COMISSÃO DA VERDADE DE SP REPUDIA NOMEAÇÃO DE DELEGADO ENVOLVIDO EM SEQUESTRO NA DITADURA
Três dias antes de audiência sobre o caso ocorrido na ditadura, acusado por crime é promovido pelo governo Alckmin
São Paulo – A Comissão da Verdade de São Paulo iniciou ontem (21) a investigação sobre o sequestro e desaparecimento do corretor de imóveis Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971, por agentes da repressão. A audiência ocorre três dias depois de o governo Geraldo Alckmin (PSDB) nomear como delegado titular de Atibaia, interior do estado, o policial Carlos Alberto Augusto, acusado de participação neste e em outros crimes, inclusive sessões de tortura.
A nomeação motivou uma nota de repúdio da Comissão, emitida ontem (20). Na nota, os deputados estaduais que fazem parte do grupo lembram que O delegado é réu num processo criminal movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, pelo crime de sequestro qualificado do corretor.
Além disso, Augusto também é acusado de se envolver em outros desaparecimentos e de comandar sessões de tortura no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) entre 1970 e 1977.
De acordo com a Comissão, Edgar de Aquino Duarte não tinha participação em nenhuma organização política, mas foi obrigado a se exilar no México pela forte atuação junto à revolta de marinheiros ocorrida durante o governo de João Goulart (1961-1964). Duarte retornou ao Brasil em 1968 e viveu clandestinamente em São Paulo até 1971, quando foi preso pelo Dops e pelo DOI-Codi, tendo desaparecido em 1973.
Segundo Renan Quinalha, assessor da Comissão, não há marcos legais para impedir a nomeação de de pessoas como Augusto, mas deveria haver limites morais e éticos, pois ela “não respeita o período de consolidação democrática e de avanço dos direitos humanos que vivemos no país hoje”. Para Quinalha, o fato mostra a continuidade de traços autoritários dentro do Estado quase 30 anos depois do fim da ditadura (1964-1985).
“Esse autoritarismo se incrustou em varias instâncias do Estado e os órgãos de segurança pública convivem ainda hoje com pessoas acusadas de envolvimento com a repressão política. É preciso que a Comissão Estadual da Verdade esclareça esses envolvimentos para que nomeações como essa não aconteçam mais.”
Na audiência de hoje, foram ouvidas testemunhas que estiveram com Duarte no Dops, além do procurador federal Sérgio Suiama, que apresentou a denúncia do caso à Justiça Federal, em outubro de 2012.
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