais as "vantagens pessoais" citadas pela Constituição.

O ministro do STF Março Aurélio Mello critica o uso de brechas que fazem os salários superarem o teto.

"Quando se abre exceções há sempre o risco de generalizar e dar o famoso jeitinho. O teto é furado a partir de jogo sutil de palavras, mas a Constituição é categórica: o teto é efetivo e deve valer", afirmou o ministro.

O Conselho Nacional de Justiça manda os tribunais federais publicarem seus gastos na internet desde dezembro de 2009.

O STM mantém os gastos sob sigilo. O Supremo, que não é subordinado ao CNJ, não pública as despesas.

Autor: Filipe Coutinho / FSP

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Dilma Rousseff sanciona salário mínimo de R$ 545


A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (25), sem alterações, o projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545. Segundo o Palácio do Planalto, a decisão será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira e novo valor já entrará em vigor no 1º de março.
Em mais uma vitória fácil do governo Dilma, o Senado aprovou na última quarta-feira o projeto de leique já havia passado na Câmara. Os senadores rejeitaram, por 55 votos a 17 e 5 abstenções, a emenda que elevava o valor para R$ 600. Em seguida, rejeitaram a emenda que eleva o valor para R$ 560 por 54 a 19 e 4 abstenções.
Os senadores rejeitaram, ainda, o destaque proposto pela oposição sobre o artigo 3º do projeto, que concede ao governo o direito de realizar novos reajustes por decreto até 2015. O destaque foi derrotado por 54 a 20, e 3 abstenções.
oposição promete contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a validade do artigo, que prevê reajustar o salário mínimo por decreto presidencial. A matéria estabelece que o Executivo deve elaborar o decreto com o reajuste baseado na recomposição da inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O governo classificou o projeto como uma política de valorização do salário mínimo.
Nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer em que se manifesta favoravelmente ao reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial entre 2012 e 2015.
Em entrevista ao iG, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também se manifestou a favor do decreto e se disse “espantado” com a decisão dos partidos de recorrer ao STF.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Ministério Público: Big Brother é um grande desserviço


O Ministério Público Federal apoiou a nota divulgada na última quinta-feira (17) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em que a entidade condenava o "baixo nível moral" dos reality shows. Para o MP, o Big Brother Brasil (BBB), que intergra a programação da TV Globo, presta um grande desserviço à sociedade.

O subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, que está respondendo interinamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), informou que "há várias iniciativas de procuradores da República em todos os Estados" em relação ao Big Brother Brasil, um dos principais alvos das críticas.

"Achamos que (a atração) é um grande desserviço e serve muito à deseducação. Não estimula a criação, o princípio de solidariedade, os valores éticos da pessoa e da família", afirma o procurador, que acha inapropriada a classificação indicativa do reality show.

"Na minha opinião, apenas a minha opinião, não deveria ser para 14, mas para 18 anos".

Na nota, a CNBB exortou "a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a sociedade". A entidade fez ainda um apelo ao Ministério Público, pedindo "uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva".

Em dezembro de 2010, a PDFC encaminhou à diretoria da Rede Globo de Televisão recomendação para que fossem respeitados, na 11ª edição Big Brother Brasil, os direitos constitucionais.

O documento, uma espécie de alerta, foi motivado por reclamações direcionadas a outras edições do reality show. Para se ter uma ideia, só BBB10 foi alvo de 400 denúncias, como homofobia, incitação à violência, apelo sexual, inadequação no horário de exibição e violação da dignidade da pessoa humana.

Na recomendação, a PFDC pedia que a TV Globo adotasse "medidas preventivas necessárias para evitar a veiculação de práticas de violações de direitos humanos, tais como tratamento desumano ou degradante, preconceito, racismo e homofobia".

De acordo com Rios, a emissora, que tinha prazo de 30 dias para responder à solicitação, ainda não se manifestou. "Vamos pedir justificativa sobre porque não foi respondido e sobre porque não foi tomada nenhuma providência". Confira a entrevista.

Terra Magazine: A CNBB fez um apelo ao Ministério Público, pedindo "uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva". A entidade vai responder ao pedido da CNBB?
Aurélio Rios: Primeiro, concordamos inteiramente com a CNBB no sentido de que ao Ministério Público cabe o acompanhamento destes conteúdos programáticos, especialmente, dentro da ideia de que isso fere direitos humanos, sobretudo, das crianças e dos adolescentes. A PFDC está de acordo com o conteúdo da nota. Nós temos, sim, este papel de fiscalizar, como estamos fazendo. Mandamos uma recomendação específica para a Rede Globo.

Terra Magazine: Esta recomendação foi aquela encaminhada em dezembro passado, na qual a procuradoria pedia para que fossem respeitados na 11ª edição Big Brother Brasil os direitos constitucionais. A emissora tinha prazo de 30 dias para resonder. A recomendação foi respondida?
Aurélio Rios: A emissora não respondeu e estamos reiterando o ofício, pedindo, inclusive, providências a respeito disso. O primeiro deles é que fosse observada a autorregulamentação dirigida às próprias emissoras, especialmente, em relação a esse reality show chamado Big Brother Brasil. Achamos que é um grande desserviço e serve muito à deseducação. Não estimula a criação, o princípio de solidariedade, os valores éticos da pessoa e da família.

Terra Magazine: Na edição anterior do Big Brother, foram mais de 400 denúncias contra a atração. O Ministério Público pretende tomar alguma providência em relação à edição atual?
Aurélio Rios: Na verdade, já estamos tomando várias providências. Há várias iniciativas de procuradores da República em todos os Estados. O que nós, na PFDC, estamos fazendo é centralizando as informações, de modo que possamos ter uma atuação mais integrada.

Obviamente, não só em relação à emissora TV Globo, como em relação a todas as outras, porque os reality shows, infelizmente, se disseminaram nas emissoras de canal aberto. Isso tem sido uma preocupação de todos os procuradores da República que atuam na defesa dos direitos humanos, especialmente, na defesa da criança e do adolescente.

Terra Magazine: Como o Ministério Público interpretou o fato de a TV Globo não ter respondido à recomendação?
Aurélio Rios: Na nossa opinião, o prazo já foi vencido. Vamos pedir justificativa sobre porque não foi respondido e sobre porque não foi tomada nenhuma providência. No caso de uma recomendação, não há uma penalidade, mas eu entrei com um mandado de segurança para que as crianças e adolescentes do Acre, de Rondônia, do Amapá, do Amazonas pudessem também ter respeitada sua faixa etária. Especialmente no horário de verão, programas que são próprios para a transmissão às 22h estavam passando às 19h nesses Estados. Um horário em que, muitas vezes, os pais não estão em casa e não têm como desligar a televisão.

Este mandado de segurança foi deferido por unanimidade pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Então, já há uma ordem em relação ao Ministério da Justiça para que seja obedecida a classificação indicativa, independentemente do fuso horário, porque programas como esse Big Brother não são indicados para menores de 14 anos.

Terra Magazine: O MPF tem fiscalizado a atual edição do BBB? Observaram se há ou não a ocorrência dos mesmo problemas verificados nas edições anteriores?
Aurélio Rios: Qualitativamente, não mudou nada. Estamos confirmando uma dificuldade de entendimento em relação às emissoras, especialmente, as de canal aberto. Isso terá alguma consequência. Temos um grupo específico que tem trabalhado com a questão da classificação indicativa.

Há também uma preocupação com os conteúdos programáticos, o que não significa censura prévia, qualquer intervenção dentro do meio, mas apenas uma forma de ressalvar os direitos das crianças e dos adolescentes e das famílias, dos pais que estão realmente atormentados com sua falta de defesa com relação a esse baixíssimo nível no conteúdo apresentado.

Tanto não estamos com nenhum viés de censura prévia que achamos que esses programas deveriam passar, mas depois da meia-noite, e não na hora que passam e sem respeitar o fuso horário. Obviamente, o melhor dos mundos seria as próprias emissoras fizessem as correções de conteúdo. São realmente programas de baixíssimo nível e sem nenhum conteúdo pedagógico.

Compreendo que, dentro da liberdade de expressão, não é tudo que achamos necessário, moralmente aceitável, que deva ser divulgado pela televisão. Compreendo que até coisas que nos pareçam asquerosas ou inaceitáveis possam passar, mas isso em horários bastante restritos. Acho que o grau de apelação é incompatível com a classificação indicativa. Achamos que, inclusive, essa classificação deveria aumentar de escala.

Terra Magazine: Qual deveria, na opinião do senhor, ser a classificação indicativa do BBB?
Aurélio Rios: Na minha opinião, apenas a minha opinião, não deveria ser para 14 anos, mas para 18 anos. Vamos lutar para que haja, por parte das emissoras, mudança de conteúdo. Se não houver mudança, vamos lutar para que a classificação indicativa seja realmente destinada apenas a maiores de 18 anos e, em qualquer situação, que seja respeitado o fuso horário quando houver uma classificação indicativa.

Fonte: Terra Magazine

domingo, 20 de fevereiro de 2011

FESTA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO!


Deputados de São Paulo usam verba de gabinete para pagar parentes




Na Folha de S.Paulo deste domingo, uma reportagem de Silvio Navarro e Fernando Gallo denuncia deputados daquele estado usando verba de gabinete para pagar parentes.

Se cutucarem mais um pouco e olharem para as outras assembleias legislativas do país, tenho certea (absoluta) que imoralidades similares serão encontradas.

Mas leiam por enquanto o que escreveram os jornalistas:

Três deputados estaduais paulistas repassaram a familiares no ano passado parte do dinheiro que seus gabinetes na Assembleia Legislativa recebem para apoiá-los no exercício de seus mandatos.

Os três usaram a verba para cobrir despesas com o aluguel de imóveis que pertenciam a seus parentes e onde eles dizem ter mantido escritórios no interior do Estado.

Cada deputado estadual de São Paulo teve direito em 2010 a uma verba de até R$ 20,5 mil para manter escritórios políticos fora da Assembleia, encomendar estudos e contratar consultorias, entre outras despesas.

Levantamento feito pela Folha mostra que no ano passado os 94 deputados estaduais paulistas gastaram R$ 17 milhões dos R$ 23 milhões que seus gabinetes estavam autorizados a utilizar com esse tipo de despesa.

Oito deputados usaram toda a verba a que tiveram direito. Dois, João Barbosa (DEM) e José Augusto (PSDB), abriram mão do benefício e não gastaram nada. Neste ano, a verba assegurada aos gabinetes foi reajustada para R$ 21,8 mil por mês.

Desde julho de 2009, a Assembleia Legislativa publica todo mês na internet informações detalhadas sobre o uso feito pelos deputados estaduais desses recursos, incluindo o valor de cada pagamento, os beneficiários e a natureza das despesas.

Pedro Tobias (PSDB), um dos três deputados que repassaram dinheiro para parentes, transferiu R$ 27 mil do seu gabinete para três sobrinhos, de acordo com os registros da Assembleia Legislativa. Cada sobrinho recebeu R$ 1.000 por mês.

Segundo o deputado, seus sobrinhos são proprietários de uma casa em que ele manteve até recentemente um escritório político em Bauru, a 329 quilômetros da capital.

Tobias diz que pagou aluguel aos sobrinhos durante mais de dois anos, até mudar de escritório no ano passado.

Favorito para presidir a seção paulista do PSDB a partir de abril, Tobias foi reeleito com 198 mil votos na campanha do ano passado e assumirá no mês que vem seu quarto mandato na Assembleia Legislativa.

O deputado Roberto Massafera (PSDB), reeleito com 81 mil votos e com base eleitoral em Araraquara, a 273 quilômetros da capital, pagou mensalmente R$ 1.650 à Lacon Engenharia, empresa que pertence a seu irmão Carlos Eduardo.

Massafera usou um imóvel da Lacon para montar um escritório que funcionou na cidade durante um ano.

Ele diz ter decidido mudar de endereço quando seus adversários na política local começaram a espalhar a informação de que ele usava o imóvel do irmão como escritório político.

Eli Corrêa Filho (DEM), que cumpriu três mandatos na Assembleia e acaba de assumir seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, pagou R$ 4.650 por mês ao sogro, o empresário Francisco Assis de Almeida, para manter seu escritório político em Guarulhos.


sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

DITADURA E TIRANIA EM SÃO PAULO!

PM intervém em protesto contra o aumento da tarifa de ônibus em SP e agride vereadores


O governante das elites, resquício da arrogância e truculência que o infeliz do José Serra nos deixou de herança em São Paulo, mais uma vez deu mostras de tirania e ditadura.

Por DECRETO, Gilberto (Nun)Kassab aumentou a tarifa de ônibus em 11%, índice bem acima da inflação do período. É a tarifa MAIS CARA do país.

Esse ato tirano é uma afronta à democracia, aos direitos dos cidadãos e, o que é pior, reprimindo os protestos do povo através dos cacetetes da PM do Estado.

Ainda há neste país traços de ditadura daqueles que não aceitam e ignoram a vontade popular, a dignidade, a justiça social.

Até quando ficaremos omissos diante dos desmandos e da desfaçatez desses porcos que ainda chafurdam na lavagem da exclusão social?

Nos últimos 8 anos esse mesmo povo foi lembrado e respeitado, no resgate da cidadania e direitos sociais. Por isso, é inaceitável que essa tirania retalhada ainda continue a abalar os alicerces da democracia brasileira.

FORA, CAMBADA!

Wagner Marins.




quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Presidenta cumpre da primeira promessa de campanha


Publicado em 04/02/2011

O início da tarde desta quinta-feira (3/2) foi definido pela presidenta Dilma Rousseff como o momento de honrar um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a presidenta anunciou o início da distribuição gratuita de medicamentos contra hipertensão e diabetes por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular, medida que beneficiará mensalmente 960 mil pessoas.

“Eu decidi que é um dever do Estado brasileiro proporcionar a todos as condições de acesso regular e seguro aos medicamentos requiridos. Hoje, no momento em que meu governo completa um mês, eu tenho a satisfação de honrar esse compromisso que eu assumi”, comemorou.

Ao apontar dados referentes às duas doenças, a presidenta enfatizou que desde que tratados, os portadores de diabetes e hipertensão podem levar uma vida normal e ativa e que, nesse sentido, o governo trabalha para que o tratamento não seja interrompido. Além disso, lembrou a presidenta, a distribuição de tais medicamentos por meio da rede de farmácias particulares irá desonerar o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essas duas doenças prejudicam cada vez mais a saúde de homens e mulheres em nosso país. Em 2009, para a gente ter uma ideia, elas juntas foram responsáveis por 34% do total de óbitos no Brasil. Cerca de 30% da população adulta nem sabe que possui diabetes ou hipertensão”, afirmou.

Após a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff concedeu uma rápida entrevista aos jornalistas e afirmou que “no primeiro mês [de governo] foi muito trabalho e acredito que é uma indicação da quantidade de trabalho que terei nos próximos”.

Portaria

O evento marcou também o anúncio do credenciamento da drogaria de número 15 mil no Aqui Tem Farmácia Popular, que atualmente beneficia, por mês, cerca de 1,3 milhão de pessoas em todo país. Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a portaria que regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, bem como estabelece o prazo máximo — até o dia 14 deste mês – para que as farmácias conveniadas se adaptem às novas regras.

De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento anual do programa Aqui Tem Farmácia Popular é de R$ 470 milhões, e o impacto dessa nova medida será definido com base nas informações do sistema de gerenciamento do programa.

Presente em mais de 2,5 mil municípios, o programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de oferecer medicamentos essenciais a um baixo custo para a população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior quantidade de pessoas. Os medicamentos podem ser adquiridos na rede “Aqui Tem Farmácia Popular”, onde o cidadão deve apenas apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica para ter acesso ao benefício.

Fonte: Blog do Planalto

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

SP: Ano letivo começa com 20 mil fora da pré-escola


NunKassab e Kassabão
A rede municipal de ensino iniciou ontem o ano letivo de 2011 com 120 mil crianças fora da sala de aula. São 100.401 na fila da creche e outras 19.871 à espera por uma matrícula na pré-escola. A faixa etária que sofre com a falta de vagas vai do zero aos seis anos.

O número pode ser maior, já que a prefeitura não contabiliza quem está sem estudar porque as opções oferecidas pela rede ficam longe de casa. É o caso de Stênio da Silva Souza, 10 anos. Ontem, ele deveria ter iniciado o 5º ano do ensino fundamental.

"Ele estudava pertinho de casa até o ano passado, na Emef [Escola Municipal de Ensino Fundamental] Casarão. Agora, foi transferido para a Emef Dom Veremundo Toth, que fica longe, a cerca de 45 minutos caminhando. Eu trabalho e tenho medo de deixá-lo ir sozinho", diz a mãe Cícera Leite da Silva, 47 anos, que é auxiliar de limpeza e mora em Paraisópolis (zona oeste de SP).

O prefeito NunKassab completou seis anos a frente da prefeitura da capital paulista e ainda declara que a meta é zerar a falta de vagas. Em quem você acreditou eleitor? No homem ou no boneco?

(Com o jornal Agora)

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

ALMANAQUE DA MULHER - A INCRÍVEL JORNADA

Disponibilizo aqui excelente publicação da Central Única dos Trabalhadores-CUT, o ALMANAQUE DA MULHER-A INCRÍVEL JORNADA, material integrante da campanha pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

O Almanaque encontra-se no formato PDF (Google Docs), dividido em 5 partes, com acesso através dos links abaixo.

- Acessar Almanaque - 

Recomendo a leitura!

Wagner Marins.

O trabalho doméstico remunerado na América Latina

Nota publicada pela OIT (Oraganização Internacional do Trabalho) sobre o trabalho doméstico, com dados como salário médio e taxa de prevalência por país. Na América Latina, 14 em cada 100 mulheres que trabalham fora de casa são empregadas domésticas. 

Profissão mais comum entre as mulheres latino-americanas, o trabalho doméstico é uma das ocupações que apresentam o maior nível de descumprimento das normas trabalhistas. 

Diante desta realidade, a OIT iniciou discussões sobre a adoção de um instrumento internacional para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas. 

A proposta de uma Convenção e/ou Recomendação sobre o tema será debatida em junho de 2011, na próxima conferência internacional do trabalho. O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia apoia ações da OIT para promover o reconhecimento institucional do trabalho doméstico.

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2011 começa exaltando revoltas populares no Egito e Tunísia


Mobilizações no Norte da África e Oriente Médio inspiram participantes do FSM 2011 na busca por alternativas e pela superação de governos tiranos; aberto neste domingo (6), no Senegal com forte presença das mulheres africanas, Fórum deverá reunir cerca de 50 mil pessoas de 123 países, e contará nessa segunda-feira com a presença do ex-presidente Lula, que estará na mesa "A África na geopolítica mundial" ao lado do presidente senegalês.


DACAR, SENEGAL – A 11ª edição do Fórum Social Mundial foi aberta neste domingo (6) em Dacar, capital do Senegal, com a agenda de debates renovada pelos protestos pró-democracia no Norte da África e no Oriente Médio.

Ao final da tradicional marcha de abertura, entre os arredores da grande mesquita local (95% dos senegaleses são mulçumanos) e a Universidade de Dacar, onde acontece o encontro, ativistas de Tunísia e Egito dividiram o palco com personalidades como o presidente da Bolívia, Evo Morales, e o senegalês de origem tunisiana Taoufik Ben Abdallah, um dos responsáveis por levar o Fórum pela segunda vez à África.

Em discurso emocionado, o advogado tunisiano Trifi Bassem, ativista pelos direitos humanos em seu país, disse que a revolta popular que derrubou o ditador Ben Ali, em janeiro, pode inspirar outros povos que vivem sob regimes autoritários a se mobilizarem. A queda do ditador pôs fim à repressão de 23 anos baseada "em tiros de bala, cacetetes e gás lacrimogênio", disse ele.

Em entrevista à Carta Maior, Bassem, que integra uma delegação de 20 tunisianos presentes em Dacar, afirmou que "subiu ao palco para transmitir um pouco da energia e do sonho que tenho pela libertação do povo do meu país". Para ele, "o formidável e interessante no Fórum é que todo mundo se encontra, troca experiências, idéias e sonhos, os mesmos sonhos que o povo tunisiano sonhou".

No mesmo tom, o representante do Egito disse que seu povo "mostrou que tem coragem para pagar o preço da liberdade". Ele, que há dois dias estava na praça Tahrir, palco dos protestos contra o presidente Hosni Mubarak, no centro do Cairo, explicou que a "revolução" não cessará enquanto tudo não ficar "preto no branco". "O bravo povo egípcio mostrou que tem coragem para pagar o preço da liberdade. Mais de 300 pessoas já morreram nesta luta suja. Não sei o que vai acontecer amanhã, mas o passo da revolução vai continuar", concluiu.

Conflitos, alternativas e Lula no Fórum

Falando em nome da organização do Fórum, Taoufik Ben Abdallah tem afirmado que o encontro refletirá os conflitos no mundo árabe e tratará das alternativas populares e democráticas e dos valores universais.

Entre as atividades em planejamento, um grupo de ativistas ligados à imprensa alternativa promete para esta segunda-feira (7) um link ao vivo entre Dacar e a Praça Tahrir, no Egito. A programação oficial ainda não foi divulgada, mas as 1.205 organizações inscritas no evento já contam em mãos com um cronograma provisório e cuidam elas mesmas de anunciar suas atividades.

O Fórum Social Mundial de 2011 deve receber participantes de 123 países, além da Palestina e Curdistão, entre os dias 6 e 11 de fevereiro. A expectativa do Comitê Organizador é que 50 mil pessoas se reúnam para as atividades. Os temas a serem debatidos envolvem gastos militares, crise alimentar, desenvolvimento, agricultura familiar, saúde, seguridade social, acesso à água e a saneamento.

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva participará do Fórum deste ano ao lado do presidente do Senegal, Abdou Layewade. Ambos estarão na mesa "A África na geopolítica mundial", marcada para acontecer nesta segunda-feira (7), das 12h30 às 15h30 locais (2h a mais de fuso em relação à Brasília). A presidenta Dilma Rousseff não virá ao Senegal e está sendo representada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Marcha de abertura

As lutas pró-democracia no Norte da África e no Oriente Médio marcaram forte presença na marcha de abertura do Fórum. "Ficamos surpresos com tudo o que aconteceu lá", afirmou Hanane Gareh, representante da Confederação Democrática do Trabalho do Marrocos (CDT), a maior central sindical do país. "Quando um povo se levanta e passa a lutar por seus direitos, não há como não os apoiar. Ninguém imaginava que isso podia acontecer no Egito e na Tunísia", disse ela à Carta Maior, enquanto carregava uma bandeira da CDT.

Gareh não considera, porém, que os conflitos possam atingir o Marrocos – uma monarquia constitucional. Segundo ela, as liberdades civis e políticas são garantidas no país, em que haveria disputa entre os partidos e abertura para protestos e greves. "Mas isso não significa que não haja muito o que melhorar", ressalta ela. Algo demonstrado, por exemplo, na luta do povo saharaui pela independência do Saara Ocidental frente ao Marrocos, que controla a área desde a década de 1970, após a saída da Espanha.

Mulheres na marcha

Em uma marcha marcada pela grande presença das mulheres africanas, ativistas apresentaram outros temas que serão discutidos no Fórum. A jornalista brasileira Terezinha Vicente, militante da Ciranda da Comunicação Independente e da Marcha Mundial das Mulheres, apontou a violência contra a mulher como uma questão essencial, sobretudo na África.

"Em vários países africanos em conflito, o estupro é uma arma de guerra. Em outros, a prostituição é um saída contra a pobreza", disse Terezinha, que aponta que 70% dos pobres do mundo são mulheres – ou seja, "a pobreza é feminina", pontuou.

O agricultor e criador Ibrahime Balde, da região de Kolda, sul do Senegal, reafirmou sua luta por melhores condições para se produzir em seu país. Dono de dois hectares de terra, ele tem um objetivo claro: "Eu quero o mesmo que os agricultores europeus possuem, o mesmo desenvolvimento", afirmou à Carta Maior. Para disso, escolheu militar em uma organização da sociedade civil de sua localidade, apesar das sugestões para que se envolvesse com a política tradicional. "É o que me dizem, mas eu não gosto dela".

Um outro tema presente na marcha, em faixas e nas camisas dos militantes, foi a educação. Magueye Soue, membro do Grupo para o Estudo e a Educação da População, uma ONG senegalesa, contou que sua entidade possui parceria com as Nações Unidas e mantém, entre outros projetos, pesquisas sobre desnutrição de crianças. "O Fórum será uma oportunidade para conhecer outros projetos parecidos", disse ele.

Já a finlandesa Fanny Bergmann, voluntária na associação Action Enfance Senegal, afirmou que é difícil falar sobre um Fórum que ainda iria começar, mas espera avanço nos debates e iniciativas contra a exploração do trabalho infantil – infelizmente ainda tão comum em Dacar.

Na capital senegalesa, Fanny, que é estudante de Literatura Francesa, dá aulas de inglês e artes École Associative de Ndiagamar, dedicada a crianças carentes nesse subúrbio pobre da cidade, onde vivem 70 mil pessoas.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Entenda a crise no Egito


Inspirada na Tunísia, população vai às ruas exigir o fim do regime de Hosni Mubarak
O presidente do Egito, Hosni Mubarak, anunciou nesta sexta-feira (28) que formaria ainda neste sábado (29) um novo gabinete de ministros, após ter demitidos todos eles, incluindo o primeiro-ministro egípcio, Ahmad Fuad Mohieddin, ontem. A medida é uma tentativa de encerrar a crise em que o país se encontra desde terça-feira (25), quando manifestantes e policiais entraram em choque, em confrontos que se tornam cada vez mais violentos.
Mubarak, como presidente, é o chefe de Estado do Egito, enquanto Mohieddin é o chefe de governo. O primeiro-ministro e o gabinete de ministros são indicados pelo presidente, que pode desfazer o gabinete e convocar novos membros.
Os protestos, que se espalham pelo país, têm o objetivo de forçar a saída de Mubarak - no poder desde 1981.
O governo decretou toque de recolher no país ontem e colocou o Exército nas ruas da capital, Cairo, para garantir a ordem nas ruas. O toque já foi ampliado hoje, e agora vai das 16h (11h em Brasília) às 8h (3h em Brasília). As Forças Armadas já pediram à população egípcia que evite participar de manifestações públicas e respeite o toque de recolher.
Em um comunicado, o ministério argumenta que o pedido se justifica pelas “ações de sabotagem e violência” que estão sendo registradas nas últimas horas no país, e adverte que os infratores “enfrentarão sanções judiciais”.
O número de mortos no país, em meio aos protestos, já é de ao menos 30 pessoas, segundo fontes médicas. Os números são desencontrados, no entanto: o Ministério da Saúde, por exemplo, fala em 38 mortos; a polícia, em 35; e outras fontes variam de 27 a até 74 – este último dado é de uma contagem feita pela agência de notícias Reuters.
A rede britânica BBC disse que as manifestações acontecem em ao menos nove cidades do país.
Medida insuficiente
O grupo Irmandade Muçulmana já declarou que a destituição dos ministros é “apenas um passo” antes de aceitar as reivindicações da oposição e do povo. O porta-voz do grupo, Walid Shalabi, disse à agência de notícias Efe que espera um “governo que tenha interesse em lançar as liberdades públicas, que resolva o problema do desemprego e que não trabalhe em benefício de um só grupo”.
O líder opositor e prêmio Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei, afirmou, por sua vez, em entrevista à rede France 24, que Mubarak “deve ir embora”.
- O presidente Mubarak não entendeu a mensagem do povo egípcio (...) Seu discurso foi totalmente decepcionante. Os protestos irão continuar com ainda mais intensidade até que o regime de Mubarak caia.
Ele voltou de Viena (capital da Áustria) e foi ao Cairo para participar da mobilização popular, mas foi detido. Segundo a Jazeera, ElBaradei estava ontem  em uma mesquita, e quando tentou sair dela foi impedido pela polícia. O diplomata egípcio é pró-Ocidente, tem apoio das classes mais altas e intelectualizadas e já anunciou sua disposição em assumir um eventual governo provisório, caso Mubarak seja derrubado. Esse é o grupo que engrossa as manifestações.
Já a Irmandade Muçulmana é um grupo fundamentalista islâmico, ligado ao Hamas palestino, e foi posto na clandestinidade por Mubarak, sob pressão do Ocidente. Eles defendem a adoção de leis religiosas no Egito, baseadas na sharia (código islâmico, baseado no Corão).
Segurança não pode conter a revolução, diz político
Mostapha al Fekki, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia, também membro do Partido Nacional Democrata no poder, pediu oontem a Mubarak que faça "reformas sem precedentes" para evitar uma revolução no Egito.
- Em nenhuma parte do mundo a segurança é capaz de pôr fim à revolução. O presidente é a única pessoa que pode pôr fim a esses acontecimentos.
Mubarak nunca, em sua administração, enfrentou tamanha onda de protestos. Os egípcios pedem sua saída e a implantação de uma democracia real, sem eleições fraudulentas, uma acusação que pesa sobre o governante egípcio.
Em novembro deste ano, o país deve passar por eleições presidenciais e Mubarak é um possível candidato. Outro nome cogitado é o de seu filho, Gamal.
Apoio
Em seu apoio, Mubarak já recebeu até o momento a declaração do rei a Arábia Saudita, Abdullah Bin Abdulaziz Al Saud.
O rei, que está no Marrocos recuperando-se de uma cirurgia na coluna realizada nos Estados Unidos, condenou aqueles que "bagunçam" a segurança e a estabilidade do Egito.
Abdullah telefonou na manhã de hoje para Mubarak. Durante a conversa, o rei denunciou "intrusos" que estariam "bagunçando a segurança e a estabilidade do Egito (...) em nome da liberdade de expressão".
Egito é aliado ocidental em região turbulenta
Mesmo sendo um regime autoritário, o Egito é um dos principais aliados dos Estados Unidos e da Europa no mundo árabe. O principal temor do Ocidente é que a Irmandade Muçulmana possa assumir o governo do país.
Além da Jordânia, o Egito é o único país árabe a reconhecer o Estado de Israel. Qualquer mudança brusca no regime de Mubarak pode tornar mais tensa a política já inflamada da região.