segunda-feira, 23 de maio de 2011

Artur (presidente da CUT): Reforma Política deve aperfeiçoar a democracia representativa e fortalecer a participativa


19/05/2011

Presidente da CUT encerrou Seminário, que contou com Emir Sader e Raul Pont

Escrito por: Leonardo Wexell Severo



O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, encerrou o Seminário “A Reforma Política na Estratégia da CUT”, no começo da noite desta quinta-feira (19), conclamando a militância a incorporar a temática na ação sindical, uma vez que é elemento chave na luta de classes, “na disputa de hegemonia com o capital”.
Ao defender a necessidade de uma Reforma Política ampla, “que contemple o aperfeiçoamento da democracia representativa e o fortalecimento da democracia participativa, para trilharmos o caminho do desenvolvimento sustentável”, Artur sublinhou que o tema será uma das bandeiras do Dia Nacional de Mobilização da CUT, marcado para 6 de julho.
Em sua participação como expositor no painel “Porque a Reforma Política interessa à classe trabalhadora”, Artur destacou a necessidade de aprofundar o debate junto à base cutista para que atue com maior protagonismo no intenso processo de disputa que se avizinha.
Entre os pontos que merecerão mais atenção, apontou o presidente cutista, estão o debate sobre o sistema eleitoral, mecanismos de participação e controle social, orçamento público participativo, relações democráticas de trabalho, democratização da comunicação, financiamento público exclusivo para campanhas e a criação de mecanismos para eliminar o abuso do poder econômico. Voto em lista com alternância e proporcionalidade de gênero - definidas em convenções partidárias e explicitação de critérios; fidelidade partidária e programática e eliminação de cláusulas de barreira também foram medidas apontadas ao longo do debate como imprescindíveis, lembrou Artur.
Outras ações apontadas como necessárias para a oxigenação do processo democrático, defendeu, dizem respeito à democracia participativa como a diminuição do número de assinaturas para Projetos de Iniciativa Popular e mecanismos de facilitação da sua coleta; tramitação diferenciada dos Projetos de Iniciativa Popular; inclusão de mecanismos para democratização do Poder Judiciário e impedimento da judicialização dos conflitos; institucionalização do caráter deliberativo das Conferências de políticas públicas e dos Conselhos Nacionais e o estabelecimento do limite mínimo de 18 anos de idade para concorrer a cargos eletivos.
Na definição do debate sobre a estratégia e as ações da CUT para o próximo período, Artur defendeu que é essencial aproveitar o momento para a disputa do tema junto à população, massificando as informações na base sindical e na sociedade por meio de releases, artigos nos sites e jornais das entidades, com a CUT dando maior visibilidade às suas propostas. Para isso, enfatizou, será necessário utilizar as rádios comunitárias para massificar o debate; reforçar a participação das mulheres nas mobilizações; realizar eventos nos Estados e Regiões (oficinas e seminários); marcar audiências com governos e parlamentares para dar a conhecer a posição cutista.
Para a classe trabalhadora vencer mais esta empreitada, frisou o presidente nacional da CUT, é necessário construir alianças com outras organizações da sociedade civil para ampliar as mobilizações nos Estados, acompanhando de perto as ações da Frente Parlamentar pela Reforma do Sistema Político. Com o objetivo de popularizar o tema, informou, serão elaborados materiais (revista em quadrinhos, texto e cartilha) para estudantes, a base organizada e a sociedade.
A atuação nas 13 Conferências Nacionais que serão realizadas neste ano deve colocar ênfase na temática da democratização do Estado e da participação popular, ressaltou Artur, defendendo ainda a articulação das campanhas nacionais em curso, assim como as campanhas salariais, para popularizar as propostas da CUT. Finalmente, conclamou a militância a “Vermelhar” todo o território nacional no dia 6 de julho, ligando “a luta pela democracia na sociedade com a organização no local de trabalho, com a liberdade e a autonomia sindical”.
Dialogando com um dos dilemas colocados nas diferentes mesas de debate, ao longo do dia, o presidente estadual da CUT-São Paulo, Adi dos Santos Lima, disse que o momento é de mobilizar a classe trabalhadora para que lute pelo ideal, ousando nas reivindicações, e “não se limitando a ficar à margem do possível”. Para Adi, este é o momento de resgatar a história de desprendimento, abnegação e compromisso dos cutistas, buscando ampliar, cada vez mais, os espaços democráticos na sociedade.
PAINEL REÚNE RAUL PONT E EMIR SADER
No começo da tarde, expositores do painel “Porque o Brasil precisa de uma reforma política”, o deputado estadual do PT-RS, Raul Pont, e o sociólogo Emir Sader proporcionaram aos participantes uma visão panorâmica dos fundamentos filosóficos e políticos que podem balizar uma reforma com caráter progressista, baseada na intensificação do processo de controle social e na participação popular. A mesa teve a coordenação de Rosane Silva, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.
Pont lembrou que somos herdeiros de um dos mais anacrônicos e antidemocráticos sistemas de representação política, “em grande parte pela história colonial escravocrata e oligárquica do país, mas também pelo caráter conservador da transição ‘lenta e segura” da ditadura de 64 para um regime democrático.
A Constituição de 1988, apontou o deputado gaúcho, manteve distorções históricas e aquelas que se acumularam durante o regime militar: “Tanto na ausência de uma proporcionalidade isonômica para todo o país como um Senado que engordava a cada território que se transformava em Estado e com a criação de novos Estados”. Além disso, esclareceu, o Senado foi assumindo crescentemente as mesmas funções legislativas que a Câmara Federal.
“Chegamos hoje a uma situação onde a representação do Senado das 14 menores unidades da Federação (AC, AP, AM, RO, RR, TO, AL, PI, RN, SE, DF, MT, MS e ES), com apenas 16% da população do país, soma mais de 51% das cadeiras e, portanto, pode barrar e derrotar representantes dos Estados que concentram 84% da população”, esclareceu Pont.
Conforme o parlamentar gaúcho, o mesmo ocorre na Câmara Federal, “com outro tipo de distorção”. “A Constituição Federal de 1988 manteve a contradição entre o artigo 14 e o 45, isto é, enquanto o primeiro diz que o voto é igual para todos, o segundo afirma que nenhum Estado terá menos de oito deputados e mais de 70 deputados. Ou seja, consagra-se uma brutal desproporção na representação da cidadania. Assim como ocorre no Senado, há também uma distorção enorme na Câmara Federal. Se considerarmos os dez menores Estados, que somam 18 milhões de habitantes, pelo piso do artigo 45, elegem 80 deputados federais. São Paulo, com 41 milhões de habitantes, pelo teto do artigo 45, elege 70 deputados. O Rio Grande do Sul, com 10,6 milhões de habitantes, elege 31 deputados federais. Esta distorção significa, em última análise, que um deputado federal em São Paulo representa 590 mil habitantes e um deputado federal em Roraima representa 56 mil”.
Pont condenou ainda a manutenção do voto nominal, o financiamento privado de campanha, o controle do mandato pelo eleito e o estímulo à infidelidade partidária como desserviços à democracia, defendendo a necessidade de uma mudança no marco regulatório da comunicação para enfrentar o poder econômico e o domínio oligárquico dos barões da mídia.
NOVA MAIORIA
Emir Sader disse que iniciaria sua intervenção pelo fim, pedindo ao plenário uma reflexão sobre a existência de uma enorme bancada do agronegócio no Congresso Nacional, enquanto existem apenas quatro trabalhadores rurais. Isso, na sua opinião, tem sido um componente importante para contaminar o debate sobre o Código Florestal. Para o renomado sociólogo, é preciso pensar o que significa a existência de uma nova maioria, que elegeu e reelegeu Lula, e elegeu Dilma, mas que não se reflete em avanço parlamentar. Segundo ele, há uma evidente distorção no atual sistema político-eleitoral, onde “eu quero eleger o Raul Pont e elejo o Palocci”.
Na avaliação de Emir a eleição de alguns poucos candidatos vindos dos setores populares são a exceção, não a regra, devido à força do poder econômico das eleições. Defendendo o volto em lista para fortalecer os partidos, bem como a fidelidade, ele denunciou que o processo de esvaziamento e elitização da democracia está em sintonia com os interesses do neoliberalismo, do Estado mínimo, que busca esvaziar as estruturas de poder para que fiquem reféns dos interesses do capital. “A própria Dilma quando chegou no Ministério de Minas e Energia disse que encontrou apenas dois engenheiros e oito choferes”.
Para o avanço da democracia, defendeu Emir, é chegado o momento do povo brasileiro enfrentar três grandes inimigos, que se transformam em gargalo para o desenvolvimento: a ditadura do sistema financeiro, a ditadura da terra e do agronegócio e o monopólio da mídia privada. “A hegemonia do capital financeiro é absurda. E quanto mais aumentamos as taxas de juros, mais atraímos capital especulativo. Os juros são a remuneração do capital especulativo, os lucros são a remuneração do capital e o salário a remuneração dos trabalhadores. Se queremos defender o salário e o emprego precisamos dizer que a equipe econômica está na direção errada, que é preciso taxar o movimento do capital financeiro, que é preciso desestimular a especulação”, destacou.
Sobre o monopólio da mídia privada, Emir saudou o debate que vem sendo feito em defesa da democratização da comunicação, reiterou a necessidade de que o governo não recue na aplicação do Plano Nacional de Banda Larga – que enfrenta forte oposição das teles estrangeiras – e estimulou a participação dos lutadores sociais no 2º Encontro Nacional de Blogueiros, que será realizado de 17 a 19 de junho em Brasília.
Os dois debatedores sublinharam a relevância da iniciativa da CUT para capacitar as lideranças da classe para o enfrentamento político, ideológico e cultural com os interesses do capital, que tenta consolidar o seu domínio do Estado a partir da manutenção de um sistema político arcaico, que despolitiza e mercantiliza, a fim de evitar transformações mais profundas, que alterem a dominação oligárquica de uma pequena minoria sobre o conjunto da população.

domingo, 22 de maio de 2011

CUT e a reforma política: financiamento público, voto em lista e democratização partidária marcam debate pela manhã

Central alerta para mobilização no dia 6 de julho como forma de avançar nas transformações
Escrito por: Luiz Carvalho

As cerca de 200 pessoas que ocuparam totalmente o auditório de um hotel na capital paulista e as outras centenas que acompanhavam pela internet o seminário sobre reforma política que a Central Única dos Trabalhadores promoveu nesta terça-feira (19), deram uma mostra da importância do tema para a pauta do movimento sindical.

O voto em lista fechada e a necessidade do financiamento público de campanha foram apontados de forma unânime como fundamentais para expandir a democracia, a equidade e a transparência no processo eleitoral brasileiro.

Relator da Comissão Especial sobre a Reforma Política na Câmara Federal, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) indicou em sua participação inicial que o sistema político nacional apresenta dois graves problemas: ser extremamente personalista e permeável ao poder econômico. “È muito mais fácil para quem tem dinheiro construir uma liderança popular como o Fernando Collor de Mello do que para quem tem base social representativa. A eleição de um trabalhador como o Lula não é uma regra, mas uma exceção”, disse.

Fundo da Democracia
Por meio do financiamento público das campanhas eleitorais, ressaltou, seria possível democratizar o pleito e equilibrar os resultados, já que as empresas privadas não poderiam fazer doações aos candidatos. Ele também rebateu a afirmação de alguns representantes da velha mídia que alegam não haver recursos para financiar a disputa eleitoral perante outras prioridades. “Com o recurso público de campanha vai sobrar dinheiro para educação, segurança, transporte porque é uma das armas mais poderosas para combater a corrupção”.

A lógica seria de que o financiamento privado, como ocorre hoje, facilitaria aos candidatos se tornarem reféns das empresas que colaboraram com a campanha. O pagamento vem em forma dos esquemas fraudulentos ou da posição contrária a projetos que beneficiam à população, mas contrariam o interesse desses grupos.

No relatório, o deputado irá propor a criação de um Fundo Nacional da Democracia, gerido pela Justiça Eleitoral, responsável por distribuir a todos os candidatos por meio do financiamento público as contribuição das empresas que desejem contribuir com as eleições.

Voto contraditório
A questão mais polêmica, porém, ficou por conta do voto em lista, já utilizado em países como Portugal, Espanha e África do Sul, conforme lembrou o professor da Universidade Federal Fluminense, Marcus Iannoni.

Ao defender o sistema, Fontana afirmou ser necessário ter foco no debate e que o principal seria suprimir a capacidade do poder econômico de decidir as eleições. Outros pontos como a exigência das listas organizadas pelos partidos retratarem a diversidade de gênero e raça da sociedade brasileira não entrariam na discussão para que fosse possível fazer uma reforma “realista”, capaz de passar pelo crivo dos congressistas.

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, alertou que essa não é a visão dos trabalhadores. “Uma reforma que não inclua mulheres, negros e jovens não é a reforma que a CUT deseja. Não lutaremos pela reforma possível e sim pela ideal”, criticou.

CUT nas ruas –O presidente da Central, Artur Henrique, endossou as palavras e indicou que a tarefa do movimento sindical é ser muito mais ousado que o governo porque quando o projeto chega ao Congresso ele será “rebaixado”. Ele alertou, contudo, que essa ousadia depende de mobilização. “Temos que colocar nosso povo nas ruas para que consigamos conquistar muito além do possível, porque sem essa pressão não haverá reforma política ou tributária. E, portanto, será fundamental a mobilização em todos os estados em 6 de julho, quando promoveremos um Dia Nacional de Mobilização da CUT”, disse.

Questão de representatividade
Presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, também aponta a necessidade de mecanismos que garantam a participação de mulheres. “Somos o segundo país no continente com menor participação de mulheres na política, só perdemos para o Panamá”. Além delas, ele discutiu a inclusão das populações indígena e rural, que apesar da importância política, social e econômica não tem representantes no parlamento.

Para ele, nos partidos, a precarização do processo eleitoral resulta em algo que definiu como despolitização da política. “Há uma guerra interna nos partidos, não por ideias, mas para ver quem consegue financiamento. Quem é eleito já começa a trabalhar pela próxima eleição. Nosso sistema atual provoca a despolitização da política, enfraquece essas instituição e com isso também enfraquece a democracia.”

De olho nas listas – Quem também atacou a falta de especificidades na construção das listas foi o representantes da Plataforma pela Reforma do Sistema Política, José Antonio Moroni, para quem o debate deve ir além da discussão sobre as regras para as eleições “O voto em lista é fundamental, mas que não se mantenha a subrepresentação de mulheres e negros. Também é necessário que a lista seja definida, no mínimo, nas instâncias das convenções partidárias”, disse ele, que defende a necessidade dos partidos explicitarem os critérios utilizados para construir essa relação.

Outro ponto estabelecido pela plataforma é a mudança da tramitação dos projetos de iniciativa popular, que passariam a ter prioridade, ao contrário do que acontece hoje, quando enfrentam o mesmo caminho a ser seguido por qualquer proposta parlamentar.

A própria representação no Congresso sofreria mudanças, segundo o documento. Os deputados e senadores não teriam uma procuração em branco para legislar, já que parte das decisões seria obrigatoriamente levada a plebiscitos e referendos como o caso do limite da propriedade rural e urbana.

Informação e poder
Também considerada fundamental é a democratização da informação. “Quem define o processo eleitoral são os meios de comunicação, associados ao poder econômico. Nossa Constituição diz que deveriam ser complementariamente compostos pelos sistemas privados, público e estatal, mas hoje é quase totalmente delegado ao privado. Precisamos criar equilíbrio e pensar no controle social sobre o privado”, argumentou Maroni.

Ele sugere ainda que o tempo estabelecido para cada candidato nas emissoras de rádio e TV não leve em conta apenas o número de parlamentares da coligação, mas também critérios que identifiquem representatividade como o número de filiados e de diretórios municipais.

Diante de todas essas propostas, contudo, fica a avaliação do deputado Henrique Fontana. “É preciso muita mobilização social para fazer avançar essa reforma, porque parlamentar não vota contra parlamentar.”

Debate à tarde –Outros dois painéis deram continuidade ao Seminário da CUT sobre Reforma Política. Em breve traremos mais informações.





domingo, 15 de maio de 2011

CUT/SP e CUT Nacional realizam seminário sobre reforma política


No próximo dia 19 de maio, a CUT realiza o seminário “Reforma Política e a Classe Trabalhadora”, no Hotel Golden Tulip Park Plaza, localizado na Alameda Lorena, nº 360, para debater e definir as propostas da Central para mudanças nos processos político-partidário e eleitoral.
Reorganizar o Estado Brasileiro segundo princípios democráticos, assegurando a garantia e a ampliação de direitos, além da fundamental participação direta do povo na vida política do país, é um dos principais pontos que orientará o debate sobre a reforma política que a CUT defende.
É essencial uma reforma democrática e participativa, que vá além do sistema eleitoral. “A República no Brasil sempre foi um sistema em que o povo elege, mas não decide. Os controles estabelecidos na Constituição Federal são horizontais, em que um poder controla o outro. Por isso, o controle vertical é indispensável. É essencial dar poderes ao povo”, defende Artur Henrique, Presidente Nacional da CUT. 
A reforma política não pode ser restrita ao Congresso e aos partidos. Necessitamos de uma reforma com caráter democrático e popular, em que o povo possa participar efetivamente nas decisões da vida política do país, seja na formulação de leis e políticas públicas ou em decisões e mecanismos de participação política. 
“A população brasileira tem condições de opinar e participar de forma direta nas decisões políticas, mas, para isso, é preciso que se faça uma reforma que altere as estruturas, e não simplesmente uma reforma pontual, para atender a interesses pessoais ou de alguns partidos em um momento de crise”, defende Adi dos Santos Lima, Presidente da CUT/SP. 
Segundo Adi, participação democrática não se restringe a escolha do voto. “Democracia não se resume na possibilidade de escolher entre dois candidatos. O conceito de democracia vai muito além disso”. 
Com base nesse conceito, a CUT defende a “democratização ampla, com reforma política e democracia participativa e efetivação da liberdade de organização sindical, de expressão e de comunicação”. 

Acompanhe a programação completa: 

Data: 19/05
Local: Hotel Golden Tulip Park Plaza, localizado na Alameda Lorena, nº 360
09h00 – Abertura
              Artur Henrique – presidente nacional da CUT
09h30 – Modelos Eleitorais de outros países
              Marcus Ianoni – Prof. UFF 
10h00 – O que está em jogo na agenda da Reforma Política 
Objetivo: analisar os principais atores e posições em relação ao caráter e dimensão da reforma que se pretende. 
Exp.: Frente Parlamentar pela Ref. Política com Participação Popular – a confirmar
         Relator da Comissão Especial de Ref. Política – Dep. Henrique Fontana PT RS
         FPA – Fundação Perseu Abramo – Elói Pietá
         Plataforma pela Reforma Sistema Político – José Antonio Moroni 
13h - almoço 
14h30 – Porque o Brasil precisa de uma reforma política
Objetivo: proporcionar aos participantes uma visão panorâmica dos fundamentos filosóficos e políticos que podem balizar uma reforma com caráter progressista, baseado na intensificação do processo de controle social e na participação popular e a situação do Brasil. 
Exp.: Raul Pont – Dep. Estadual PT RS
        Emir Sader – sociólogo, Prof. da UERJ 
17h - Café 
17h30 – Porque a Reforma Política interessa à classe trabalhadora  
Objetivo: apresentar o posicionamento e as atuais propostas para construir uma Resolução da CUT que orienta sua base neste processo de disputa. 
Exp.: Artur Henrique – presidente nacional da CUT
         Adi dos Santos – presidente CUT SP
18h30 – Estratégia e Ações da CUT – Sistematização das Propostas 
19h00 – Encerramento
FONTE: Site da Central Única dos Trabalhadores-SP

terça-feira, 10 de maio de 2011

ASSÉDIO MORAL: NINGUÉM MERECE!!!


Condenável em todos os sentidos, o assédio moral é um dos mais preocupantes males que atinge a vida de milhares de trabalhadores no mundo.

O agressor, aquele que pratica o assédio moral, geralmente é uma pessoa amarga, com frustrações em sua vida pessoal e que tem na sua vida profissional a unica forma de se sentir útil ou de "reinar" sobre as pessoas. É uma questão de perturbação mental ou até mesmo de maldade pura.

Mas, como um trabalhador comum, no sentido hierárquico da coisa, não pode e não deve pagar pela infelicidade e amarguras de outrem, é preciso conhecimento aprofundado sobre o tema como forma de se proteger. Afinal, todos temos o direito ao trabalho e suas condições dignas, todos temos o direito à sobrevivência sem que com isso sejamos molestados, humilhados, desrespeitados.

Por essas e infinitas razões, disponibilizo no meu blog, a partir de hoje, uma série de matérias pertinentes à questão do Assédio Moral no Trabalho, extraidas da rede virtual, com o objetivo de levar a informação, instrumento necessário e de suma importância no combate a esse mal.

(Wagner Marins)


=========================================================

O que é assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.

Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?
Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?
É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras,repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
1.       repetição sistemática
2.       intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
3.       direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
4.       temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
5.       degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

(*) ver texto da OIT sobre o assunto no link:http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm

Fonte: BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.


Próximo capítulo: Fases de Humilhação no Trabalho

domingo, 1 de maio de 2011

1º DE MAIO DE LUTA E REFLEXÃO


O segundo dia do seminário internacional “Contextos e Desafios para a Conquista do Trabalho Decente”, que aconteceu nesta quinta-feira (28), no museu Afro Brasil, zona sul da capital paulista, trouxe momentos emocionantes ao aprofundar o intercâmbio entre as culturas brasileira e africana que o 1º de Maio da CUT-SP irá promover até o Dia Internacional do Trabalhador.
No encerramento da atividade, além das mesas de debate, a Central promoveu a exibição do filme  “Drum”, que trata da luta de um jornalista contra o apertheid.  Ao final, crianças de escolas estaduais que participavam da oficina cultural “Nossa África” foram levadas ao auditório do museu para falar sobre a experiência pela qual haviam acabado de passar.
“Não sabemos muito da cultura africana, mas ela faz parte do nosso sangue. Em cada dança nossa há um pouco do país e eu fiquei muito feliz de saber mais”, disse Nicole Cristina, de 13 anos e cabelos loiros.
Um dos coordenadores do Teatro Popular Solano Trindade, grupo responsável por coordenar a oficina, destacou a relação entre 1º de Maio e o continente africano. “O primeiro trabalhador no Brasil era negro, africano, que foi raptado em seu país de origem para colocar em prática o que sabia sobre ferramentaria, carpintaria”, disse Vitor Trindade.
Para Raquel, mãe de Vitor e filha do poeta, pesquisador, teatrólogo e pintor Solano Trindade, a família mantém vivo o princípio que norteou o patriarca. “Pesquisar na fonte de origem e devolver ao povo em forma de arte, dizia ele.”.
Diálogo com a África
Pela manhã, a delegação de entidades sindicais de 13 nações africanas que acompanharão a semana do 1.º de Maio fizeram um balanço da luta pelo trabalho decente em seus países.
Em comum, a descrição de um movimento sindical que começa a aprimorar a organização após anos de guerra civil e exploração colonial e a necessidade de estabelecer alianças com entidades como a CUT para avançar em conquistas como a organização no local de trabalho e um salário mínimo capaz de combater a pobreza e promover o emprego digno.
Membro da Confederação dos Trabalhadores Autônomos de Dakar, Mame Saye abordou o excesso de boas intenções no Senegal que não são colocadas em prática porque emperram na postura pouco democrática do governo Abdoulaye Wade. “Ao contrário do Brasil, não há vontade política e o movimento sindical ainda não é capaz de pressionar o suficiente para implementar ações efetivas. Da mesma forma, contamos com um conselho de diálogo social com o governo, no qual aprovamos compromissos, mas esses não são respeitados”, criticou.
A dirigente relatou ainda um processo muito semelhante ao que ocorre com várias entidades em nosso país. “O governo tem o poder de domesticar muitos sindicatos criando um montante de entidade sob as asas do poder.”
Quebrar também o machismo – Logo após a participação de Mame, o representante da Organização Africana da ITUC (Confederação Internacional dos Sindicatos), Joel Odigie,criticou o pouco espaço dado às mulheres no movimento sindical. “Quando os homens são os chefes de família, as trabalhadoras acabam isoladas do sindicalismo. Além disso, a maior parte dos empregos informais, sem proteção social, são exercidos por elas e, quando necessitam, de ajuda, pelas filhas, já que na nossa cultura o menino é visto como um rei e é ele quem sai para estudar e se preparar. A feminilização da pobreza é muito clara nesse sentido”, comentou.
Para ele, a organização internacional da luta de classes é essencial para combater esse e outros problemas como a falta de políticas para a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o trabalho  infantil, a exploração sexual e o tráfico de pessoas ainda sentidas no continente africano.

Da mesma forma que no dia anterior, o representante do Cosatu (Congresso Sul Africano dos Trabalhadores), Bongani Msuku, reforçou que a luta pelo trabalho decente deve ser a luta contra o capitalismo e deve ocorrer a partir da organização no local de trabalho. “Podemos falar quanto quisermos sobre protocolos, mas não vamos conseguir nada se não organizamos os trabalhadores no chão das fábricas.”
Os desafios para a integração 
A mesa que fechou o seminário internacional da CUT-SP apontou medidas para a inclusão dos informais, essencial para promover o trabalho decente.
Coordenador do Programa de Empregos Verdes e Trabalho Decente da OIT, Paulo Muçouçah, primeiro diferenciou as categorias de informais, separando os trabalhadores que optam por gerir sua força e não dar lucro a terceiros, caso de cooperativas, daqueles que não conseguem um emprego. Ambos os casos, acredita, representam um desafio para o movimento sindical no que se refere à representação e à inclusão em políticas de proteção social.
A opinião é compartilhada pelo vice-presidente da CUT-SP, Carlos Ramiro de Castro. “O próprio desenvolvimento fez com que as empresas contratassem mais trabalhadores formais, porém, nossa prioridade ainda é a inclusão e fazer com que eles possam  ter direitos como a Previdência”, falou.
Para encerrar, Rosane Maia, supervisora do projeto sobre Redução da Informalidade por Meio do Diálogo Social do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), comentou que é preciso levar em conta o fato da informalidade ser heterogênea e, portanto, exigir soluções de políticas diversas para combatê-la, e que também é subordinada à lógica do sistema capitalista. “O movimento sindical deve construir alternativas de representação para terceirizados, autônomos, subcontratados”, formas de contratação combatidas pela CUT por representarem a precarização das relações trabalhistas, mas que estão presentes no mercado laboral.
Algo como organizar primeiro para formar uma unidade capaz de cobrar a mudança no perfil da própria forma de absorção da mão-de-obra.
As atividades da semana do trabalhador continuam até o próximo domingo. Confira abaixo a programação:
Os debates do seminário internacional continuam nesta quarta. Leia baixo a programação:

29/04 – Seminário Sindical Internacional  "Desenvolvimento, sustentabilidade e inclusão social  – Os desafios da relação Sul-Sul" – Local Sesc Vila Mariana

30/04 – Samba com Feijoada: Arlindo Cruz, Jorge Aragão, Diogo Nogueira, Leci Brandão e Marcinho do Cavaco, no Vale do Anhangabaú, a partir das 9h
Cortejos: Capoeira, Maculele, Moçambique, Jongo, Tambores do Vale
Escola de Samba Tom Maior

01/05
 – Shows: Mart´nália, banda Ilê Ayê (Bahia), Rappin´Hood, Dog Murras (Angola), Chico César e Martinho da Vila,  no Vale do Anhangabaú, a partir das 9h
Ato político sindical-social: Com sindicalistas e movimentos sociais do Brasil e da África.
Ato inter-religioso: Diversas confissões religiosas celebrarão juntas esta data internacional dos trabalhadores (as).
Ato cultural: Com a presença dos atores Celso Frateschi e Danny Glover.
Homenagens: Lula e Nelson Mandela
Atividades Simultâneas
- Exposições e Feiras
- Exposição fotográfica
- Exposição de esculturas e charges
- Feira de Livros
- Feira gastronômica
- Heróis de todo o mundo (vídeo com personagens afro-brasileiro,
fundamentais da nossa história)
- Desfile de roupas de padronagem africana
- Desfile de penteados Afro
- Exposição de tecidos