segunda-feira, 29 de abril de 2013

CAMPANHA “QUERO FALAR TAMBÉM! “ - TUITAÇO 30/04/13 PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO


'Quero Falar Também!', iniciativa da CUT para marcar o 1º de Maio, vai coletar assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular sobre Marco Regulatório do setor
São Paulo – A RBA e a TVT promovem amanhã (30) um tuitaço como atividade da campanha "Quero Falar Também!", promovida pela CUT Nacional em comemoração ao 1º de Maio no ABC paulista. O tuitaço ocorre das 11h às 12h. Para participar, deve-se usar a hashtag #querofalartb.
A campanha da CUT buscar aumentar o debate sobre a democratização das comunicações e conseguir assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular lançado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Entre outras propostas, o projeto visa a regulamentar os artigos da Constituição que tratam do tema, como a defesa de conteúdo nacional, da diversidade regional e da produção independente. O projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional.
A agenda da CUT no 1º de Maio será encabeçada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A programação será acompanhada de ato-show no Paço Municipal de São Bernardo do Campo, a partir das 10h, com destaque para a participação do cantor Zeca Pagodinho. 
Publicado em 29/04/2013, 10:10
Última atualização às 12:00

domingo, 28 de abril de 2013

VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO: A LÓGICA PREDATÓRIA DO CAPITALISMO


Ganância do empresariado adoece, mutila e mata milhares de trabalhadores/as todos os anos


No ato em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho categorias denunciam lógica predatória do capital e exigem maior fiscalização do Estado


Centenas de manifestantes saíram em passeata pelo centro de São Paulo nesta sexta-feira (26) alertando a sociedade e denunciando o sistema capitalista exploratório que adoece, mutila e mata milhares de trabalhadores/as todos os anos.
O ato unificado da CUT e demais centrais sindicais integrou as manifestações referentes ao 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.
Após um minuto de silêncio em memória dos/as companheiros/as vítimas de acidentes de trabalho, os manifestantes partiram da Praça Ramos de Azevedo até a Secretaria Regional do Ministério do Trabalho (SRTE/MTE).
Ali, os/as dirigentes protestaram contra o sucateamento do Ministério do Trabalho e, por consequência, das Superintendências Regionais responsáveis pela fiscalização e, denunciaram as falcatruas do empresariado que não cumpre, ignora ou busca flexibilizar a legislação trabalhista para garantir mais e mais lucros.
“Em um cenário onde cerca de 95% da classe trabalhadora está empregada, pelo menos 30% vai se acidentar ou ter algum tipo de doença pelo intenso processo produtivo. Por isso, queremos do Ministério do Trabalho uma fiscalização mais efetiva, que o Ministério da Saúde aumente os investimentos na área e o Ministério da Previdência adote um sistema de perícia mais humanitário”, cobrou Junéia Batista, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
Para a dirigente CUTista, mudar este cenário passa, sobretudo, pela conscientização da sociedade. Segundo ela, a população precisa saber que os grandes responsáveis pelos acidentes e adoecimentos são as empresas que impõem aos/as trabalhadores/as jornadas extenuantes, se utilizam de mecanismos altamente prejudiciais à saúde visando o aumento frenético da produção e não adotam qualquer tipo de ação preventiva.
“Estamos aqui para protestar contra a ganância do empresariado. A luta por trabalho decente e melhores condições de trabalho tem que ser permanente, durante os 365 dias do ano”, exaltou Eduardo Guterra, secretário-adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT.
De acordo com informações do Ministério da Previdência, mais de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos que são subnotificados. Deste total, há o registro de 2.844 mortes. São 14.811 aposentadorias por invalidez relacionadas a acidentes de trabalho. Todo este processo gera um custo de R$ 70 bilhões aos cofres do governo.
Durante o ato, Junéia também criticou o tratamento dado ao trabalhador/a quando este/a afastado/a do trabalho por motivo de doença ou acidente de trabalho necessita recorrer ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além da dificuldade para conseguir um atendimento e a humilhação de peritos que os tratam como fraudadores, não são poucas as ocasiões onde os trabalhadores recebem um atestado por um período não condizente com a sua total recuperação. “Continuamos nossa luta pela humanização das perícias médicas cobrando do INSS e de seus peritos um atendimento mais humano, respeitoso e ético”, ponderou.
O capital e seu rastro de adoecimento e morte - Josemar Silva Souto, conhecido como Trabalhador do setor de manutenção de equipamento na multinacional americana Owens Illinois, líder mundial em embalagens de vidro e com sede em 21 países, foi uma das vítimas do projeto implementado pela empresa de redução de custos. Só no seu setor foram reduzidos pela metade o número de funcionários. De 64 passou para 32.
O resultado foi o aumento da carga horária e do ritmo de produção e, consequentemente, houve um crescimento considerável de trabalhadores adoecidos. Em seu caso, foi constatada uma hérnia de disco e problemas auditivos.
“Já houve quatro óbitos dentro da empresa. No final de novembro de 2012 um companheiro teve seu braço mutilado. A empresa possui mil funcionários, sendo que entre 20 a 25% estão sequelados. Só como comparação, foram investidos mais de 50 milhões em políticas de aumento da produtividade, mas em saúde e segurança o investimento foi quase nulo”, lamentou Josemar.
No ano passado, o Ministério Público do Trabalho julgou um processo contra a empresa que foi obrigada a fazer um Termo de Ajustamento de conduta (TAC), se comprometendo a diminuir os índices de ruído e calor. Mas ao invés de melhorar as condições de trabalho, a Owens Illinois colocou mais uma máquina na sua linha de produção. “As mudanças só serão efetivadas se houver pressão”, destacou.
Bancários: metas, assédio moral e adoecimento – durante o ato, Junéia citou um estudo onde 18% da categoria bancária afirma usar tarja preta.
Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, relata que a raiz do problema está na organização do trabalho nos bancos que acaba gerando esse grau de adoecimento.
Segundo dados do Ministério da Previdência, são cerca de sete mil de afastamentos por ano no setor. No entendimento de Walcir, este número é muito maior.  São casos de LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e transtornos mentais/depressão.
“Pressão dos bancos, principalmente por metas. Uma cobrança cotidiana e crescente que vem de cima para baixo. Para os banqueiros o que interessa são os resultados e lucros. Muitos casos de adoecimento têm relação direta com o assédio moral e a cobrança exagerada”, afirmou Walcir.
Para o dirigente da Contraf, a conscientização da categoria de que este não é um problema individual, mas remete a organização coletiva de trabalho, é um primeiro passo rumo as mudanças tão necessárias. “Também devemos forçar o setor patronal a negociar cláusulas específicas sobre saúde do trabalhador. Em relação a saúde e segurança, os banqueiros só negociam coisas simples que não impactam na organização do trabalho. Exemplo claro é esta política abusiva de metas que adoece milhares de bancários todos os anos.”
Além de sindicatos filiados à CUT, o ato contou com a participação do secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-SP, Luiz Antonio Queiroz.

FONTE:http://www.cut.org.br/destaques/23187/ganancia-do-empresariado-adoece-mutila-e-mata-milhares-de-trabalhadores-as-todos-os-anos?utm_source=cut&utm_medium=email&utm_term=informacut&utm_campaign=informacut

PIG APOIOU DITADURA: AS MANCHETES DO GOLPE DE 64



Até hoje a Globo defende a Democracia que ressurgiu em 1º de abril de 1964.
A mesma !
Via Blog da BR História

Depois da revelação de que o governo norte-americano patrocinou, com armas e dólares, a implantação da ditadura de 1964, um pesquisador se deu ao trabalho de coletar e divulgar na internet uma lista das manchetes e editoriais dos principais jornais brasileiros a partir de 1º de abril de 1964. Confira:

De Norte a Sul vivas ao golpe

“Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade [...] Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas.”

Editorial do Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 1º de abril de 1964



“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade. Toda área localizada em frente à sede do governo mineiro foi totalmente tomada por enorme multidão, que ali acorreu para festejar o êxito da campanha deflagrada em Minas [...], formando uma das maiores massas humanas já vistas na cidade.”
O Estado de Minas – Belo Horizonte – 2 de abril de 1964


Os bravos militares

“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos [...] Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais.”
O Globo – Rio de Janeiro – 2 de abril de 1964


Carnaval nas ruas

“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento.”
O Dia – Rio de Janeiro – 2 de abril de 1964


Escorraçado

“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o senhor João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o senhor João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu.”
Tribuna da Imprensa – Rio de Janeiro – 2 de abril de 1964


A paz alcançada

“A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil.”
Editorial de O Povo – Fortaleza – 3 de abril de 1964


Ressurge a Democracia!

“Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições [...]. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a âncora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.”
O Globo – Rio de Janeiro – 4 de abril de 1964


“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República [...]. O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve.”
Correio Braziliense – Brasília – 16 de abril de 1964


“Vibrante manifestação sem precedentes na história de Santa Maria para homenagear as Forças Armadas. Cerca de 50 pessoas na Marcha Cívica do Agradecimento.”
A Razão – Santa Maria – Rio Grande do Sul – 17 de abril de 1964


“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. [...] Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o País, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades.”
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 31 de março de 1973


“Sabíamos, todos que estávamos na lista negra dos apátridas – que se eles consumassem os seus planos, seriamos mortos. Sobre os democratas brasileiros não pairava a mais leve esperança, se vencidos. Uma razzia de sangue vermelha como eles, atravessaria o Brasil de ponta a ponta, liquidando os últimos soldados da democracia, os últimos paisanos da liberdade”
O Cruzeiro Extra – 10 de abril de 1964 – Edição Histórica da Revolução – “Saber ganhar” – David Nasser


“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o senhor João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”.
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 1º de abril de 1964


“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial do jornalista Roberto Marinho, publicado no jornal.”
O Globo – Rio de Janeiro – 7 de outubro de 1984, sob o título: “Julgamento da Revolução”


“[...] cuja subversão além de bloquear os dispositivos de segurança de todo o hemisfério, lançaria nas garras do totalitarismo vermelho, a maior população latina do mundo [...]”
Folha da Tarde – São Paulo – 31 de março de 1964 – Do editorial: A grande ameaça


“O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta!”
Correio da Manhã – São Paulo – 31 de março de 1964 – Do editorial: Basta!


“Quem quisesse preparar um Brasil nitidamente comunista não agiria de maneira tão fulminante quanto a do senhor João Goulart a partir do comício de 13 de março [...]”
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 31 de março de 1964


“Só há uma coisa a dizer ao senhor João Goulart: Saia!”
Correio da Manhã – São Paulo – 1º de abril de 1964 – Do editorial: Fora!


“Minas desta vez está conosco [...] dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições.”
O Estado de S.Paulo – São Paulo – 1º de abril de 1964, sob o título “São Paulo repete 32”


“[...] atendendo aos anseios nacionais de paz, tranquilidade e progresso… As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.”
O Globo – Rio de Janeiro – 2 de abril de 1964, sob o título “Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada”


“Lacerda anuncia volta do país à democracia.”
Correio da Manhã – São Paulo – 2 de abril de 1964


“A Revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista.”
O Globo – Rio de Janeiro – 5 de abril de 1964


“Feliz a nação que pode contar com corporações militares de tão altos índices cívicos. Os militares não deverão ensarilhar suas armas antes que emudeçam as vozes da corrupção e da traição à pátria.”
O Estado de Minas – Minas Gerais – 5 de abril de 1964


“Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la!”
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 6 de abril de 1964


“Congresso concorda em aprovar Ato Institucional”.
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 9 de abril de 1964


“Partidos asseguram a eleição do general Castelo Branco”.
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 10 de abril de 1964


“Rio festeja a posse de Castelo”.
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 16 de abril de 1964


“Castelo garante o funcionamento da Justiça.”
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 18 de abril de 1964


“Castelo diminui nível de aumento aos militares”. Corte propõe aumento aos militares com 50% menos do que tabela anterior”.
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 21 de abril de 1964

“[...] Sem o povo não haveria revolução, mas apenas um “pronunciamento” ou “golpe” com o qual não estaríamos solidários. [...] nos meses dramáticos de 1968 em que a intensificação dos atos de terrorismo provocou a implantação do AI-5. [...] na expansão econômica de 1969 a 1972, quando o produto nacional bruto cresceu à taxa média anual de 10% [...] naquele primeiro decênio revolucionário, a inflação decrescerá de 96% para 12% ao ano, elevando-se as exportações anuais de 1 bilhão e 300 mil dólares para mais de 12 bilhões de dólares. [...] elevando a produção de petróleo de 175 mil para 500 mil barris diários e a de álcool de 680 milhões para 8 bilhões de litros, e simultaneamente aumentar a fabricação industrial em 85%, expandir a área plantada para produção de alimentos com 90 milhões de hectares a mais, criar 13 milhões de novos empregos, assegurar a presença de mais de 10 milhões de estudantes nos bancos escolares, ampliar a população economicamente ativa de 25 milhões para 45 milhões elevando as exportações anuais de 12 bilhões para 22 bilhões de dólares. [...] há que se reconhecer um avanço impressionante: em 1964 éramos a quadragésima nona economia mundial, com uma população de 80 milhões de pessoas e renda per capita de 900 dólares; somos hoje a oitava, com uma população de 130 milhões de pessoas, e uma renda média per capita de 2500 dólares. [...] Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, que um regime de força consolidado há mais de dez anos, se tenha utilizado do seu próprio arbítrio para se auto limitar, extinguindo-se os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. É esse, indubitavelmente, o maior feito da Revolução de 1964”.
O Globo – Rio de Janeiro – 7 de outubro de 1984 – Do editorial: Julgamento da Revolução


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.



terça-feira, 23 de abril de 2013

FUNCIONALISMO PAULISTA EM GREVE!

Em SP: professores iniciam greve nesta segunda (22); outras categorias também vão cruzar os braços


Falta de diálogo e propostas de Alckmin (PSDB) são criticadas pelo
funcionalismo de São Paulo

20 mil ocuparam as ruas da capital paulista - Foto: Dorival Elze

Contra perdas e baixos salários, professores decretam greve por tempo indeterminado na rede estadual de São Paulo a partir desta segunda-feira (22). Ao mesmo tempo, trabalhadores da saúde cruzarão os braços a partir de 1º de maio.
Outras categorias apontam para uma greve ainda maior. Na última sexta-feira (19), o funcionalismo realizou um ato histórico que contou com a presença de 20 mil servidores públicos da saúde, educação, sistema prisional, transportes, segurança pública, escolas e faculdades técnicas. A CUT/SP teve destaque por sua atuação, por meio do Fórum Estadual do Funcionalismo Público, que tem mobilizado os trabalhadores (as) paulistas.
O conjunto do funcionalismo pressiona o governo estadual (PSDB) a responder às reivindicações comuns a todos os segmentos profissionais do Estado. As categorias exigem que o governo estabeleça negociação coletiva com as entidades representativas, reponha as perdas salariais, reajuste os salários, aumente o ticket alimentação para todos, acabe com as terceirizações e contratações precárias. Os sindicatos criticam a gestão tucana e afirmam que a data-base dos trabalhadores deveria ter sido em março.
No ato da última semana, os servidores também se colocaram contrários a qualquer possibilidade futura de privatização do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) pelo Governo.

Por uma educação pública de qualidade
A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, afirma que a Secretaria Estadual de Educação continua descumprindo a lei n°11.738, de 2008 (lei do piso salarial profissional nacional) no que se refere à destinação de 33% da jornada de trabalho para atividades a serem realizadas fora da sala de aula.  Ela afirma que os professores passam por situações adversas, faltam condições de trabalho e salários dignos.
Douglas Izzo, coordenador do Fórum Estadual do Funcionalismo e vice-presidente da CUT/SP - Foto: Dorival Elze
De acordo com o vice-presidente da CUT/SP, Douglas Izzo, o Governo faz uma proposta irrisória e falaciosa aos docentes e servidores da educação. “Na última quarta (17/04), Alckmin indicou um reajuste de 8%, na Assembleia Legislativa, para tentar nos confundir - porque desde 2011 já havia sido decidido os 6% para 2013. Ou seja, ele apresentou apenas 2% a mais. Nós defendemos reajuste imediato de 13,5%, levando em consideração os 2% propostos pelo governo, mais 5% da recomposição do reajuste prometido para 2012 e os 6% previstos na lei 1.143, de 2011”.

Para Maria Izabel, é preciso também acabar com a precarização dos contratos dos não efetivos, criada por uma lei da gestão pública, que atinge o conjunto do funcionalismo, trazendo prejuízos significativos para a educação. “Temos 240 mil profissionais do magistério na rede estadual de ensino e, cerca de 120 mil, não são efetivos. Parte deles tem estabilidade graças à luta do sindicato, mas 50 mil são temporários, contratados por tempo determinado, os chamados professores da categoria O”, explicou.
A secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Neusa Santa, afirma que não há outra saída senão a greve. “Faltam professores e funcionários nas Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo) porque os salários são muito baixos. Só para exemplificar, ganhamos de R$ 12 a R$ 23 a hora/aula pelo Estado, enquanto a chamada Rede S - Senai e Senac, paga R$ 40 para os seus funcionários”, pontuou.
Os trabalhadores (as) do Centro Paula Souza farão a sua assembleia na próxima segunda-feira (22). Na sexta (26), a Apeoesp se concentrará novamente em frente ao Masp, para decidir os rumos da paralisação no Estado.

Saúde pública para toda sociedade
No Dia do Trabalhador, os servidores da saúde vão parar por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria está a regulamentação de uma jornada de trabalho para os funcionários da área administrativa, aumento no vale-refeição de R$ 8 para R$ 26,22 e reposição das perdas salariais de 32,2%, correspondente aos últimos cinco anos.
De acordo com o presidente do SindSaúde, Gervásio Foganholi, há também críticas quanto ao pagamento do Prêmio de incentivo do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Saúde (Fundes), criado por Lei Estadual para beneficiar servidores em exercício na Secretaria de Saúde do Governo de São Paulo e falta transparência na aplicação desta verba pelo Estado.
Segundo Mauri Bezerra, secretário de imprensa do Sindsaúde-SP, um trabalhador da mesma categoria
Manifestantes fizeram boneco pinóquio do governador de SP - Foto: Dorival Elze
tem prêmios diferenciados. “Enquanto um auxiliar de enfermagem do Hospital das Clínicas ganha R$300, outro auxiliar do Dante Pazzanese ganha R$800. Sabemos disso por acompanhar a realidade da saúde, mas não há transparência desses valores pelo Estado e, tampouco, uma justificativa plausível das distorções pagas”, afirma.
Outro exemplo citado pelo dirigente se referiu aos motoristas que trabalham no hospital Heliópolis que ganham R$ 300, enquanto outros que estão na Diretoria Regional de Saúde (existem 19 em todo o Estado) ganham R$450. “Os prêmios devem ser dados se forma igualitária”, ressalta Bezerra.
Na opinião de Foganholi, sobram razões para criticar o governo do PSBD que há dois anos não reestruturou o Plano de Carreira para os cargos administrativos da saúde e para servidores que atuam diretamente no atendimento à população. “Falta iniciativa do Estado na criação de decretos que deem possibilidade do trabalhador avançar nos níveis de carreira e, consequentemente, ter um melhor ganho salarial. Queremos conquistas na luta dos trabalhadores, bem como uma saúde pública de qualidade para toda população”, concluiu o presidente.

Insegurança no sistema prisional
Os servidores que atuam nos presídios estão cada vez mais preocupados. Somente em 2013, foram executados pelo menos três agentes penitenciários: um foi morto com 115 facadas em Jaú-SP, os outros dois foram assassinatos a tiros em Poá e Diadema-SP.
Segundo o diretor Luiz da Silva Filho, o Danone, do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), a situação é complicada dentro e fora das cadeias. “Temos um clima de insegurança permanente e faltam funcionários porque alguns morrem, outros adoecem ou se aposentam. O maior índice de afastamento é por problemas psicológicos”, afirma.
Todos por uma segurança pública - Foto: Dorival Elze
Protestos pedem segurança no sistema prisional - Foto: Dorival Elze
O quadro piora ao se tratar da falta de infraestrutura. No Estado, existem mais de 200 mil pessoas presas nos 154 estabelecimentos existentes – o que, segundo o sindicato, chega exceder 300% da capacidade.
Outra questão se refere a distorções dadas pelo governo. Em fevereiro deste ano, a direção do Sifuspesp questionou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo, Julio Semeghini, sobre o valor de R$50 mil do seguro de vida que é dado aos funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária, considerando que os policiais recebem R$ 200 mil. “Queremos que o valor seja igualitário”, cobra Danone.
Sobre os servidores que atuam na Fundação Casa, o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família (Sitraemfa) afirma que os reajustes de cargos e salários não avançam desde o ano passado e algumas faixas salariais, em torno de R$1.255, estão entre as piores do Brasil. “O governo deu um aumento escalonado só para alguns funcionários. Além de ser um absurdo, é uma forma de jogar a categoria contra ela própria”, conclui indignada a diretora do Sitraemfa, Aline Salvador.

Histórico e próximas ações
Os servidores públicos de São Paulo filiados à CUT/SP, que constituem o Fórum Estadual do Funcionalismo Público, lançaram a sua Campanha Salarial Unificada no dia 13/03, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No mesmo mês, entregaram as pautas de reivindicação às Pastas da Casa Civil, Saúde, Educação e Gestão Pública – que não fizeram efetivas negociações para as categorias.
A Central Única dos Trabalhadores permanece mobilizada e atenta às ações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.  Como fruto das mobilizações, a CUT/SP se reunirá com a Secretaria de Gestão na próxima sexta-feira (26).
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domingo, 21 de abril de 2013

MCDONALD'S É MULTADO EM R$ 3 MILHÕES POR PUBLICIDADE ABUSIVA PARA CRIANÇAS



São Paulo - A Fundação Procon-SP manteve a multa de R$ 3.192.300,00 à rede McDonald's pela venda de lanches com brinquedos e publicidade voltada ao público infantil. Embora não haja uma legislação específica sobre o tema, a decisão foi tomada a partir de parâmetros do Código de Defesa do Consumidor.

Estratégia para conquistar crianças entre seus consumidores rende multa milionária à rede McDonald's (CC/nandotolle)
"Muitas vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o público infantil é considerado hipervulnerável e ainda está em desenvolvimento de sua posição crítica", disse a assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto.

A multa foi anunciada pelo órgão em 2011 e ocorreu após denúncias feitas pelo Instituto Alana, em 2010. Segundo as denúncias, o McDonald's teria práticas de  "estímulo à formação de valores distorcidos por crianças, como o materialismo excessivo e hábitos alimentares insalubres." A Arcos Dourados Comércio de Alimentos, empresa que opera uma rede de restaurantes franqueados do McDonald's no Brasil, tentou recorrer da decisão, que não foi aceita pelo Procon.

A multa foi aprovada em esfera administrativa e agora só pode ser contestada judicialmente. O anúncio da manutenção da multa pelo Procon foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, no dia 2 de abril. Segundo Andréa, os casos de publicidade abusiva não se restringem a alimentos e existem outros recursos instaurados contra outras empresas. "O Procon busca agir no mercado buscando equilíbrio. Quando se trata de um publico considerado hipervulnerável, como acontece com crianças, idosos e deficientes, deve haver um cuidado maior."

Publicidade Infantil
No Congresso Nacional, existem alguns projetos que tratam da publicidade para o público infantil. Em janeiro deste ano, o Rio aprovou a lei municipal 5.528, que prevê aplicação de multa de R$ 2 mil a restaurantes que venderem lanches com brinquedos.

Em São Paulo, o governador GeraldoAlckmin vetou dois Projetos de Lei que tratavam da regulamentação dapublicidade infantil. O PL1096/2011 previa a proibição da venda de brinquedos junto a lanches, enquanto o PL 193/2008http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=786904 restringia a veiculação de publicidade de alimentos não saudáveis entre as 6h e as 21h, em rádios e TV's.


PROFESSORES PAULISTAS EM GREVE CONTRA PERDAS E BAIXOS SALÁRIOS



Nota da Apeoesp denuncia que proposta do governo estadual é “inteiramente insuficiente”
Veja abaixo a íntegra da nota da Apeoesp, assinada pela presidenta Maria izabel Noronha, em defesa do movimento por uma educação de qualidade:
Professores em greve!
A qualidade da educação é uma demanda de toda a sociedade brasileira. A ampliação do acesso de nossas crianças e jovens à educação básica deve ser acompanhada de medidas que visam à sua permanência na escola e à melhoria da aprendizagem, condição para a afirmação de seus direitos como cidadãos e cidadãs.
A qualidade da educação, socialmente referenciada, porém, é indissociável da valorização dos profissionais do setor. Hoje, a realidade que vivemos está ainda distante desta valorização, em que pese os avanços conquistados em nível nacional, entre eles a lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional e estabeleceu uma nova composição para a jornada de trabalho dos professores, destinando-se no mínimo 33% desta para atividades de preparação de aulas e formação continuada no local de trabalho.
A política educacional no Estado de São Paulo, infelizmente, não tem acompanhado estes avanços. O piso salarial dos professores é apenas ligeiramente superior ao piso salarial profissional nacional e o Governo Estadual recusa-se a aplicar a chamada “jornada do piso”, inclusive por meio de medidas judiciais protelatórias em relação ao cumprimento de sentença favorável conquistada pela APEOESP.
Os salários dos professores da rede estadual de ensino são reconhecidamente baixos e nossa categoria acumulou perdas desde fevereiro de 1998 – quando entrou em vigor o atual plano de carreira – que exigem uma reposição da ordem de 36,74% para recuperação do poder de compra dos salários. A carreira, na atual configuração, não atrai os jovens que saem das universidades. Muitos optam pelo trabalho em empresas e indústrias, melhor remunerado, causando a falta de professores de disciplinas como física, química, ciências, matemática, sociologia e outras.
Frente à falta de professores, como age o Governo? Aplica um processo seletivo para professores que trabalharão por tempo determinado, ficando obrigados a permanecer de 40 a 200 dias fora das escolas estaduais quando vencem seus contratos, o que não faz o menor sentido. Estamos lutando para que os professores contratados por tempo determinado (categoria “O”) tenham os mesmos direitos que os professores estáveis (categoria “F”) e para que o Governo promova mais concursos públicos para que todos possam se efetivar.
Não bastasse tudo isto, o Governo acaba de remeter à Assembleia Legislativa um projeto que reajustará em julho de 2013 os salários dos professores em apenas 2% além do que já está previsto na lei complementar nº 1143/2011. Trata-se de uma proposta absolutamente insuficiente diante das nossas perdas e dos baixos salários que recebemos.
Por outro lado, a proposta de reajuste “descongela” a política salarial do Governo. Entretanto, ele descumpre o artigo 5º da lei complementar nº 1143/2011, que o obriga a convocar as entidades do magistério para negociar a revisão da política salarial, anualmente.  Este dispositivo foi conquistado pela APEOESP durante a tramitação da lei na Assembleia Legislativa e é lamentável que tenhamos que recorrer à greve a fim de lutarmos para que a lei seja cumprida.
Além de baixos salários e uma carreira pouco atraente, os professores ainda vivem em suas escolas, sobretudo aquelas localizadas nas periferias, um cotidiano de violência e más condições de trabalho. Eles lutam para serem ouvidos e valorizados, mas o Secretário da Educação, ignorando esses justos reclamos, prefere enviar-lhes mensagem onde apregoa supostas realizações e melhorias implementadas na rede estadual de ensino. A APEOESP divulgará, nos próximos dias, resultados de uma pesquisa realizada em todas as regiões do Estado que demonstra a gravidade do problema da violência nas escolas.
O Secretário quer fazer crer que há diálogo e que reajustes salariais, negociações em torno do plano de carreira e outras medidas que beneficiam, ainda que de forma insuficiente, os profissionais da educação foram tomadas por exclusiva iniciativa do Governo e não resultados da dura e permanente luta dos professores, por meio da APEOESP. Mas a categoria e a sociedade, que acompanham a nossa luta, sabe que isto não é verdade. O diálogo com o Governo tem sido muito difícil ou inexistente.
Na mesma mensagem divulgada,  o Secretário ataca as entidades sindicais, enquanto sua assessoria de imprensa distribui nota tentando desqualificar diretamente a APEOESP, pela luta que empreende em defesa dos professores. O Secretário e o Governador do Estado prefeririam estar à frente de um regime autoritário, onde não fossem contestados. Mas a democracia e a liberdade sindical são conquistas irrevogáveis do povo brasileiro e vamos defendê-las.
Por isso, estamos exercendo nosso direito constitucional de greve para lutar pelas nossas reivindicações e temos a certeza absoluta de que o seu atendimento contribuirá, de forma decisiva, para a melhoria da qualidade de ensino nas escolas estaduais paulistas.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo

segunda-feira, 15 de abril de 2013

FUNCIONALISMO: ATO UNIFICADO NO DIA 19 COBRARÁ PROPOSTA QUALIFICADA DO GOVERNO PAULISTA




Ato Unificado do Funcionalismo Público de SP

19 de abril, a partir das 14h Avenida Paulista nº 1578 
(vão livre do Masp)


Governo de SP não respeita nem data-base da categoria, que deveria ser em março.


Trabalhadores do setor público de São Paulo, filiados à CUT/SP, que constituem o Fórum Estadual do Funcionalismo Público, realizam ato unificado no dia 19 de abril, a partir das 14h, no vão livre do Masp (Av. Paulista, 1578 – Metrô Trianon-Masp). O objetivo é cobrar medidas do governo estadual paulista, que já recebeu a pauta de reivindicação das categorias, mas não deu nenhuma resposta qualificada aos servidores.
Os trabalhadores (as) cobram Geraldo Alckmin para que o governador atenda em audiência os sindicatos cutistas que representam o funcionalismo público de São Paulo. Outra denúncia ressaltada pelos dirigentes sindicais é que o governo sequer respeitou a data-base do funcionalismo, que deveria ser em março.
Os sindicatos dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), entre outros, ameaçam entrar em greve.
“Como o governo não negocia com o conjunto do funcionalismo público, só resta a greve como alternativa”, afirma Douglas Izzo, vice-presidente da CUT/SP.

Confira os principais itens cobrados pelos sindicatos:

- Estabelecer Negociação Coletiva no Serviço Público, pactuada com as entidades representativas;

- Exigir o cumprimento da data-base promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado. Não reconhecemos o processo atual aplicado pelo governo do Estado como data-base, pois há desrespeito por parte do governador;

- Reposição de perdas salariais e reajuste real de salário. Segundo a Constituição Federal, todo trabalhador (a) deve receber a recomposição salarial, fato este que não é cumprido pelo governo do Estado em relação aos trabalhadores (as) públicos;

- Aumento do Ticket Alimentação para todos e fim do limitador para recebimento do mesmo;

- Fim da terceirização e contratações precárias;

- Não à privatização do IAMSPE.

CIDADE DE SÃO PAULO - GESTÃO HADDAD


São Paulo começa hoje (15) a cadastrar Bilhete Único Mensal

Usuário deve preencher ficha pelo site da SPTrans e aguardar envio do novo cartão, que terá foto e será gratuito e recebido em casa

Começa nesta segunda-feira (15) o cadastramento para o Bilhete Único Mensal, uma das principais propostas da campanha eleitoral de Fernando Haddad. O cadastro  deverá ser feito pelo site da SPTrans (clique aqui) e o usuário deverá informar dados obrigatórios e anexar uma foto 3x4 recente. As pessoas receberão o cartão em casa, pelo correio, segundo informações do Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, durante anúncio feito no último dia 2. 

O custo do Bilhete único Mensal será de R$ 140 – de R$ 70 para estudantes. Agora, qualquer pessoa, incluindo moradores de outras cidades, poderá se cadastrar – e não só pessoas com deficiência, idosos e estudantes, como era a ideia inicial da prefeitura. Segundo Haddad, também presente no evento do dia 2, o valor de R$ 140 foi definido com base em duas viagens por usuário em 22 dias úteis do mês. 

Segundo o site da SP Trans, a primeira emissão do Bilhete Único Mensal será gratuita. Caso queira uma segunda via, o usuário deverá pagar uma taxa de R$ 21 (ou de R$ 15, no caso de estudantes). Além disso, não será possível transferir os créditos do Bilhete Único para o Bilhete Único Mensal. 

O novo bilhete terá a foto do usuário, a fim de evitar fraudes, e um chip que permitirá o reabastecimento com cartão de crédito, débito automático em conta corrente e pagamento pela internet. 

No dia 2, Haddad afirmou que pretende lançar as versões “semanal” e “diária” do Bilhete Único, mas essas propostas ainda estão sendo estudadas. O prefeito pretende dotar a cidade de 150 quilômetros de novos corredores de ônibus até fim da gestão, em 2016. Segundo Tatto, 84 desses 150 quilômetros estão em fase final de licitação para elaboração dos projetos.