LAMBANÇA GERAL NO GOVERNO MUNICIPAL DE SP

Câmara Municipal de São Paulo aprova reajuste no salário de prefeito e secretários

A Câmara de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (4), por 40 votos a favor e 14 contra, o projeto de lei 303/2011, que determina um aumento salarial para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), além de prever um reajuste no contra-cheque dos 27 secretários municipais para o ano que vem. A votação foi feita em segunda e última votação.

A proposição, que foi criada pela Mesa Diretora, estabelecia que a remuneração do chefe do Executivo passasse de R$ 20.042 para R$ 24.117,62 (20% a mais) a partir de janeiro de 2012. Já o salário da vice-prefeita, Alda Marco Antonio, passará, com o reajuste, para R$ 21.705,86. A matéria depende agora apenas sanção do prefeito.

O projeto aprovado ainda determina que os responsáveis pelas pastas municipais recebam R$ 19.294, ou seja, 250% a mais dos R$ 5.344 pagos atualmente.

Reavaliar os subsídios que serão recebidos pela cúpula do governo paulistano é uma obrigação anual dos vereadores –no entanto, eles podem decidir pela permanência do mesmo valor do exercício anterior. Neste ano, os parlamentares favoráveis às alterações (a primeira votação, realizada no último dia 30, teve placar de 37 a 12) afirmam que estão cumprindo a lei, ao adequar os vencimentos de Kassab em relação ao salário dos deputados estaduais.

Por um decreto legislativo de 1992, o prefeito deve receber 75% (mais 1/3) do salário dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Esse valor, no entanto, sofreu uma alteração recentemente, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o Congresso Nacional aumentou o salário dos deputados federais, o que gerou um efeito cascata nas assembleias estaduais (os vencimentos dos deputados estaduais são atrelados aos dos deputados federais).

Publicamente, Kassab já afirmou que não faz questão do aumento. De toda forma, o político é enfático ao afirmar que seus secretários devem ir para outro patamar de remuneração, para equiparar minimamente os vencimentos com os observados na iniciativa privada.

O posicionamento do prefeito é uma tentativa de contornar as críticas que recebeu da imprensa por seguir uma cultura histórica de turbinar o contra-cheque dos secretários os incluindo nos conselhos de empresas estatais.

Participando de poucas reuniões mensais, os secretários podem receber aportes que vão de R$ 3.000 a R$ 6.000. O secretário municipal de Saúde, Januário Montone, por exemplo, está em três conselhos (CET, Prodan, SP Urbanismo), recebendo cerca de R$ 15 mil a mais do que seu salário nominal.

Com a aprovação do projeto, todos os secretários deixarão de receber pela participação nos conselhos, apesar de terem a liberdade de continuar com a vaga no colegiado. Para Kassab, a mudança daria mais “transparência” aos gastos.

Ministério Público

Somente neste mês de junho, a imprensa tomou conhecimento de outro aumento no salário de Kassab, aprovado por decreto, na surdina, em fevereiro --o que aumentou seu salário de cerca de R$ 12 mil para R$ 20 mil.

Para aprovar a medida, o prefeito justificou-se dizendo que seguiu o mesmo decreto legislativo de 1992, citado hoje nas discussões da Câmara.

Ao tomar conhecimento da alteração, no entanto, o Ministério Público decidiu abrir um procedimento para averiguar a legalidade do aumento. Segundo os promotores, em tese, elevar o rendimento do chefe do Executivo deve ser feito por lei –e não decreto– e aprovada na Câmara.

Fonte: UOL NOTÍCIAS