quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

POR UM MUNICÍPIO DECENTE E DEMOCRÁTICO!


Confetam e CUT levam pauta de luta para Encontro Nacional dos Prefeitos

  
Dirigentes sindicais cobraram dos representantes municipais eleitos o cumprimento da Plataforma “Por um município decente e democrático”
Secretaria de Comunicação - CUT Brasília
Nesta terça-feira (29), representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam e da CUT se misturaram aos milhares de prefeitos da maioria dos municípios do Brasil, ministros, parlamentares e outras personalidades políticas no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, sediado em Brasília. A ação, não programada na agenda do evento, teve o objetivo de cobrar dos representantes municipais eleitos o cumprimento da Plataforma “Por um município decente e democrático”, que contém quatro eixos: Trabalho Decente no Serviço Público Municipal; Transparência e Democracia Participativa na Gestão; Políticas Públicas Sociais de Combate à pobreza Local; Gestão Local para a sustentabilidade e a divulgação da Campanha Salarial Nacional Unificada 2013 “Prefeito(a) NEGOCIA!".
A atuação dos sindicalistas rendeu reuniões com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além de conversas com outros personagens importantes da política brasileira que podem contribuir para a construção de alternativas que gerem qualidade de vida ao servidor público municipal.
“Nossos principais dilemas são a falta de regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que dificulta a negociação entre sindicato e prefeito, e o descumprimento da Lei do Piso por parte das prefeituras”, disse a integrante da direção da Confetam, Vilani Oliveira.
Nos encontros com os ministros, a secretária de Relações do Trabalho da CUT e atual presidenta da Confetam, Maria das Graças Costa, e o Secretário de Organização e Política Sindical da Central, Jacy Afonso de Melo, solicitaram que os representantes das pastas levassem à presidenta Dilma que, ao dialogar com os novos prefeitos e prefeitas, ponha na mesa de parcerias os direitos constitucionais e os direitos éticos e de cidadania dos servidores Municipais como contrapartidas aos investimentos federais. “Com isso, os municípios que não respeitam os trabalhadores não receberão os mesmos recursos adicionais da União que recebe um município que está dentro da lei” afirmou Jacy Afonso.
“A realidade dos servidores municipais é dura. Tanto é que muitos de nós poderíamos participar do Bolsa Família, e só não participamos porque temos uma relação de emprego formal. Por isso, é importante que se criem mecanismos que obriguem as prefeituras a negociarem com os servidores públicos e, acima de tudo, a respeitarem os direitos do trabalhadores. Muitas prefeituras por exemplo, não cumprem com a Lei do Piso para o Magistério”, afirmou Maria das Graças.
“O que a gente pode fazer é adequar nossas políticas de forma que a prefeitura se identifique com o diálogo e a negociação, além de fazer cumprir a lei”, disse o ministro Gilberto Carvalho, em consonância com a pauta dos representantes sindicais. Em discurso durante o Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, o ministro afirmou que "o sucesso dos novos governos depende em grande parte das sugestões, das reivindicações, brigas e críticas que ouvimos da sociedade”. “"É importante essa relação com os sindicatos dos munícipes, mesmo que às vezes seja um pouco chata. De vez em quando, só um pouco de pancadaria nos acorda. “O governo tem uma tendência de se fechar em si mesmo", afirmou.
Os representantes da CUT e da Confetam também entregaram a pauta de luta à Confederação Nacional dos Municípios e à Frente Nacional dos Prefeitos. “A pauta defendida pela Confetam e pela CUT ultrapassa questões corporativistas”, avaliou o deputado estadual e presidente do PT-Paraná, Enio Verri.
De acordo com o site da Presidência da República, em novembro de 2012, a União disponibilizou aos municípios a nona parcela da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 755,2 milhões. No ano passado, além das transferências obrigatórias, o governo repassou R$ 10 bilhões aos municípios de forma voluntária.

CAMINHO PARA A IGUALDADE


Na Escola Estadual Marcelo Tulman Neto, na Vila Curuçá, em São Paulo, conversas, pesquisas e debates ajudam a desconstruir o racismo e a discriminação

A Lei nº 10.639, que a partir do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira pretende combater o racismo e a discriminação, completa dez anos e ainda patina para “pegar”

Em Samambaia, no Distrito Federal, a professora de História Jeidma Marinho de Almeida contou com o apoio de outros professores para desenvolver com os alunos do Centro de Ensino Médio 304 atividades sobre lundu – gênero musical e dança folclórica de origem afro-brasileira criado a partir dos batuques dos escravos. Isso começou em 2010, quando houve palestras e oficinas com a participação de mestres em lundu. “Fomos então a Urucuia, no norte de Minas Gerais, onde a cultura se desenvolveu de forma mais abrasileirada, e gravamos um documentário. 


Os alunos fizeram roteiro, gravações e edição”, conta a professora. A partir deste mês, Jeidma fará viagem a um quilombo em Goiás com alunos da suplência, com os quais trabalhou o tema em 2012. Lá será gravado um filme sobre educação quilombola. Por seu trabalho, a professora é uma das vencedoras do Prêmio Educar para a Igualdade, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.
Outra premiada é Raquel Hermont Pereira Senra, diretora da Escola Municipal Florestan Fernandes, localizada em Solimões, na periferia de Belo Horizonte. Além da escola, que fica aberta nos fins de semana, o bairro com mais da metade da população formada por negros não tem nenhum espaço cultural. 
O reconhecimento é para a gestão. Há três anos sua escola investe na formação de professores para lidar com a temática em sua grade curricular e privilegia conteúdos relacionados a história da África e cultura afro-brasileira no projeto pedagógico. Dessa forma, trabalha a autoestima dos alunos por meio de oficinas ao longo de todo o ano. “Questões como por que não se aceitar como negro são abordadas nesses encontros”, diz Raquel.
A autoestima da população negra constitui um dos principais objetivos da Lei nº 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ao determinar a inclusão da história e da cultura da África e afro-brasileira no currículo do ensino infantil, fundamental e médio. A lei, que completa dez anos neste mês, foi uma conquista do movimento negro e representou uma mudança de paradigma na orientação da educação brasileira. (foto:Raquel, da Escola Municipal Florestan Fernandes, na periferia de Belo Horizonte: formação de professores para lidar com a temática
“É o reconhecimento e o respeito à história, cultura e diversidade religiosa de descendentes de pessoas que, apesar de terem as mesmas potencialidades humanas, foram escravizadas e tiveram seus direitos humanos violados”, afirma a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Ângela Maria de Lima Nascimento.
“O constrangimento de jovens negros na escola está entre as maiores causas de abandono dos estudos no ensino médio”, ressalta Ângela. “Com o desrespeito a suas características físicas, culturais e ancestrais, eles se sentem estranhos, inadequados e mal acolhidos e perdem o interesse pela educação. Com isso, passam a ter maior dificuldade de inserção na sociedade e não têm seu potencial produtivo e criativo desenvolvido. Todos nós perdemos com isso.”


Na escola e na vida

Iniciativas pedagógicas com as de Samambaia e de Solimões, entretanto, ainda são exceções nas redes públicas de ensino. Em alguns municípios, há até ações do Ministério Público para a efetiva implementação da lei. Segundo militantes do setor, há grande distância entre o que determinam a lei e as diretrizes curriculares e o que é executado. 
“Como altera a estrutura educacional brasileira, deslocando a concepção eurocêntrica da ­civilização, há muita resistência principalmente pelo racismo institucional e pela mentalidade que naturaliza as desigualdades sociais entre as duas maiores parcelas da população brasileira”, avalia a secretária. “O racismo institucional, aliás, dificulta o reconhecimento do valor das populações, das culturas, e a promoção da igualdade racial tanto na escola como na sociedade.” 
Ainda não há um instrumento de acompanhamento sistemático da implementação da lei pela Seppir, apenas dados indiretos de pesquisas universitárias e de inscrições de trabalhos pedagógicos em premiações que estimulam ações em prol da igualdade racial. Em muitas escolas o cumprimento da lei depende de iniciativas isoladas de professores e diretores. 
Caso da professora de História Rosilei Conceição de Melo, da Escola Estadual Marcelo Tulman Neto, na Vila Curuçá, zona leste de São Paulo. Durante todo o ano de 2012 ela inseriu o debate da discriminação no conteúdo da sua disciplina nas séries finais do ensino fundamental. Os trabalhos culminaram com concurso de poesia e dissertação. “O objetivo era estimular os alunos a ler, pesquisar, escrever e conversar sobre racismo e discriminação”, conta Rosilei, lamentando que nem todas as disciplinas privilegiem a temática.
O aniversário da lei, segundo representantes do setor, não enseja comemorações, mas avaliações sobre seu cumprimento pelos conselhos estaduais e municipais, gestores da educação e estabelecimentos de ensino em todos os níveis. E, apesar do preconceito, da intolerância e da resistência presentes nas escolas e na sociedade, houve avanços. 
Entre os materiais didáticos e paradidáticos produzidos está a coleção História Geral da África, parceria do Ministério da Educação (MEC) com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A coleção de oito volumes, que pode ser acessada no site da Fundação Cultural Palmares (www.palmares.gov.br), foi enviada a escolas e universidades. Versões resumidas da obra estão sendo editadas para professores da educação básica. 
O MEC trabalha ainda a edição de uma coleção de materiais complementares e, recentemente, publicou edital para a compra de livros temáticos para bibliotecas escolares de todo o país. 
Outra conquista veio em 2004, quando o Conselho Nacional de Educação elaborou e aprovou diretrizes curriculares nacionais para o ensino da história e da cultura afro-brasileiras e para a educação das relações étnico-raciais. Essas diretrizes ampliam a perspectiva da Lei nº 10.639 para todos os níveis de formação, desde o ensino infantil até os cursos de capacitação profissional e de nível superior. 
“No lugar desses conteú­dos nas escolas entra a educação das relações étnico-raciais, que vai além da pessoa negra discriminada e pretende provocar reflexões sobre as relações raciais na sociedade brasileira e como são produzidas as desigualdades de oportunidades”, aponta Jaqueline Santos, assessora do programa Diversidade e Raça na Educação da Ação Educativa, organização não governamental que promove os direitos educativos e culturais da juventude.
O MEC tem apoiado ainda a qualificação de professores. Já foram formados 42 mil, dos quais 5.050 são de escolas localizadas em comunidades remanescentes de quilombos. Como a capacitação docente é outro grande desafio para a implementação da legislação, desde 2005 a Seppir também participa de diversas iniciativas com mais de 30 universidades, que já formaram cerca de 20 mil professores. 
Segundo o órgão, existem atualmente cerca de 80 núcleos de educação afro-brasileira nas universidades públicas. Entre eles está a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-SP), que realiza curso a distância para professores de toda a educação básica. Há ainda instituições privadas que oferecem ­capacitação. 
Jeidma e seus alunos: filme sobre educação quilombola e Prêmio Educar para a Igualdade


Projeto de desenvolvimento

Diante do pequeno percentual de escolas adaptadas à nova grade curricular – por falta de formação docente ou de conscientização sobre o tema –, em 2009 a Seppir e o MEC formularam o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 
O documento, que estabelece metas, estratégias e as competências de cada esfera governamental, inseriu a questão no Plano Nacional de Educação (PNE). A relatora dessas diretrizes foi a professora aposentada Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, da UFSCar. Apesar de bem-vindas, todas essas ações, inclusive as publicações, são insuficientes. “Desde o advento da Lei nº 10.639, autores e editoras buscam elaborar e divulgar informações, mas nem todas têm consistência e carecem de avaliação”, diz.  
Jaqueline, da Ação Educativa, lembra que outro desafio que persiste é inserir o tema em toda a grade curricular do ensino básico, médio e superior, e não mais abordá-lo de maneira pontual em datas como 13 de maio e 20 de novembro. “Isso significa que quando o professor estiver ensinando sobre escritores, por exemplo, aborde os negros, os africanos; quando for ensinar sobre nossa língua, explicar que o português não é tão português assim, que há influências africanas, assim como há influências em todas as áreas do conhecimento.”

Quando a lei foi promulgada, um dos argumentos contrários era o risco de acirramento do racismo. Na avaliação da professora Petronilha, ocorreu o contrário. “Quanto mais nos conhecemos uns aos outros, mais temos chance de nos reconhecer como semelhantes, de nos respeitar, valorizando nossas diferenças. Precisamos realizar pesquisas que nos mostrem o que tem sido criado e a que resultados se tem chegado.”
Para Ângela, da Seppir, o descumprimento da lei traz prejuízos para todos. O Brasil tem o segundo maior contingente de pessoas negras, atrás apenas da Nigéria. “Não podemos dar seguimento a um projeto de desenvolvimento nacional sem superar o racismo e as desigualdades sociais que excluem a população negra do acesso aos bens materiais e intelectuais”, diz. Como ela assinala, a superação do racismo e das desigualdades não é um problema dos negros, mas de todos os brasileiros.
Por: Cida de Oliveira - Publicado em 17/01/2013


quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

ÂNCORA BOÇAL DA GLOBO CULPA PT POR TRAGÉDIA



O jornalista e apresentador do Jornal da GloboWilliam Babaak, deu a largada, na noite de ontem, 28/1, ao processo criminal contra os responsáveis pela tragédia ocorrida em Santa Maria (RS) no último domingo. 
De maneira torpe, e com seu habitual e desprezível estilo de editorializar o noticiário, o âncora do telejornal mais inútil da TV levou para o estúdio, ao vivo, um obscuro e destemperado "advogado criminalista" que, açulado porBabaak, concluiu o inquérito, julgou e apontou o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, doPartido dos Trabalhadores, como o principal responsável pelo ocorrido em Santa Maria.
O titular deste Cloaca News sente-se constrangido ao informar que foi colega de bancos escolares de Babaak, nos tempos do antigo Ginásio Estadual Vocacional Oswaldo Aranha, em São Paulo. Em nome dos demais colegas, peço desculpas aos nossos inesquecíveis professores pela transformação de um de seus alunos em um tipo como Babaak, que, inescrupulosamente, e a soldo de interesses inconfessáveis, politiza uma tragédia e desrespeita a dor daqueles que acabaram de perder seus entes mais queridos.
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Para assistir ao bloco do JG de ontem, clique aqui.
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HADDAD QUER INCLUIR DIREITOS HUMANOS NO TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL


Na troca de comando da GCM, prefeito e secretário de Segurança falam em mudança de mentalidade e em priorizar atendimento comunitário


São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou hoje (30) durante cerimônia de troca de comando da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que é preciso repensar sua atuação e retomar o papel de segurança comunitária.
“Que cada cidadão sinta na presença da guarda um elemento de pacificação, de sensação de segurança e de pertencimento a uma comunidade. É este traço que nós queremos reforçar e prestigiar”, afirmou o prefeito.(foto:Formação de integrantes da GCM durante troca de comando da corporação (Foto: Photo Press/Folhapress)
Haddad nomeou para o comando da Guarda Eduardo de Siqueira Bias, ex-inspetor geral da corporação, que  substitui o coronel Joel Malta de Sá. A prefeitura também trocou o coordenador do Centro de Formação em Segurança Urbana, responsável pelo treinamento do guardas. Nesse caso, tirou um coronel e colocou um educador. 
A assessoria de imprensa da GCM informou que, a partir de agora, haverá ampliação da grade curricular dos cursos de formação, incluindo matérias sobre direitos humanos.
Um dos principais motivos para as mudanças foi a agressão ao skatista Willian Matheus na praça Roosevelt, centro da cidade, cometida pelo guarda civil Luciano Medeiros no dia 4 de janeiro.
Medeiros estava a paisana no momento da agressão. Ele e o também guarda civil Elias dos Anjos Prestes foram suspensos por quatro meses e o caso está sendo investigado em um processo administrativo da GCM.
Na cerimônia, o secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, afirmou que a GCM se distanciou da população nos últimos anos. “Nós estamos voltando a Guarda para o papel primordial dela, que é de guarda comunitária. Isso passa por uma mudança de mentalidade”, disse.
Segundo Porto, a GCM tem de ocupar espaços públicos como os parques, praças, escolas e hospitais municipais, por exemplo. De acordo com o secretário, a GCM não vai abandonar o policiamento ostensivo, mas a prioridade será a segurança comunitária. “No Parque do Ibirapuera, por exemplo, o usuário não nota a presença da GCM”, disse.
O novo comandante-geral, Siqueira Bias, afirmou que o aperfeiçoamento da corporação deve ser gradativo. As primeiras ações, por orientação do prefeito, são o reforço da presença no Parque do Ibirapuera e o deslocamento de efetivo para áreas de escolas municipais.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

DILMA RESPONDE À 'TORCIDA' POR APAGÃO...


Dilma responde à 'torcida' por apagão: 'Os que são contra estão ficando para trás'



Presidenta vai à TV, anuncia redução na conta de luz a partir desta quinta (23) e afirma que previsões de opositores têm caído por terra, com o país ‘imune’ a alarmismo


São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff foi à televisão na noite desta quarta-feira (23) ironizar os grupos que estão sempre contrários aos esforços do governo federal. Durante pronunciamento em cadeia nacional, ela anunciou ainda que assinou o ato que garante, a partir desta quinta, redução de 18% no valor médio da tarifa de energia elétrica residencial, e de 32% para indústria e agricultura.
“Neste novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás, pois nosso país avança sem retrocessos, em meio a um mundo cheio de dificuldades. Hoje, podemos ver como erraram feio, no passado, os que não acreditavam que era possível crescer e distribuir renda. Os que pensavam ser impossível que dezenas de milhões de pessoas saíssem da miséria. Os que não acreditavam que o Brasil virasse um país de classe média”, disse. 
“Estamos vendo como erraram os que diziam, meses atrás, que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia, e que tentavam amedrontar nosso povo, entre outras coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário. Os juros caíram como nunca, o emprego aumentou, os brasileiros estão podendo e sabendo consumir e poupar. Não faltou comida na mesa, nem trabalho. E nos últimos dois anos, mais 19 milhões e 500 mil pessoas, brasileiros e brasileiras, saíram da extrema pobreza.”
Na parte final do discurso, Dilma aproveitou para alfinetar aqueles que estavam contrários à medida, acusando que a decisão do governo de negociar um novo contrato com as concessionárias de energia traria insegurança jurídica ao setor e tornaria inviável a realização dos investimentos exigidos a partir de agora. “Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento, quando os níveis dos reservatórios baixaram e as térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram. O Brasil não deixou de produzir um único kilowatt que precisava, e agora, com a volta das chuvas, as térmicas voltarão a ser menos exigidas”, afirmou.
No começo do ano, o jornal Folha de S. Paulo chegou a anunciar como de caráter emergencial uma reunião corriqueira a respeito do setor energético. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão, concedeu entrevista coletiva desmentindo a possibilidade de racionamento, visão que reiterou esta semana com a volta das chuvas que abastecem os principais reservatórios de hidrelétricas. 
Partidos de oposição criaram em torno da questão um fato político na tentativa de mostrar uma suposta falha de gestão, que agora Dilma rebate. Segundo a presidenta, no ano passado foram colocados em operação 4 mil megawatts de energia e 2.780 quilômetros de linhas de transmissão, aos quais este ano se somarão 8.500 megawatts e 7.540 quilômetros de novas linhas. “Cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz. Depois, passaram a dizer que a redução iria tardar. Por último, que ela seria menor do que o índice que havíamos anunciado.”
A presidenta aproveitou ainda para lembrar que, graças a mudanças realizadas em 2004, quando era titular do Ministério de Minas e Energia, foi possível garantir investimentos que, hoje, tornam possível afastar o risco de racionamento, ocorrido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). “Nosso sistema é hoje um dos mais seguros do mundo porque, entre outras coisas, temos fontes diversas de produção de energia, o que não ocorre, aliás, na maioria dos países.”
Ela recordou ainda que os cidadãos atendidos por concessionárias que não aderiram ao esforço do governo terão igualmente o direito à redução no valor da energia. Estas empresas deixarão de comandar as operações ao término dos contratos. “É a primeira vez que isso ocorre no Brasil, mas não é a primeira vez que o nosso governo toma medidas para baixar o custo, ampliar o investimento, aumentar o emprego e garantir mais crescimento para o país e bem-estar para os brasileiros. Temos baixado juros, reduzido impostos, facilitado o crédito e aberto, como nunca, as portas da casa própria para os pobres e para a classe média. Ao mesmo tempo, estamos ampliando o investimento na infraestrutura, na educação e na saúde e nos aproximando do dia em que a miséria estará superada no nosso Brasil.”


quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

RACISMO, ALCKMIN?


Ordem da PM determina revista em pessoas "da cor parda e negra" em bairro nobre de Campinas (SP)

A PM (Polícia Militar) de Campinas (93 km de São Paulo) determinou, em uma OS (Ordem de Serviço), de 21 de dezembro, que seus integrantes abordassem jovens negros e pardos, com idade entre 18 e 25 anos, na região do bairro Taquaral, uma das áreas mais nobres da cidade. Segundo a determinação, dirigida ao Comando Geral de Patrulhamento da região, pessoas que se enquadrem nessa categoria são consideradas suspeitas de praticar assaltos a casas na região e devem ser abordadas prioritariamente.
A orientação foi passada de forma oficial, em papel timbrado da PM, assinada pelo capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, e pede que os policiais foquem "abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra, com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo a residência daquela localidade".
A instituição nega cunho racista e disse que se baseou em uma carta de moradores para ter a descrição dos suspeitos e determinar as abordagens. O documento, no entanto, não foi enviado à reportagem.

Segundo o ofício, uma patrulha deverá ser feita nas proximidades do Colégio Liceu Salesiano, todos os sábados, entre 11h e 14h, e a abordagem deverá ser feita nos indivíduos descritos acima caso estejam em atitude suspeita.

A assessoria de imprensa da PM informou que existe a carta dos moradores, que chegou para o capitão. O órgão informou ainda que a carta pedia providências, pois vários roubos e furtos estavam sendo realizados. Essa carta descrevia o perfil dos criminosos e as ações, informou a assessoria de imprensa da instituição, acrescentando que "não existiu cunho racista".
A PM informou ainda que o capitão Beneducci é, ele mesmo, pardo, e que ele "ficou triste" com a repercussão do caso. Ele foi procurado para comentar no 8º Batalhão, mas não foi encontrado.

Racismo

Para o coordenador do Cepir (Coordenaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), Benedito José Paulino, a indicação de procura de negros e pardos é claramente racista. Ele afirmou não acreditar que recomendação semelhante fosse dada caso os suspeitos fossem brancos.

"Isso é racismo. Se ele está atrás de qualquer negro, sem apontar um em específico, isso é racismo. Se fosse um negro identificado, não teria problema. O jovem negro é que o mais sofre nas mãos da polícia", afirmou.

DOIS ANOS DEPOIS DE CRIADO, PSDB SINDICALISTA DE AÉCIO NÃO DECOLA




De olho nos votos da  eleição de 2014, o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB) tentou aproximação do PSDB com o movimento sindical. Em 2011, Aécio foi a principal estrela no ato de filiação de 93 sindicalistas ao PSDB de Minas Gerais.

Na época, o tucano declarou que, sem o apoio das centrais sindicais, o PSDB encontraria dificuldades em derrotar o PT na sucessão presidencial. Mas parece que os planos do senador tucano estão indo por água abaixo... Aparentemente os novos sindicalistas tucanos estão tendo dificuldades para explicar a sua opção nas bases. Afinal, o PSDB sempre foi um inimigo declarado dos trabalhadores.
Talvez por isso não seja surpresa a notícia publicada  no Novo Jornal de Minas na segunda-feira (22). Um ano depois de criado, o PSDB Sindical em Minas não conquistou nenhuma entidade representativa. O núcleo partidário, comandado pela Força Sindical, perdeu depois de 20 anos a hegemonia no Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), um dos maiores do país.
Além disso, o PSDB sindical não conseguiu completar chapas para disputar outras três grandes entidades mineiras: o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SindUTE), o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas (SindEletro) e o dos Trabalhadores em Saneamento de Minas (SindÁgua).
Com isso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acabou mantendo as direções dessas entidades e derrotou, na última quarta-feira, a Força Sindical em Ipatinga.
O presidente do PSDB Sindical em Minas, Rogério Fernandes, atribui a derrota no Sindipa a uma presidência “tumultuada” do suplente de deputado estadual, Luiz Carlos Miranda (PDT).  Como divulgado pelo Hoje em Dia, Luiz Carlos Miranda, que presidiu o Sindipa desde 1991, é réu em diversas ações por desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito e má condução na direção da entidade. 
O PSDB Sindical foi criado com o objetivo de aproximar a legenda dos movimentos sociais, historicamente ligados à CUT e ao PT. A Força Sindical em Minas conta com 230 sindicatos filiados, representando 1,8 milhão de trabalhadores.

FONTE:http://www.redebrasilatual.com.br/blog/helena/dois-anos-depois-de-criado-psdb-sindicalista-de-aecio-nao-decola

BRASIL SERÁ INVESTIGADO EM ÓRGÃO INTERNACIONAL POR CASO HERZOG


 Brasil será investigado em órgão internacional por caso Herzog
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso Vladimir Herzog, por meio de um relatório de admissibilidade aprovado em novembro de 2012 e divulgada nesta terça-feira (22). 

Em 2009, a Comissão Interamericana recebeu uma petição em que foi reivindicada a responsabilização internacional do Estado brasileiro pela detenção, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog ocorrida em dependência do Exército em 25 de outubro de 1975 e a contínua impunidade dos autores devido à  Lei da Anistia.  O Estado alega nas respostas à petição que não há omissão, já que reconheceu sua responsabilidade pela morte de Herzog. 
G1 procurou a assessoria da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) na noite desta terça-feira, mas não localizou quem pudesse falar sobre a decisão da OEA.
Segundo o Instituto Vladimir Herzog, a decisão do órgão da OEA estabelece que não há empecilhos formais ao prosseguimento da denúncia e dá início a uma nova fase para definir quanto à responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela tortura e morte do jornalista.
"A Comissão Interamericana enxerga que existem fatos suficientes para admitir essa ação da família contra o Estado brasileiro, pedindo justiça no caso do meu pai. Claro que agora tem de vir uma resposta do Estado brasileiro, mas basicamente, o Estado brasileiro não concordando, se coloca em uma situaçlão de oposição à comunidade internacional e à Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil é signatário", disse Ivo Herzog, filho de Wladimir Herzog e presidente do instituto que leva o nome do pai. 
O caso de Vladimir Herzog foi denunciado à CIDH em 2009 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Apesar das tentativas em âmbito interno, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista foi responsabilizado penalmente pela tortura e morte de Herzog.
De acordo com o Instituto Vladimir Herzog, a decisão de admitir o caso segue a jurisprudência firme do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de que “são inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade” que pretendam obstaculizar a investigação e o julgamento dos perpetradores de graves violações.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

LEVANDO SÃO PAULO NO BICO:INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SP


MP e Defensoria vão tentar evitar abusos em internação compulsória em São Paulo


Tribunal de Justiça garante que medida será tomada apenas após esgotadas alternativas de tratamento e compromisso firmado pelo governo do estado não prevê atuação da Polícia Militar

Cerca de 45 agentes municipais e 50 da Missão Belém irão abordar dependentes. Manifestantes temem abusos. Foto: Gerard Lazzari/Rede Brasil Atual

O início da internação compulsória de dependentes de drogas e álcool na cidade de São Paulo teve início hoje (21) com a promessa de que não haverá abuso de força e de autoridade. A ação, com foco nos usuários de crack que vivem na região da Luz, apelidada de cracolândia, no centro da capital, desperta atenção devido aos problemas de violência associados à atuação do governo estadual na área, sintetizada pela Operação Sufoco, realizada há pouco mais de um ano no local.
“Nós esperamos que isso não aconteça. Não só o Poder Judiciário. O Ministério Público, a própria OAB e a Defensoria Pública, todos nós estaremos atentos ao resguardo da dignidade da pessoa humana. Principalmente, essa pessoa que vive, desgraçadamente, nesse meio tão complicado”, afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça Antônio Carlos Malheiros.
Assista na TVT: Movimentos Sociais protestam contra internação compulsória
“A mensagem é para as mães. As mães e os pais que têm seus filhos já dominados por essa droga tão terrível que é o crack. O que queremos é que essas pessoas busquem ajuda. Se não for o caso de internação pode ser que essa mãe receba orientação para levar seus filhos para um outro tipo de atendimento”, afirmou a secretária.
Segundo a coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria de Saúde, Rosângela Elias, os dependentes serão encaminhados ao Cratod por equipes de resgate, após serem apontados por “abordadores”, grupos formados por profissionais de saúde, assistentes sociais e membros da ONG Missão Belém, ligada à Igreja Católica, ou por meio de denúncia feita por qualquer cidadão. O plantão será diário, das 9h às 13h. Nos demais horários, a decisão pode ser aprovada pelo juiz. Até agora, a tramitação do pedido de internação chegava a demorar meses.
“Nós repudiamos o uso da força policial”, disse o promotor Eduardo Ferreira Valério, coordenador de Direitos Humanos do Ministério Público. “O Ministério Público estará nesse órgão para fiscalizar a aplicação da legislação, garantir os direitos constitucionais do dependente químico, tentar garantir a eficiência do tratamento que vier a ser dispensado aos dependentes e cobrar do estado mecanismos de saúde, a porta de saída, a maneira com que eles possam retornar às suas famílias, às suas vidas depois da internação."
Atualmente, todo o estado de São Paulo dispõe de 691 leitos para atender dependentes químicos – parte deles pertence à prefeitura da capital. O número é considerado insuficiente para a demanda atual, segundo o promotor Valério, e tende a crescer. Desde que a internação compulsória foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), no último dia 3, no aniversário de um ano da operação que ficou conhecida como "Dor e Sofrimento", na região da Luz, familiares de dependentes químicos de várias partes da cidade e do estado procuraram por telefone ou pessoalmente o Cratod buscando vagas para internação. Esse tipo de atendimento, quando há consentimento da família, no entanto, refere-se a internações voluntárias. Nesses casos, não há mudança no procedimento.
Todos os órgãos do Judiciário envolvidos no procedimento compulsório terão acesso a fichas de acompanhamento dos casos em que for decido pela internação, com datas de internação e tratamentos adotados. Essa medida, segundo membros do Judiciário ouvidos pela RBA, aumenta a fiscalização da política de tratamento a dependentes químicos.
Caso a avaliação dos relatórios de pacientes internados indique que o tratamento é falho, por exemplo, novas internações podem ser negadas, afirmou o presidente da Comissão de Estudos Sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB/SP, Cid Vieira de Souza Filho.
Como vai funcionar
Assim que chegarem ao Cratod, os pacientes serão avaliados clinicamente. Caso a equipe médica conclua que é preciso realizar a internação, a vontade do dependente será questionada. Caso ele não queira ser internado, um laudo de argumentação da necessidade da intervenção servirá como base de um processo jurídico. O defensor público sempre irá defender a vontade manifesta pelo paciente. Se ele não quiser ser internado, os defensores vão defender a não internação junto a um dos dois juízes presentes ao plantão, apresentando alternativas de tratamento. Caso a decisão seja aprovada, as pessoas serão encaminhadas aos locais para internação.
Contrários
Um grupo com cerca de 20 pessoas protestou em frente ao Cratod durante o lançamento das medidas. Para os manifestantes, a internação compulsória viola os direitos dos indivíduos e faz parte de uma política higienista do governo do estado.
“Eles estão começando do final e não do começo”, lamenta o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua. Para ele, as medidas anunciadas não garantem atendimento adequado aos dependentes químicos. “Nós não temos CAPs (Centro de Apoio Psicossocial) para toda a cidade. Temos só 22, e, desses, só dois funcionam 24 horas. Precisamos ter uma rede de atendimento na cidade que cubra toda a demanda. Hoje, por exemplo, se todos que estão aqui quiserem se internar compulsoriamente, tem lugar? Não tem. A internação compulsória está prevista na lei, mas é considerada uma exceção”, reclama o padre.