segunda-feira, 20 de agosto de 2012

ELEIÇÕES 2012 - A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET


LEIS ELEITORAIS GARANTEM LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET DURANTE AS ELEIÇÕES; VEJA REGRAS

Com a popularização da internet, e também das redes sociais, foi necessário adaptar as leis eleitorais para tratar de questões diferentes daquelas

 existentes no mundo off-line. As mudanças realizadas em 2009 no código eleitoral passaram a contemplar situações antes inexistentes, como propagandas em blogs. Abaixo, você confere o que é permitido e o que é proibido na internet durante a campanha eleitoral – as restrições são muito maiores para os candidatos do que para os internautas.

Os usuários não têm de se preocupar com a censura, pois tanto as mensagens contra e a favor dos candidatos estão liberadas. No entanto, não é permitido que as manifestações sejam feitas de forma anônima. Neste caso, os autores e possíveis beneficiados pelas postagens estão sujeitos a multas entre R$ 5.000 e R$ 30 mil.

Já os políticos que desejam ingressar nos cargos públicos precisam se atentar há uma série de regras, que seriam suficientes para fazer uma cartilha (isso sem falar das regras fora da internet). Veja a seguir o que os internautas e candidatos podem ou não fazer.

NTERNAUTAS
O que é permitido:
Os usuários são livres para postar opiniões positivas ou negativas em relação aos candidatos.
O que é proibido:
Manifestações ofensivas feitas de forma anônima. Neste caso, os autores das postagens estão sujeitos a multas de até R$ 30 mil.
Comentários ofensivos ou caluniosos. Quando isso acontece, o candidato tem o poder de solicitar direito de resposta à justiça.

POLÍTICOS
O que é permitido:
Campanha eleitoral nos sites dos candidatos, partidos e coligações, desde que os endereços eletrônicos estejam cadastrados na Justiça Eleitoral.
Utilização de redes sociais como forma de divulgação durante a campanha eleitoral.
Envio de e-mails aos usuários, desde que o político ofereça um modo para que os internautas retirem o endereço da lista de destinatários eletrônicos.
O que é proibido:
Hospedagem de informações divulgadas na internet fora do Brasil.
Campanha eleitoral nas redes antes do dia determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. As propagandas partidárias são permitidas no máximo em até 90 dias antes da votação.
Propaganda eleitoral paga de qualquer espécie na internet.
Veiculação de conteúdo de campanha em sites governamentais.
Publicação de campanha em sites de instituições privadas, mesmo que a empresa não possua fins lucrativos.
Receber doação de endereço eletrônico das empresas de serviço de internet.
Punições

Caso algum serviço online descumpra as determinações da lei eleitoral, os candidatos, partidos ou o Ministério Público podem entrar com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral para que a página fique fora do ar durante 24 horas.

FONTE:http://eleicoes.uol.com.br/2012/noticias/2012/08/20/legislacao-eleitoral-garante-liberdade-de-expressao-na-internet-durante-as-eleicoes-veja-regras.htm
 

PROPAGANDA ELEITORAL - O TEMPO DOS CANDIDATOS


Veja quais candidatos terão mais tempo de TV nas capitais do país (SÃO PAULO)
Fonte: http://eleicoes.uol.com.br/2012/infograficos/2012/07/02/veja-como-ficou-o-mapa-de-candidatos-e-partidos-nas-capitais-brasileiras.htm#sao-paulo


São Paulo (SP)

  • Fernando Haddad (PT)
    VICE: Nádia Campeão (PC do B)
    COLIGAÇÃO: Para Mudar e Renovar São Paulo (PT - PP - PSB - PC do B)
    LIMITE GASTO: R$ 90 milhões
     7min39s
  • José Serra (PSDB)
    VICE: Alexandre Schneider (PSD)
    COLIGAÇÃO: Avança São Paulo (PSDB - PSD - PR - DEM - PV)
    LIMITE GASTO: R$ 98 milhões
     7min39s
  • Gabriel Chalita (PMDB)
    VICE: Marianne Pinotti (PMDB)
    COLIGAÇÃO: São Paulo em Primeiro Lugar (PMDB - PTC - PSL - PSC)
    LIMITE GASTO: R$ 70 milhões
     4min23s
  • Celso Russomanno (PRB)
    VICE: Luiz Flávio D'Urso (PTB)
    COLIGAÇÃO: Por uma Nova São Paulo (PRB - PTB - PTN - PHS - PRP - PT do B)
    LIMITE GASTO: R$ 30 milhões
     2min12s
  • Paulinho da Força (PDT)
    VICE: Joaquim Grava (PDT)
    LIMITE GASTO: R$ 8 milhões
     1min44s
  • Soninha Francine (PPS)
    VICE: Lucas Albano (PMN)
    COLIGAÇÃO: Um Sinal Verde para São Paulo (PPS - PMN)
    LIMITE GASTO: R$ 4,5 milhões
     1min11s
  • Carlos Giannazzi (PSOL)
    VICE: Edmilson Costa (PCB)
    COLIGAÇÃO: Frente de Esquerda (PSOL - PCB)
    LIMITE GASTO: R$ 700 mil
     0min57s
  • Levy Fidelix (PRTB)
    VICE: Luiz Duarte (PRTB)
    LIMITE GASTO: R$ 5 milhões
     0min54s
  • Ana Luiza Figueiredo (PSTU)
    VICE: Wilson Ribeiro (PSTU)
    LIMITE GASTO: R$ 200 mil
     0min50s
  • Anai Caproni (PCO)
    VICE: Rafael Dantas (PCO)
    LIMITE GASTO: R$ 100 mil
     0min50s
  • Eymael (PSDC)
    VICE: Prof. Lindberg (PSDC)
    LIMITE GASTO: R$ 10 milhões
     0min50s
  • Miguel Manso (PPL)
    VICE: Marielza Carvalho Milani (PPL)
    LIMITE GASTO: R$ 25 milhões
     

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

O PLANO DE GOVERNO DE FERNANDO HADDAD

Clique aqui para ler o documento na íntegra


  • São Paulo vai ser uma cidade amiga do tempo. Com a descompressão do centro expandido, promovida pelo Arco do Futuro, vamos encurtar distâncias, escongestionar trajetos, aproximar lugares. A cidade vai começar a distribuir riqueza e oportunidades para todos os seus.


  • Combater a escassez de moradia e o problema da distância entre casa e emprego, repovoando o Centro. Em 4 anos, São Paulo terá 55 mil novas moradias instaladas também em áreas distantes do centro. As propostas incluem urbanização de favelas, reforma de habitações em estado precário e remoção de famílias das áreas de risco.


  • Com Haddad, São Paulo vai fluir. O Bilhete Único Mensal, com valor fixo, sem limite de viagens, permitirá mais deslocamentos com menos recursos, otimizando o uso do sistema e levando mais pessoas a deixarem seus carros de lado e optarem pelo transporte público. Para atender ao aumento da demanda, serão 150 km de corredores, mais 150 km de faixas exclusivas e apoio financeiro ao metrô, com exigência de metas.


  • Vamos implantar uma rede de atendimento mais ampla, rápida e que chegue mais perto da casa das pessoas, mesmo as que moram longe da região central. As propostas nesta área incluem mil novos leitos hospitalares, três novos hospitais, a Rede de Saúde Hora Certa, composta de 31 Centros de Saúde, uma para cada subprefeitura. Os centros terão tecnologia para realização de exames complexos e alguns tipos de cirurgias. E mais: 5 novos pronto-socorros, 43 novas Unidades Básicas de Saúde, prontuário eletrônico e plano de carreira para os profissionais da área.


  • Vamos promover uma ampliação gradual da oferta de ensino em tempo integral, com sete horas de atividades em dois turnos. Numa primeira fase, serão atendidos 100 mil alunos. Também vamos retomar a construção de 20 CEUs seguindo o modelo original do projeto. Vamos trazer para São Paulo a Universidade Aberta do Brasil para formação continuada de professores. Serão 31.


  • Nosso plano de cultura está diretamente ligado ao desenvolvimento dos bairros, com a recuperação de áreas subutilizadas e a construção de dois novos Centros Culturais na Zona Leste e na Zona Sul. Além disso, a cidade vai ganhar o Fundo Municipal de Cultura.


  • São Paulo terá mais esportes nas escolas com atendimento mais completo. Ampliaremos a infraestrutura e o investimento na promoção de atividades esportivas para os jovens, criando espaços efetivos. A cidade vai ganhar, por exemplo, dois Centros Olímpicos, um na Zona Leste e outro na Zona Sul, e um Parque de Esportes Radicais.


  • A construção da cidadania está presente em todas as áreas do plano de governo. Em Habitação, por exemplo, com a produção de novas unidades de moradia em bairros mais distantes. Esta ação será acompanhada da instalação de equipamentos e serviços públicos de primeira linha, de esportes e lazer, e centros de cidadania. Outro aspecto é o investimento em programas que contemplem e integrem a população e seus vários tipos de necessidades. Haverá programas para pessoas portadoras de deficiências, populações indígenas, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes. Serão criadas as secretarias das Mulheres e da Igualdade Racial.


  • O programa São Paulo sem Miséria vai integrar a cidade ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a rede de proteção social organizada pelo Governo Federal que abarca uma série de programas individuais. A cidade irá desfrutar mais efetivamente de todo o apoio do governo federal nesse campo. Vamos garantir a construção de no mínimo 60 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREA) em cada subprefeitura.


  • A cidade precisa de importantes instrumentos de gestão. Um deles é o Imposto Inteligente: reduzindo, em algumas regiões da cidade, o ISS e o IPTU, este último até zero, de acordo com a necessidade de desenvolver as regiões e aproximar o emprego da moradia do trabalhador. Outro é a revisão das regras de Potencial Construtivo, para permitir a chegada de novos empreendimentos a lugares pouco desenvolvidos. As subprefeituras serão fortalecidas. A cidade vai ganhar uma Controladoria Geral do Município, para fiscalizar e prevenir a corrupção, e um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.


  • Cada bairro vai funcionar como a cidade funciona, com empregos e escolas. Temos de levar a atividade, os serviços, o emprego e a riqueza para todas as regiões paulistanas, pensando nas suas carências e necessidades, mas também no seu potencial e na sua vocação.


  • A questão do meio-ambiente passa pela redefinição urbanística, por uma descompressão da cidade, que também chega às águas. Os rios paulistanos devem, de fato, voltar à vida, com significado ecológico, social e econômico. Parques e prédios vão chegar ao Tietê e a construção de “prédios verdes” receberá incentivo fiscal. Vamos realizar a inspeção veicular, mas sem cobrança de taxa.


  • São Paulo terá o Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade, com firmeza e clareza nas ações sociais. O enfrentamento da violência requer, em alguns campos, ação interssetorial, que envolve Saúde, Assistência Social, Emprego, Renda, Educação, Ambiente Urbano, Cultura, Lazer e Esportes. Fortaleceremos a Guarda Civil Metropolitana, ampliaremos o efetivo, reforçando, no entanto, o seu caráter comunitário.