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| Azenha, Juvandia, Salvador e Leal Filho durante o debate (Foto: Maurício Morais/Sindicato dos Bancários) |
'Lei de Meios' no Brasil depende de mobilização, concluem debatedores
Evento no Sindicato dos Bancários de São Paulo defende Marco Regulatório como fundamental para a democratização das comunicações
São Paulo – Debate realizado ontem (8) à noite pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, como parte do aniversário de 90 anos da entidade, concluiu que a mobilização popular é fundamental para a aprovação de um novo Marco Regulatório das comunicações no Brasil.
Participaram do debate o diretor da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, o jornalista Luiz Carlos Azenha, do blog Viomundo, o professor Laurindo Leal Filho, da USP, e Juvandia Moreira, presidenta do sindicato.
“Temos de ter uma maior mobilização e é preciso que os setores mais organizados tomem iniciativa”, disse Paulo Salvador, lembrando da proposta de um projeto de lei que deverá ser apresentado pelo Fórum Nacional de Democratização das Comunicações (FNDC) no próximo dia 19 e colocado na internet para coleta de assinaturas.
“Queremos o marco regulatório e essa é uma construção de todos os dias. Não é abstrata, se dá no concreto. O cidadão tem de estar no movimento, abraçar, divulgar”, completou Salvador.
Leal Filho destacou que, se antes essa discussão era restrita, hoje ela é feita por diversas categorias de trabalhadores. “Não sou pessimista quanto o avanço dessa discussão. Antes ela estava restrita, mas hoje estamos discutindo isso aqui nos bancários.”
Democracia
Em sua fala, Juvandia Moreira destacou que “não tem como falar em democracia sem discutir comunicação”. Ela lembrou que o direito de resposta permanece sem regulamentação desde o fim da Lei da Imprensa, em 2009. “Precisamos urgentemente de uma lei que garanta que o cidadão reclame quando se sentir lesado por algum veículo de comunicação”, ressaltou.
Leal Filho afirmou que a democratização passa pela reforma da legislação, a partir dos avanços tecnológicos.
“Os meios eletrônicos de comunicação são concessões públicas, o espaço onde trafegam essas ondas é limitado, ou seja, o espectro de transmissão é finito. Por isso é importante que esse espaço seja o mais democrático possível. Infelizmente não é isso que ocorre no país. Nosso código de telecomunicações é de 1962, quando a televisão era preto e branco. Hoje temos internet e o código é o mesmo. No Brasil só quem tem liberdade de comunicação são os donos dos veículos. Precisamos mudar isso com urgência”, afirmou Lalo.
Para Luiz Carlos Azenha, não é por acaso que falta regulamentação das mídias no país. “Isso faz parte dos interesses dos donos de grandes veículos. Quando se fala em regulamentar, a grande mídia logo reage como se estivéssemos falando de censura, quando na verdade queremos mais mídias, que mais gente fale, que mais vozes tenham espaço nos meios de comunicação.”
Salvador lembrou que outra forma de promover a democratização dos meios é dividir melhor as verbas de publicidade do governo. “As verbas públicas estão concentradas nas mãos de poucos: 70% da verba da secretaria de comunicação vai para os grandes veículos, e nesse montante nem estão as verbas das empresas estatais.”
Para Luiz Carlos Azenha, não é por acaso que falta regulamentação das mídias no país. “Isso faz parte dos interesses dos donos de grandes veículos. Quando se fala em regulamentar, a grande mídia logo reage como se estivéssemos falando de censura, quando na verdade queremos mais mídias, que mais gente fale, que mais vozes tenham espaço nos meios de comunicação.”
Salvador lembrou que outra forma de promover a democratização dos meios é dividir melhor as verbas de publicidade do governo. “As verbas públicas estão concentradas nas mãos de poucos: 70% da verba da secretaria de comunicação vai para os grandes veículos, e nesse montante nem estão as verbas das empresas estatais.”
Marco regulatório
As acusações dos garnde meios de comunicação, de que a regulação da mídia equivaleria à censura, foi rebatida por Leal Filho. Ele comparou o setor com outras áreas de concessão, que igualmente são reguladas por leis específicas, com energia e transportes. “Como seria se cada empresa de ônibus resolvesse escolher seu trajeto, se o transporte só passasse onde tem gente com dinheiro? Os controladores da mídia tratam de censura qualquer tipo de regulação, mas isso já é realidade há muito tempo em países como Suécia, Estados Unidos, Grã-Bretanha. Alguns têm órgãos legisladores desde 1930.”
O professor disse ainda que nesse aspecto o Brasil está ficando para trás na América Latina. Ele citou a Lei de Meios da Argentina e processos mais avançados na discussão em países como Venezuela, Equador, Uruguai e Bolívia.
O professor disse ainda que nesse aspecto o Brasil está ficando para trás na América Latina. Ele citou a Lei de Meios da Argentina e processos mais avançados na discussão em países como Venezuela, Equador, Uruguai e Bolívia.
“O que a lei de meios argentina fez basicamente foi aumentar a possibilidade para que novos atores possam se expressar. Lá, esse espectro limitado foi dividido em três partes: um terço para emissoras publicas, outro terço para privadas e o uma terceira parte para emissoras privadas sem fins lucrativos. Isso deu oportunidade para quem não tinha voz. Assim, o grupo Clarín, que é a Globo argentina, foi obrigada a abrir mão de uma série veículos que ele concentrava”.
Publicado em 09/04/2013, 12:47
Última atualização às 12:47
FONTE:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/04/lei-de-meios-no-brasil-depende-de-mobilizacao-concluem-debatedores
Com informações do site do Sindicato dos Bancários
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