CUT e a reforma política: financiamento público, voto em lista e democratização partidária marcam debate pela manhã

Central alerta para mobilização no dia 6 de julho como forma de avançar nas transformações

Escrito por: Luiz Carvalho

As cerca de 200 pessoas que ocuparam totalmente o auditório de um hotel na capital paulista e as outras centenas que acompanhavam pela internet o seminário sobre reforma política que a Central Única dos Trabalhadores promoveu nesta terça-feira (19), deram uma mostra da importância do tema para a pauta do movimento sindical.

O voto em lista fechada e a necessidade do financiamento público de campanha foram apontados de forma unânime como fundamentais para expandir a democracia, a equidade e a transparência no processo eleitoral brasileiro.

Relator da Comissão Especial sobre a Reforma Política na Câmara Federal, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) indicou em sua participação inicial que o sistema político nacional apresenta dois graves problemas: ser extremamente personalista e permeável ao poder econômico. “È muito mais fácil para quem tem dinheiro construir uma liderança popular como o Fernando Collor de Mello do que para quem tem base social representativa. A eleição de um trabalhador como o Lula não é uma regra, mas uma exceção”, disse.

Fundo da Democracia

Por meio do financiamento público das campanhas eleitorais, ressaltou, seria possível democratizar o pleito e equilibrar os resultados, já que as empresas privadas não poderiam fazer doações aos candidatos. Ele também rebateu a afirmação de alguns representantes da velha mídia que alegam não haver recursos para financiar a disputa eleitoral perante outras prioridades. “Com o recurso público de campanha vai sobrar dinheiro para educação, segurança, transporte porque é uma das armas mais poderosas para combater a corrupção”.

A lógica seria de que o financiamento privado, como ocorre hoje, facilitaria aos candidatos se tornarem reféns das empresas que colaboraram com a campanha. O pagamento vem em forma dos esquemas fraudulentos ou da posição contrária a projetos que beneficiam à população, mas contrariam o interesse desses grupos.

No relatório, o deputado irá propor a criação de um Fundo Nacional da Democracia, gerido pela Justiça Eleitoral, responsável por distribuir a todos os candidatos por meio do financiamento público as contribuição das empresas que desejem contribuir com as eleições.

Voto contraditório

A questão mais polêmica, porém, ficou por conta do voto em lista, já utilizado em países como Portugal, Espanha e África do Sul, conforme lembrou o professor da Universidade Federal Fluminense, Marcus Iannoni.

Ao defender o sistema, Fontana afirmou ser necessário ter foco no debate e que o principal seria suprimir a capacidade do poder econômico de decidir as eleições. Outros pontos como a exigência das listas organizadas pelos partidos retratarem a diversidade de gênero e raça da sociedade brasileira não entrariam na discussão para que fosse possível fazer uma reforma “realista”, capaz de passar pelo crivo dos congressistas.

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, alertou que essa não é a visão dos trabalhadores. “Uma reforma que não inclua mulheres, negros e jovens não é a reforma que a CUT deseja. Não lutaremos pela reforma possível e sim pela ideal”, criticou.

CUT nas ruas –O presidente da Central, Artur Henrique, endossou as palavras e indicou que a tarefa do movimento sindical é ser muito mais ousado que o governo porque quando o projeto chega ao Congresso ele será “rebaixado”. Ele alertou, contudo, que essa ousadia depende de mobilização. “Temos que colocar nosso povo nas ruas para que consigamos conquistar muito além do possível, porque sem essa pressão não haverá reforma política ou tributária. E, portanto, será fundamental a mobilização em todos os estados em 6 de julho, quando promoveremos um Dia Nacional de Mobilização da CUT”, disse.

Questão de representatividade

Presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, também aponta a necessidade de mecanismos que garantam a participação de mulheres. “Somos o segundo país no continente com menor participação de mulheres na política, só perdemos para o Panamá”. Além delas, ele discutiu a inclusão das populações indígena e rural, que apesar da importância política, social e econômica não tem representantes no parlamento.

Para ele, nos partidos, a precarização do processo eleitoral resulta em algo que definiu como despolitização da política. “Há uma guerra interna nos partidos, não por ideias, mas para ver quem consegue financiamento. Quem é eleito já começa a trabalhar pela próxima eleição. Nosso sistema atual provoca a despolitização da política, enfraquece essas instituição e com isso também enfraquece a democracia.”

De olho nas listas – Quem também atacou a falta de especificidades na construção das listas foi o representantes da Plataforma pela Reforma do Sistema Política, José Antonio Moroni, para quem o debate deve ir além da discussão sobre as regras para as eleições “O voto em lista é fundamental, mas que não se mantenha a subrepresentação de mulheres e negros. Também é necessário que a lista seja definida, no mínimo, nas instâncias das convenções partidárias”, disse ele, que defende a necessidade dos partidos explicitarem os critérios utilizados para construir essa relação.

Outro ponto estabelecido pela plataforma é a mudança da tramitação dos projetos de iniciativa popular, que passariam a ter prioridade, ao contrário do que acontece hoje, quando enfrentam o mesmo caminho a ser seguido por qualquer proposta parlamentar.

A própria representação no Congresso sofreria mudanças, segundo o documento. Os deputados e senadores não teriam uma procuração em branco para legislar, já que parte das decisões seria obrigatoriamente levada a plebiscitos e referendos como o caso do limite da propriedade rural e urbana.

Informação e poder

Também considerada fundamental é a democratização da informação. “Quem define o processo eleitoral são os meios de comunicação, associados ao poder econômico. Nossa Constituição diz que deveriam ser complementariamente compostos pelos sistemas privados, público e estatal, mas hoje é quase totalmente delegado ao privado. Precisamos criar equilíbrio e pensar no controle social sobre o privado”, argumentou Maroni.

Ele sugere ainda que o tempo estabelecido para cada candidato nas emissoras de rádio e TV não leve em conta apenas o número de parlamentares da coligação, mas também critérios que identifiquem representatividade como o número de filiados e de diretórios municipais.

Diante de todas essas propostas, contudo, fica a avaliação do deputado Henrique Fontana. “É preciso muita mobilização social para fazer avançar essa reforma, porque parlamentar não vota contra parlamentar.”

Debate à tarde –Outros dois painéis deram continuidade ao Seminário da CUT sobre Reforma Política. Em breve traremos mais informações.

FONTE: Site da CUT BRASIL