sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

CUT - IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS


Balanço 2012: um novo modelo de desenvolvimento se constrói com igualdade entre mulheres e homens

CUT reafirma seu pioneirismo na defesa das mulheres como sujeitas de direitos, aprovando a paridade de gênero nos espaços de direção

CUT Nacional
A Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT pauta suas ações para fortalecer a organização das mulheres nas estruturas horizontais e verticais e incidir nas políticas gerais para que estas tenham o recorte das mulheres nos temas e ações da Central e para que a pauta das mulheres seja assumida como uma política geral de todos os trabalhadores.
Na gestão 2009-2012 buscou-se fortalecer as mulheres no movimento sindical, no trabalho e na vida e ter o mundo do trabalho como centro das ações e a partir desse enfoque relacionar outros aspectos que influenciam o cotidiano das mulheres.
Esse compromisso pautou nossas ações junto às demais secretarias da Central e com os movimentos sociais, em especial com o movimento feminista e de mulheres.
Por isso, ao chegarmos ao final de 2012 e apresentarmos um olhar sobre o que foi nossa caminhada ao longo deste ano nos damos conta que o caminho foi longo, mas ao final saímos gratificadas, fortalecidas.
Em nossas ações atuamos para fortalecer a participação sindical das mulheres e articulação de temas específicos das mulheres na perspectiva de promoção da igualdade entre homens e mulheres nas políticas públicas, na participação sindical e nas relações de trabalho.
1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente
Um dos primeiros desafios enfrentados em 2012 foi a participação na 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Desde 2011 estávamos nos preparando para essa atividade e, de fato, a CUT marcou presença como a principal representante do movimento sindical e conseguiu aprovar as propostas prioritárias.
Foi importante a participação das cutistas para que a 1ª CNETD tivesse como um dos eixos centrais o mundo do trabalho das mulheres e aprovasse proposta como: a ampliação do acesso às creches, políticas públicas que promovam a igualdade salarial e a valorização do trabalho doméstico remunerado. Demonstramos que o feminismo e o sindicalismo podem andar juntos para construir uma luta coletiva e unitária.
Trabalho doméstico
O ano de 2012 foi um ano repleto de desafios, e passos importantes foram dados para ampliar e garantir direitos das trabalhadoras domésticas.
No final do ano passado dissemos que para nós paridade na central e ratificação da Convenção 189, da OIT, seriam nossas prioridades. E foram. Em diversos estados foram realizadas atividades para debater o tema e coletar assinaturas para o abaixo-assinado. Também foram importantes as atividades realizadas em parceria com a Contracs e a Fenatrad e apoio da FES. Também a Comissão Tripartite, da qual a CUT faz parte, aprovou relatório favorável à Convenção.
Outra frente de atuação importante foi o Congresso, onde a deputada Benedita da Silva foi relatora da PEC 478/10, que trata da equiparação dos direitos para as domésticas. Após aprovada nas comissões foi encaminhada à Câmara Federal onde foi aprovada em dois turnos e agora será votada no Senado.
Ações afirmativas para incentivar a participação das mulheres nas direções
Ao aprovar a paridade de gênero nos espaços de direção da nossa central se coloca, novamente, como pioneira na defesa das mulheres como sujeitas de direitos sociais, econômicos e políticos.
A participação igualitária de mulheres e homens não se resume a um número ou a uma percentagem. É uma política para fortalecer e incentivar a participação igualitária das mulheres no mundo sindical. O que implica em criar condições e incentivar a participação das mulheres nas organizações nos locais de trabalho, nos sindicatos, nas direções da CUT, isto é, desde a base até a direção.
No início do ano a aprovação da paridade parecia algo distante, mas fizemos reuniões, seminários e no seu dia a dia cada companheira e alguns companheiros levaram esse debate para suas instâncias em seus espaços de trabalho e militância e a proposta ganhou força e visibilidade.
Assim, quando chegamos no 11º CONCUT a maioria estava convencida da importância da aprovação da proposta e a aprovou, com ampla maioria, a paridade. Dessa forma a partir de 2015, todas as chapas inscritas para as direções estaduais e a direção nacional da CUT, devem ter obrigatoriamente 50% de homens e 50% de mulheres. Na composição das direções e executivas estaduais e na direção nacional e executiva da CUT deve obrigatoriamente ser cumprido o princípio da paridade, ou seja, 50% de homens e 50% de mulheres.
Ao reconhecer os mesmos direitos a homens e mulheres e criar mecanismos para garantir a aplicação desses direitos, a CUT deu uma contribuição ao fortalecimento da democracia.
Manifestação de solidariedade às mulheres de APODI, como parte das 24 horas de mobilização da Marcha Mundial de Mulheres
No dia 10 de dezembro a Marcha Mundial das Mulheres, realizou uma ação internacional, em que cada país se mobilizou por 1 hora a partir do meio dia e dessa forma permanecer 24 em mobilização.
No Brasil, a Secretaria de Mulheres da CUT como parte da Marcha Mundial de Mulheres organizou atividades em alguns estados e marcou presença no ato em solidariedade a luta e resistência das mulheres de Apodi/ RN.
As Mulheres de Apodi fizeram um dia em ação direta contra o projeto de perímetro irrigado destinado ao agronegócio que prevê a desapropriação de 13 mil hectares, expulsando, assim, mais de 150 famílias de suas casas.
Esse projeto se for implementado, destruirá o modo de vida e cultura de uma comunidade que exerce na prática uma produção de alimentos voltada nos princípios da soberania alimentar sem o uso de agrotóxicos e sem concentração de terra.
O projeto expulsará centenas de famílias de pequenos agricultores e agricultoras de suas terras. Desaparecerão várias comunidades da chapada. O projeto envenenará terras, águas e a população, acabará com a produção de mel, da caprinocultura, da avicultura, com a produção agroecológica das comunidades da chapada, provocará a escassez de água para os produtores de arroz do vale.
O projeto vai provocar, a exemplo de outros perímetros irrigados, a miséria, a prostituição e a violência no município de Apodi.
Com essa ação buscamos demonstrar nossa solidariedade e dar visibilidade às nossas lutas em todo o Brasil contra o machismo patriarcal e capitalista que nos impõe a violência diária, a pobreza, à desigualdade e utiliza de diversos mecanismos para impedir nossa soberania e autonomia.
E para finalizar um aspecto a ser ressaltado é o funcionamento do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, que teve uma atuação solidária, coletiva e atuou de forma marcante para o crescimento da organização das mulheres cutistas em seus respectivos estados e ramos.
No meio do ano houve renovação. Algumas companheiras permanecem integrando o coletivo, outras assumiram o cargo de presidência da CUT estadual ou outras tarefas políticas, e há aquelas que chegam agora para seu primeiro mandato já mostrando iniciativa e garra para contribuir para a organização das mulheres.
Outro aspecto relevante a ser ressaltado é a presença de mulheres nos cargos de Presidenta. Ao todo são 9 mulheres, isto é 34,6%. Também na Secretaria de Finanças essa participação é expressiva. São 10 mulheres (38,5%).
É importante dizer isso porque as vitórias em termos de conquistas políticas somente foram possíveis porque contamos com um grupo que deu capilaridade às lutas e organização e contribuíram para essas conquistas.
A construção de uma plataforma feminista no interior do movimento sindical, assim como a presença permanente das pautas do mundo do trabalho no movimento feminista, é tarefa de todos e todas que desejam uma sociedade livre do machismo e do capitalismo. A disputa de concepção de sociedade que a CUT faz deve se pautar na certeza da necessidade de mudanças profundas na estruturação da sociedade para garantir a igualdade de direitos sociais, políticos e econômicos para mulheres e homens.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

PRIVATIZAÇÃO TUCANA VAI PARAR NO BANCO DOS RÉUS



Venda da estatal Eletropaulo à americana AES, em 1998, será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Ação atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda do governo Geraldo Alckmin.

Está definido: a privatização da Eletropaulo, concessionária de energia do Estado de São Paulo, será julgada pela Justiça Federal paulista. Uma ação civil pública irá apurar a ocorrência de improbidade administrativa na venda da estatal à companhia americana AES, em 1998, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Ajuizada pelo Ministério Público Federal, a ação acusa ex-dirigentes do BNDES de cometer o ato na concessão e execução de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público federal. O processo atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do banco de fomento, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda de São Paulo.
A compra por parte da companhia americana foi toda financiada pelo BNDES, em duas operações, totalizando R$ 2 bilhões. A empresa, que passou a assumir o controle e a gestão da estatal paulista, não pagou a dívida, forçando o banco nacional a converter US$ 1,3 bilhão de dívidas em ações e debêntures.
Para piorar, a AES, que não ia bem das pernas, piorou o fornecimento de energia a São Paulo, cuja população começou a sofrer com frequentes apagões. A empresa mandava boa parte da verba para a matriz, nos Estados Unidos, demitiu metade dos funcionários aqui e pouco investiu para melhorar a qualidade dos serviços.
Em casos de apagões ocorridos no ano passado, até o governador Geraldo Ackmin, também do PSDB, chegou a pedir esclarecimentos "imediatos" da AES Eletropaulo e determinou que a Secretaria de Energia e a Fundação Procon convocassem a empresa a se explicar.
Na Justiça
Nesta quinta-feira 13, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar a ação civil pública sobre a privatização é da Justiça Federal de São Paulo. A decisão modifica o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, segundo o qual a competência para instrução e julgamento da ação seria da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, pois lá se encontra a administração do BNDES, cuja sede fica em Brasília.
No Recurso Especial interposto no STJ, o MPF sustentou que, "cuidando-se de ação civil pública em defesa do patrimônio público e social de entidade federal, em que se postula a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), por se tratar de dano de âmbito nacional ou regional, tem-se a competência concorrente".
O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, aceitou o argumento e asseverou que "é concorrente a competência do juízo federal para o processamento e instrução da demanda, sendo que o juízo prevento, aquele da escolha do autor, torna-se funcionalmente competente, nos termos do artigo 2º da Lei 7.347/85".
Para Campbell, a escolha do MPF ao ajuizar a ação na seção judiciária de São Paulo foi racional, tendo em vista que a empresa objeto do processo de privatização se situa naquele estado. O ministro também sublinhou que vários envolvidos moram na capital paulista ou têm fácil acesso ao município, "sendo certo que não seria plausível admitir que essa escolha do MPF acarretaria qualquer tipo de constrangimento ou mesmo de cerceamento de defesa àqueles que figuram no polo passivo da ação civil pública por improbidade administrativa".
Com informações do STJ

TIRANIA NO BANCO SANTANDER



Justiça multa Santander por jornada excessiva

Banco que promove demissões coletivas em todo o país é condenado por sobrecarregar funcionários. Ação foi ajuizada pelo MPT no Paraná
Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
O Santander terá de pagar R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos por sobrecarregar bancários. A decisão foi da Justiça do Trabalho em Curitiba e a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná.

Trata-se da mesma instituição que promoveu, em dezembro, mais de mil demissões em todo o país, das quais 440 só na base do Sindicato, segundo informações do próprio banco.

A sentença proíbe o Santander de prorrogar a jornada de trabalho dos empregados além do limite legal de duas horas diárias e de exigir dos bancários que trabalhem aos sábados. A Justiça do Trabalho de Curitiba reforçou que os empregados devem ter descanso semanal remunerado, intervalos para repouso e alimentação e, no mínimo, 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho.

Além da indenização de R$ 1 mi, o banco será multado em R$ 500, diariamente, por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Demissões – As dispensas coletivas em São Paulo, Osasco e região levaram o Sindicato a entrar com recursos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital e região metropolitana). O TRT decidiu acatar pedido da entidade e suspendeu as demissões no Santander até que seja julgado o mérito da ação. O Sindicato apresentou dados que mostram que os desligamentos são em massa, mas o banco nega.
Representantes dos trabalhadores e do Santander iniciaram um processo de discussão, intermediado pelo TRT-SP. Os dirigentes pretendem reverter o máximo possível de demissões. Na segunda-feira 17, haverá a segunda reunião do grupo de conciliação.

Na terça-feira 18, os desembargadores do TRT se reúnem para julgar as demissões promovidas pelo banco espanhol em São Paulo. A audiência será às 13h45.

SAÚDE DO TRABALHADOR


Política Nacional da CUT vem atuando em defesa da vida e promoção da saúde, num enfrentamento às causas dos acidentes, doenças, mortes e invalidez
O processo de construção e consolidação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT é um desafio que tem como perspectiva a promoção da saúde e a luta pelo fim dos acidentes, doenças e mortes nos locais de trabalho no Brasil. Para isso, não basta apenas uma política de Estado. É necessário constituir e fortalecer a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.
As estatísticas oficiais a seguir nos remetem a reflexão e ações sem tréguas. Só no ano de 2011 foram registrados 711.164 acidentes de trabalho. Desses, resultaram 14.811 trabalhadores inválidos e 2.884 óbitos. São cerca de uma morte a cada três horas;  80 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada uma hora na jornada diária; média de 43 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte; 36,32% atingiram jovens com faixas de idade entre 19 a 29 anos;  52,72% atingiram jovens com idade de 19 a 34 anos; 207.194 mulheres sofreram acidentes em 2011. Em relação ao ano de 2010, houve aumento de 3%, ou seja cerca de 6.000 acidentes a mais;  4,1%  ou seja 4.809 de  acidentes de trajeto, em sua maioria na região sudeste, com concentração no estado de SP.
Os registros oficiais não representam a realidade, dada a persistência das empresas em subnotificar,  apesar do novo modelo de conscessão de benefícios, denominado de Nexo Tecnico Epidemiológico Previdênciário – NTEP,  e a não contemplação dos trabalhadores estatutários e da enonomia informal nas estatísticas.
Os dados por si demonstram a correta  intervenção dos CUTistas  em todas as áreas de atuação em saúde do trabalhador nas esferas federal, estadual e municipal , seja no âmbito das  políticas públicas formuladas nos Ministérios da Previdência Social,  Saúde e Trabalho; no parlamento, com relação as alterações  ou criação de novas leis ;  nos espaços de controle social,  como as comissões e conselhos, onde também se discute propostas e  formulações de mudanças de normas e politicas públicas. Porém lamentavelmente nesses espaços o debate sobre a democratização das relações de trabalho e o direito de organização no local de trabalho não são discutidos.
Por sua vez, a Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT articulou os Ramos e Estaduais da CUT no fórum do Coletivo Nacional de Saúde para debater e encaminhar as proposta de interesse do conjunto dos trabalhadores da Central. Organizou, realizou e participou de  mais de 110 atividades em todo o país e no exterior. Nesse último,  a Secretaria de Saúde do Trabalhador participou nos fóruns de organismos internacionais como a OIT. A  Conferência Internacional do Trabalho, foi um momento importante para debater e decidir sobre  um piso mínimo de proteção social.  O modelo brasileiro de seguridadade social foi internacionalmente projetado, com destaque para  o  SUS  e Assistência social. O momento foi importante para fazer o contraponto à proposta de focalização.
Com relação ao debate em torno do tema HIV/AIDS e o mundo do trabalho, a Secretaria de Saúde do Trabalhador participou de vários eventos organizados pela Organização Internacional do Trabalho. A  19ª Conferência Internacional sobre AIDS realizada em Washington, nos Estados Unidos, foi uma marco importante para a reflexão mundial sobre o tema.  Para além da Conferência Internacional do Trabalho CIT/OIT, as ações continuaram com a participação nas campanhas de conscientização e contra a discriminação.
Os debates sobre  recomendação 200 que orienta os Estados membros a garantir os direitos dos trabalhadores soropositivos resultou no Brasil na criação da  comissão nacional tripartite com a finalidade de analisar o texto que havia sido aprovado na 99ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT no ano de 2010  e encaminhar parecer à Casa Civil, afim de estabelecer os parâmetros legais para o cumprimento da recomendação200. Importante frisar que parcela significativa dos trabalhadores soropositivados em idade produtiva, estão expostos ao preconceito  e marginalização de seus direitos.
Nos espaços tripartite, os representantes da CUT participaram  de dezenas dessas comissões, exemplo da  CT-SST (Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho) que discutiu a implementação do plano nacional de saúde e segurança no trabalho. Na CTPP (Comissão Triparte Paritária Permanente), aprovou em novembro desse ano a  instuição de uma norma regulamentadora para o setor frigorífico. Ainda, como ação dos representantes CUTistas nessas comissões foi o acompanhamento ao longo do ano da implementação de  NRs já aprovadas, como:  máquinas e equipamentos, portuários, construção civil, etc..
Se por um lado as ações nos espaços de controle social permitiram formular mudanças na normas regulamentadoras,  por outro a luta por uma política pública  em saúde do trabalhador  teve sua marca no movimento dos trabalhadores e trabalhadoras  por uma perícia médica humanizada.
As ações dos sindicatos e a da CUT  culminou em audiência pública convocada  pela Comissão de Direitos Humanos do senado federal  para discutir os problemas da perícia médica. “Não é possível que na previdência social prevaleça a visão de uma seguradora privada, desrespeitando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que pagam em dia suas contribuições previdênciárias e,  quando chegam num momento de necessidade por ocasião de doenças e acidentes causados pelas más condições de trabalho tem seus direitos negados”. Apesar de várias reuniões e debates ocorridos este ano, o novo modelo de perícia médica continua em pauta no governo.
Outro desafio importante foi a luta pelo banimento do amianto - fibra mineral carcinogênica e que mata por asfixia, que por sua letalidade para os trabalhadores e população está banido em 66 paises e 5 Estados brasileiros -   que ganha novo  impulso com a condenação pela justiça italiana dos magnatas da Eternit a 16 anos de prisão pela morte de cerca de 3.000 pessoas, enquanto no Brasil,  3.704 pessoas entraram em óbito por consequencias de doenças provocadas pelo amianto, segundo dados encontrados no sistema DATASUS/MS
A  realização do seminário nacional em 4 de abril com a participação de  parlamentares, instituições e sindicatos CUTistas  em São Paulo,  recolocou o tema na pauta do movimento sindical.  A partir do evento,  a CUT  traduziu e publicou o livro: “Eternit e o Grande Julgamento do Amianto” obra editada por David Allen e Laurie Kazan-Allen que trata de um movimento de famílias e vítimas do amianto na cidade italiana de Casale Monferrato, onde funcionou uma unidade da empresa. O  lançamento do livro em Brasilia precedeu um momento em que o Supremo Tribunal Federal realizava duas audiências públicas para debate sobre o tema. As audiências tiveram por finalidade subsidiar os ministros do STF para o julgamento das ações de inconstitucionalidade que estava sendo pautado. No dia 31/10/12,  o STF colocava em pauta a ADI  impetrada pelos representantes da Eternit que intencionam derrubar a Lei 12.648/2007, que baniu o amianto no Estado de São Paulo. Com votos contra e a favor da ADI, o placar está empatado, com voto do Ministro Ayres de Brito (aposentado) a favor da Lei que baniu o amianto em SP e Marcos Aurélio que é contra o banimento do amianto. Por enquanto o processo está suspenso e aguardando nova data para dar continuidade ao julgamento.
Finalmente, valorizamos as  iniciativas de diversos sindicatos,  ramos e Estaduais da CUT  que realizaram encontros importantes sobre a saúde do trabalhador durante o ano , incluindo o chamado para a realização dos eventos de 28 de Abril – “Dia em  Mundial Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho”. Ações que só reforçam a importância da construção e consolidação da Politica Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

EXPOSIÇÃO EM SÃO PAULO LEMBRA PERDAS FAMILIARES CAUSADAS PELA DITADURA


São Paulo – Retratos de famílias se tornam símbolos da brutalidade da repressão da ditadura militar no trabalho do fotógrafo argentino Gustavo Germano. Na exposição Ausências Brasil, Germano tem como ponto de partida as fotos de vítimas do regime juntamente com seus parentes. As cenas são, então, refeitas no presente, deixando óbvia a perda da família.(foto:O fotógrafo argentino Gustavo Germano, que teve um irmão desaparecido no regime militar, mostra foto da própria família.
O projeto percorreu as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste para reunir as fotografias das 12 famílias que estão representadas na exposição que abre na próxima sexta-feira (7) na capital paulista. A mostra ficará no Arquivo Público do Estado de São Paulo, zona norte.

O trabalho foi idealizado pela organização não governamental (ONG) Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (Alice) com base em um trabalho feito pelo próprio Germano com famílias argentinas, a maioria de sua  cidade natal: Entre Ríos. O fotógrafo perdeu um irmão para a repressão na Argentina.

As famílias brasileiras foram escolhidas após pesquisa no livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), que também financiou o projeto fotográfico, via edital. O coordenador do projeto na ONG, Luciano Piccoli, conta que foi difícil reunir material que preenchesse os requisitos para o projeto.
A primeira dificuldade foi encontrar fotos de família onde apenas a vítima da ditadura não estivesse mais viva. Com o aumento da perseguição aos opositores do regime, os militantes passaram a evitar registros que os vinculassem a pessoas queridas. “A partir de 68, com o extremo cuidado que eles tinham com os parentes, eles passaram a evitar o envio de fotos e cartas, qualquer referência”, ressalta  Piccoli.
A transformação das cidades ao longo do tempo também limitou as fotografias que pudessem ser selecionadas. “Um lugar que antes era uma praça pública tinha sido demolido e agora é um prédio”, exemplifica  Piccoli. Por isso, algumas fotos escolhidas para serem remontadas são em igrejas, espaços poucos propensos a mudanças radicais.
O resultado é um conjunto de fotos com força educativa e apelo emocional, na opinião do coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade da SDH, Gilney Viana. “As fotos têm uma carga afetiva brutal. Então, desindividualiza aquele sofrimento, torna uma coisa coletiva”, disse.
Além disso, as fotos são mais uma forma de homenagear as pessoas que se opuseram à ditadura militar e, por isso, foram assassinados ou desapareceram. “Diz respeito à memória daqueles que se sacrificaram na luta pela democracia, por seus ideais”, ressalta Viana, lembrando que, agora que a Comissão da Verdade foi instalada, é um bom momento para que essas questões voltem a ser levantadas.


Por: Daniel Mello, da Agência Brasil
Publicado em 03/12/2012, 12:17
Última atualização às 17:52

CÂMARA 'DEVOLVERÁ' MANDATOS DE 173 DEPUTADOS CASSADOS PELA DITADURA


Organizada por Luiza Erundina, a cerimônia simbólica está marcada para o dia 6 de dezembro no Plenário da Casa. Apenas 26 parlamentares cassados pelo regime ainda estão vivos


São Paulo – No próximo dia 6 de dezembro, uma quinta-feira, a Câmara dos Deputados irá devolver simbolicamente o mandato de 173 parlamentares cassados pelos militares em diferentes momentos da ditadura. "É uma reparação à soberania popular, porque o mandato era do povo", explicou à RBA a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a Comissão de Memória, Verdade e Justiça da Câmara e está à frente da cerimônia. "Será uma sessão solene com todas as pompas e circunstâncias de um ato de reparação de um triste período que não poderá jamais se repetir." Até mesmo os Dragões da Independência, diz, estarão presentes. E haverá tapete vermelho.
Mas a homenagem chegou tarde para a grande maioria dos deputados cassados pelo regime: dos 173, apenas 26 estão vivos ainda hoje. Outros desapareceram nas mãos da repressão, como Rubens Paiva, então eleito pelo PTB. Erundina explica que os parlamentares já falecidos estarão representados por familiares, que receberão o mandato simbólico in memoriam. "Foi mais uma ideia dentre tantas outras que tivemos para resgatar a memória e trazer para as novas gerações uma história que está se apagando", justifica a deputada, para quem 2012 tem sido um ano bastante positivo para todos que exigem saber o que ocorreu dentro e fora dos porões da ditadura.
Erundina com a cerimônia, mas seu interesse pelos "anos de cumbo" não parará por aí. Já tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara um projeto de lei que pretende modificar a Lei de Anistia e abrir uma brecha para a punição de agentes do Estado que mataram, sequestraram e torturaram durante a ditadura. Ela é a autora da matéria. "Enquanto não virarmos a página e limparmos a história daquele período, punindo os responsáveis, vai ficar sempre essa sombra pairando sobre a nação brasileira e a democracia de nosso país." Confira abaixo trechos da entrevista:
Como surgiu essa iniciativa?
Tivemos essa ideia na Comissão Memória, Verdade e Justiça, que eu presido. Essa Comissão tem uma agenda de trabalho e uma série de atividades. Algumas semanas atrás fizemos uma sessão solene junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem aos advogados de presos políticos. Todos esses fatos e personagens são parte dessa história que está sendo resgatada agora com a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e outras iniciativas nas Assembleias Legislativas. Entre essas ideias, nos ocorreu fazer uma sessão solene, igualzinha à sessão de posse, para devolver os mandatos cassados aos deputados que ainda estão vivos – são 26, mas eram 27, um deles faleceu há pouco.
Muitos familiares também estarão presentes para receber in memoriam essa homenagem a seus entes queridos que tiveram mandatos cassados pela ditadura. Ao mesmo tempo faremos uma exposição de fotos referentes àquele período e aos acontecimentos que tiveram lugar na Câmara dos Deputados e no Congresso, que foi fechado três vezes. Também lançaremos um livro sobre aquele período, elaborado pelos historiadores da Casa. Foi uma ideia dentre tantas outras para resgatar a memória e trazer para as novas gerações uma história que está se apagando. 
A senhora avalia 2012 como um ano positivo para o resgate da verdade e memória histórica?
Sem dúvida, porque tudo isso é um processo – e um processo doloroso, que volta a abrir uma ferida que está ainda sangrando. Mas é preciso fazer. Como diz Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, se você não lava a ferida, a ferida não sara. Então, temos de lavar essa ferida, e ela tem de receber a luz do sol, da verdade e do perdão, para que a gente possa dizer: 'olha, está completo o processo de redemocratização do país'. Enquanto não virarmos a página e limparmos a história daquele período, punindo os responsáveis, vai ficar sempre essa sombra pairando sobre a nação brasileira e a democracia de nosso país.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, entregou há poucos dias documentos à comissão gaúcha da verdade e à CNV sobre a morte do deputado Rubens Paiva, um dos parlamentares cassados pela ditadura. Essa é uma história-chave a ser desvendada?
Sem dúvida. É um crime que ainda continua. Enquanto não se revelar o que aconteceu de fato com Rubens Paiva, onde estão seus restos mortais e quem determinou seu sequestro, tortura e morte, o crime não prescreve. Isso é parte da legislação internacional de direitos humanos. Um crime não esclarecido fica pendente – é um crime continuado. O caso de Rubens Paiva e muitos outros ainda carecem de esclarecimento. Fala-se em 144 desaparecidos, mas tem gente que garante que são muitos mais – por exemplo, o massacre contra os Waimiri-Atroari, etnia indígena que foi dizimada na Amazônia. Estima-se que 2 mil foram assassinados durante a construção de uma rodovia que passava por dentro de suas terras.
Camponeses, também. No Araguaia, tivemos a oportunidade de fazer uma audiência pública com dois militares que atuaram na repressão aos opositores ao regime. Há um camponês que tem apenas um braço, porque sua família foi acusada de ajudar os guerrilheiros. Os militares explodiram uma bomba na casa dele, ele perdeu o braço e seu irmão morreu – mas sumiram com o corpo. Há muita coisa para ser trazida ao conhecimento da sociedade, para que os responsáveis sejam conhecidos e punidos. Sem isso, não se concluirá o processo de redemocratização do país.
No Brasil, diferentemente de alguns países vizinhos, o cidadão não pode apresentar diretamente à Justiça uma ação sobre violações de direitos humanos. Nesse momento da democracia brasileira, quais as janelas abertas para o cidadão que deseja se envolver nesse processo de resgate da memória histórica?
A Justiça não acolhe, mas o Ministério Público (MP), sim. Quem se sentir prejudicado e punido em seus direitos humanos pode entrar com uma queixa-crime no MP e ele pode transformá-la num processo criminal, com investigações, provas e documentos que podem ser encaminhados ao Judiciário. Se essa pessoa quiser vir depor em nossa Comissão aqui na Câmara, iremos acolher esse depoimento, com sigilo, se a pessoa quiser, e encaminhá-lo ao MP e à CNV, com a qual vamos assinar m convênio. Todos os documentos que estamos apurando, tudo vai para a CNV, pois é ela quem tem o poder legal para apurar os fatos. A CNV não prevê a punição contra os responsáveis pelos crimes, mas a gente imagina que os desdobramentos daquilo que vier ao conhecimento público serão, necessariamente, em processo criminal.
Aí precisamos rever o conceito da Lei da Anistia. O Brasil é o único país que anistiou torturadores, sequestradores, assassinos junto com as vítimas do regime ditatorial. Temos que rever essa lei. Inclusive tenho um projeto de lei, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pendente de votação, que é pra retirar o artigo primeiro e acabar com a Anistia àqueles que cometeram crime de lesa-humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vem cobrando do Estado brasileiro para que revele a verdade sobre os crimes da guerrilha do Araguaia e revise a Lei de Anistia. São questões que devemos enfrentar. Por isso, eventos como esse, que estamos programando pro dia 6 de dezembro, tem um simbolismo e força política necessários para que a gente adquira força para conduzir essas mudanças.
Por: João Peres e Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual
Publicado em 03/12/2012, 09:00
Última atualização às 17:02


A COR DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL

Morrem duas vezes e meia mais negros do que brancos no Brasil


Homicídios de negros coloca país no 4º lugar do ranking mundial de violência

Os dados são do  Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil lançado ontem (29) na Seppir, em Brasília. A cada dado apresentado pelo autor da pesquisa, Julio Jacobo, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) fica claro que a violência letal no país tem prioritariamente a cor negra.  No período de 2002 a 2010 houve uma redução de 25,5% de homicídios de pessoas brancas, já entre os negros houve aumento de 29,8%.
Em 2010, por exemplo, 14.047 brancos foram assassinados, contra 34.983 negros. Se levada em consideração a idade, a diferença é ainda maior: nesse mesmo ano, enquanto a taxa de homicídio do total da população negra foi de 36,0, a dos jovens negros foi o dobro, 72,0.
Comparando todo o período que compreende a pesquisa, percebe-se que, proporcionalmente, morrem duas vezes e meia mais jovens negros que brancos. Em oito anos, a taxa de homicídios de jovens negros, que era de 71,7%, passou para 153,9%.
Segundo a ministra da Igualdade Racial, a estatística é importante para subsidiar políticas públicas e reverter esse quadro. “São dados que precisamos conhecer, abraçar e enfrentar”, afirmou a chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A constatação foi reafirmada pelo secretário executivo da pasta, Mario Theodoro. De acordo com ele, são essas informações que têm balizado as ações do governo federal, como o Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra, o Juventude Viva, lançado em setembro em Alagoas e que deve ser expandido para cinco Estados em 2013.
De acordo com o autor da pesquisa, os altos índices estão se tornando naturais e a educação é a principal alternativa para alterar esse quadro. Ele explicou que o número de negros matriculados no Ensino Médio tem diminuído e que atualmente oito milhões de meninos negros não estudam e nem trabalham, por isso, é preciso fazer políticas públicas de incorporação de jovens nas escolas.  “O custo da violência é muito maior do que o da educação”, observou.
O Mapa é uma realização do o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos - CEBELA e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO em conjunto com a SEPPIR. Esse é o 20º relatório, porém, é o primeiro com recorte racial. Os dados que basearam o estudo foram retirados dos Censos Demográficos, das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM).
Faça o download do mapa no site www.mapadaviolencia.org.br

LUTO EM SÃO PAULO!



Nove pessoas são assassinadas na região metropolitana de São Paulo


Entre as vítimas, está um guarda civil morto em um ataque a um bar em Jandira

Ao menos nove pessoas foram assassinadas na região metropolitana de São Paulo entre a noite de domingo e a madrugada desta segunda-feira (3). Entre as pessoas mortas está um guarda civil, assassinado em Jandira.
O guarda civil Givanildo Henrique da Silva, de 40 anos, estava em um bar quando criminosos invadiram o estabelecimento. Os homens não disseram nada antes de atingir o guarda civil com cinco disparos. Ele foi socorrido, mas morreu no hospital. A polícia suspeita que o crime tenha sido praticado por traficantes.
Também em Jandira, um homem foi morto por um motoqueiro na noite de domingo (2). A Polícia Militar também informou que, por volta das 2h de segunda-feira, 3, um homem foi encontrado baleado e morto na Rua Ailton Esteves de Melo.
Em Guarulhos, criminosos fizeram disparos contra um bar e deixaram seis pessoas feridas. Entre elas estava o ex-policial militar Cláudio Moraes, que não resistiu aos ferimentos e morreu.
Na zona leste da capital paulista, um homem e uma mulher foram encontrados mortos n a Vila Industrial. Segundo sua irmã, a mulher era usuária de crack e morava nas ruas.
No bairro Cangaíba, na Rodovia Ayrton Senna, um policial militar reagiu a um assalto e matou um suspeito. O outro conseguiu fugir.
Também foram registrados um homicídio na Vila Guilherme, zona norte, e outro no Parque Santo Antônio, na região sul da capital paulista.