sábado, 9 de fevereiro de 2013

OS COMPARSAS DO PSDB


Kassab e ex-chefão da Controlar viram réus em processo criminal


A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE)contra o ex-prefeito Gilberto Kassab (DEM), acusado de violar a Lei de Licitações ao contratar a empresa Controlar como responsável pela inspeção veicular na capital. A denúncia havia sido apresentada em outubro do ano passado, quando Kassab ainda exercia seu mandato. Ao perder o foro privilegiado, os autos do processo foram novamente remetidos para julgamento. As informações são do portal do jornal O Estado de S.Paulo (Estadão).


O ex-prefeito Gilberto Kassab vai responder a processo criminal por suspeita de fraude na inspeção veicular
(Jane de Araújo/Ag. Senado)

Segundo a reportagem, o juiz Djalma Rubens Lofrano Filho, da 7.ª Vara Criminal da Capital, fundamentou sua réus afirmando em seu despacho: "Verifico que as provas que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria. Não é caso de rejeição liminar".
Além de Kassab, também será processado o empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar. Ambos podem ser responsabilizados criminalmente por prejuízos calculados em R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos proprietários de veículos da cidade. A pena, em caso de condenação, é de dois a quatro anos de detenção e multa.
Ao Estadão, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o ex-prefeito disse que "o recebimento da denúncia não significa a constatação de nenhuma irregularidade no contrato". José Luis Oliveira Lima, que defende Azevedo, afirmou que “a denúncia contra é manifestamente improcedente.”
Os crimes que o MPE acusa Kassab e Azevedo de terem cometido estão definidos no artigo 92 da Lei de Licitações (8666/93. O contrato assinado pela Prefeitura em 1996 (durante a gestão Paulo Maluf) com a Controlar tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab ressuscitá-lo em 2008, dois anos após seu término. Além disso, afirma o MPE, a Controlar não tinha capacidade técnica exigida no início do contrato para a prestação do serviço, cobrava 20% mais do que o valor considerado justo para a inspeção e ainda teria dado garantias financeiras falsas para ganhar a licitação.
A primeira acusação de improbidade administrativa contra Kassab, por conta das relações com a Controlar foram feitas em novembro de 2011, quando o ex-prefeito chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça – decisão revertida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda segundo o Estadão, a Controlar informou que  não vai se manifestar sobre o caso.

Um comentário:

  1. Sempre fui contra este contrato da CONTROLAR.
    Trata-se de contrato originário de processo de licitação fraudulento lançado pelo grupo do MALUF tendo o Sr. ZALAUF como secretário do verde e maio ambiente.
    Quando a Dona Marta assumiu a Prefeitura deveria ter rescindido este contrato, mas do contrario em conluio com a turma do Maluf, além de renovar o contrato por meio de termo aditivo ainda destinou áreas da prefeitura para a controlar instalar as primeiras unidades.
    Com isto o ministério público denunciou o contrato.
    Um outro agravante é que quando houve a licitação a controlar não existia, sendo constituída após homologação do processo licitatório e registrada na Junta Comercial com capital social de R$10.000,00 ( dez mil reais).
    São tantas irregularidades com envolvimento de tanta gente do Maluf, PT, PSDB, PMDB, PV, Juizes, Desembargadores, Promotores etc. etc.
    Estas irregularidades não são levadas ao conhecimento público porque vai respingar em praticamente toda corja dominante.

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