Brasil sem Miséria quer incluir mais 800 mil famílias pobres no Bolsa Família

Enquanto um exclui (PSDB), ainda bem que outro INCLUI! (PT)
Wagner Marins

O governo federal quer identificar e retirar da "exclusão” cerca de 800 mil famílias pobres que ainda não recebem o programa Bolsa Família no país. O anúncio foi feito pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, durante lançamento do programa “Brasil sem Miséria” no Nordeste, nesta segunda-feira (25), em Arapiraca (AL).

Segundo estimativas do governo, além dessas famílias que estão excluídas do cadastro único de assistência social, outras 145 mil pessoas idosas ou deficientes não recebem benefícios de prestação continuada do governo e também serão buscadas pelas autoridades.

“Não podemos esperar que essas pessoas venham em busca do governo, nós é que precisamos encontrá-las e incluí-las nos cadastros de benefícios federais”, disse a ministra, afirmando que esse é um dos maiores desafios para conseguir erradicar a miséria no país até 2014.

As famílias citadas pela ministra estão fora de todos os cadastros e, em muitos casos, não possuem sequer documentação. Mutirões para retirada de documentos serão realizados.

O pontapé inicial para busca dessas famílias foi dada nesta segunda-feira, quando os governadores do Nordeste assinaram um pacto para erradicar a miséria na região até 2014. O Nordeste concentra 9,6 milhões dos 16 milhões das pessoas em pobreza extrema .

Segundo a ministra, a partir de agora os Estados serão responsáveis pela coordenação do “Brasil sem Miséria”, com estabelecimento de metas. “Vamos ter comitês gestores nos Estados, que trabalhem em conjunto com o governo federal. Não serão só ações pontuais, mas pretendemos construir uma agenda em cada Estado e, obviamente, assim conseguiremos garantir o fim da pobreza extrema no Nordeste”, afirmou.

Ao contrário de planos anteriores contra a pobreza, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil sem Miséria terá diferentes atuações nas regiões, e por isso haverá planos regionais. Para ela, essa é a receita do sucesso do programa lançado.

“A miséria rural é diferente da miséria urbana. Há vários cenários, vamos tratar cada um deles com diferença, e nós precisamos da parceira dos prefeitos. Eles serão os grandes protagonistas”, disse.

FONTE: UOL NOTÍCIAS

Movimentos Sociais repudiam acordo Minicom-teles: banda lenta, cara e sem universalização

15/07/2011

No formato atual, PNBL não colabora para expandir a inclusão digital

Escrito por: Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)

Para o conjunto dos movimentos sociais brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) representa a afirmação de uma democratização do acesso à internet, apontando para a universalização dos serviços - com controle de tarifas, meta de qualidade e continuidade de serviços - dentro de uma concepção de desenvolvimento baseado na geração de renda e na inclusão social.

Infelizmente, o “acordo” fechado pelo Ministério das Comunicações com as teles relega inteiramente esta estratégia, afrontando o interesse nacional em prol da sede de lucro fácil dos monopólios privados.

Na prática, as teles ganharam do governo um cheque em branco para faturar alto com uma banda lenta, cara e sem universalização, enquanto continuam praticando preços extorsivos, fortalecendo sua concentração nas faixas e locais de maior poder aquisitivo, com serviços de péssima qualidade.

Além de inaceitáveis, os termos do dito “acordo” do Ministério com as teles afrontam o interesse social e rasgam as diretrizes do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), dando as costas ao imenso acúmulo possibilitado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontava para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, como elementos decisivos para a universalização da internet, vista como um direito.

A forma como foi assinado o “termo de compromisso”, sem qualquer participação ou consulta às entidades diretamente envolvidas, é reveladora do seu conteúdo, já que ninguém se disporia a endossar tal leviandade.

Dito isso, vamos aos fatos porque denunciamos e repudiamos tal “acordo”:

1)  NÃO HÁ METAS NEM GARANTIA DE QUALIDADE–O Ministério admitiu que é “compreensível”, por causa da “concorrência”, as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Além disso, não há garantias de qualidade, o que significa uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. O plano prevê, por exemplo, uma velocidade muito baixa de envio (upload) de 128 kbps. Assim, quem quiser postar vídeos vai demorar horas.

2) VELOCIDADE TARTARUGA –A velocidade de 1 Mbps é somente “nominal”. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo até do ridículo limite da Anatel (10% da “nominal”). É como se o consumidor fosse ao supermercado comprar dez quilos de feijão e levasse para casa apenas um quilo, pagando pelos dez. Mas nem mesmo este limite indecente da Anatel consta do “termo de compromisso” assinado pelo Ministério. Pior, as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (o que poderá fazer com que para baixar um vídeo ou uma música se perca horas ou mesmo não possa ser feito) ou 500 Mbytes no caso da Oi, o que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço. Portanto, quem definirá a velocidade – sempre lenta para fomentar a migração do usuário para outros planos mais lucrativos para as teles - será a própria operadora.

3) VENDA CASADA -Embora o Ministério tenha afirmado que o pacote de R$ 35 não estaria condicionado à venda casada, o “termo de compromisso” permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.

4) MULTAS VIRAM INVESTIMENTO -As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o “termo de compromisso” for desrespeitado. As sanções podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Ou seja, vão embolsar o dinheiro das multas. Mais: se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.

5) ABANDONO DA ÁREA RURAL –Foram retiradas as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.

6) ACORDO PRA INGLÊS VER -O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.

Sinteticamente, aqui estão os motivos pelos quais os movimentos sociais reivindicam do governo federal que o Estado retome o protagonismo no setor, voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas, e retome o diálogo com as entidades populares, para sanar o erro cometido. Para nós, a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são direitos inalienáveis do povo brasileiro que não podem ser pisoteados em função dos grandes conglomerados privados.

Para transformar estas bandeiras em conquista efetiva da sociedade brasileira, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convoca desde já o conjunto das entidades populares a se somarem para a construção de uma grande manifestação no dia 15 de agosto. É hora de levantarmos a voz em defesa da democracia e reivindicar do governo que atenda ao clamor da sociedade e não das teles.

Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS): CUT –MST –CMP – UNE – UBES – ABI – CNBB/ PS – Grito dos Excluídos – Marcha Mundial das Mulheres – UBM – CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras – UNEGRO –MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTST – CONTEE – CNTE – CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores – UNMP – Ação Cidadania – Cebrapaz –ABRAÇO – CGTB – INTERVOZES – CNQ – FUP – SINTAPI –ANPG – CTB – CMB – MNLM

FONTE - SITE DA CUT NACIONAL

10 MIL AVERMELHAM CENTRO DA CAPITAL PAULISTA

Cerca de 10 mil trabalhadores tomaram o centro da capital paulista nesta quarta-feira, 6 de julho, Dia Nacional de Mobilização da CUT, “em defesa de ganhos reais”. Antes do ato, bancários do Itaú Unibanco reagiram às recentes demissões e paralisaram parcialmente os prédios do Ceic e da Patriarca, em protestos que contaram com a participação de 12 mil trabalhadores, que atrasaram o expediente em cerca de três horas.

“Reafirmamos que vamos realizar as maiores campanhas salariais do segundo semestre. Porque a pauta dos trabalhadores é a do desenvolvimento, é aumento real de salário, são políticas de geração de emprego e renda. Foi isso que aprendemos com o governo Lula”, afirmou Vagner Freitas, secretário de Administração e Finanças da CUT. Vagner condenou veementemente o “discurso atrasado” do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de que salário é inflacionário. “Segurar salário, demitir e arrochar é a agenda conservadora dos que perderam as eleições, dos neoliberais que arrebentaram a economia”, enfatizou.

A concentração iniciou às 9 horas da manhã em frente à Praça da Sé, logo completamente tingida de vermelho pelos cutistas que chegaram de todas as regiões do Estado, aos que se somaram militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), da Central dos Movimentos Populares (CMP) e da Marcha Mundial de Mulheres.

Nas intervenções das lideranças das Confederações e de Sindicatos, como a de Sérgio Nobre, dos Metalúrgicos do ABC; Juvandia Moreira, dos Bancários de SP e Douglas Izzo, da Apeoesp, a afirmação da necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda, com um Estado forte, defensor de direitos e promotor da justiça social.

No deslocamento dos 100 ônibus de trabalhadores até a capital, muitos puderam sentir no bolso o verdadeiro assalto do novo reajuste dos pedágios do governo estadual, de até 9,77%. Faixas e cartazes denunciavam o governo Geraldo Alckmin pelo abuso e cobravam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa. Presentes ao ato, os deputados estaduais Luiz Cláudio Marcolino, Carlos Grana, Edinho Araújo, Simão Pedro e Adriano Diogo, todos da bancada do Partido dos Trabalhadores, denunciaram as armações feitas pelos tucanos para barrar a instalação da CPI. Representando a bancada federal do PT, o deputado Vicentinho reiterou o compromisso com o combate à precarização das relações de trabalho e denunciou o projeto do deputado Sandro Mabel que, “embora da base governista, tenta promover as terceirizações para retirar direitos”.

Para Maria Fernanda, da Marcha Mundial das Mulheres, o movimento participa do Dia Nacional de Mobilização da CUT, pois a pauta da classe trabalhadora também faz parte da luta das mulheres por melhores condições de vida. Os movimentos sociais unidos é que farão a diferença, enfatizou. “Nós queremos também a redução da jornada de trabalho, pois sabemos que as mulheres sofrem extensas e até mesmo duplas jornadas. Também estamos aqui pela reforma agrária, pois sabemos que o que o campo planta a cidade janta. Estamos aqui para fazermos a luta juntos. E seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”, declarou.

Raimundo Bonfim, representante da Central dos Movimentos Populares (CMP), ressaltou as lutas que os movimentos sociais desenvolveram nas décadas de 80 e 90 contra o modelo neoliberal implantado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. “Nós já estivemos juntos no passado, MST, Marcha, CUT e CMP para barrar o neoliberalismo, o FMI, o FHC, a Alca. Nós temos lado nessa luta. Enquanto as outras centrais não se definem, estamos com a CUT, que tem uma ligação histórica conosco”.  “Aqui é o começo de uma grande rearticulação que levar as pautas dos trabalhadores adiante”, acrescentou.

Presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, reconheceu a determinação e o compromisso das mais de cem entidades sindicais responsáveis pelo sucesso da mobilização realizada pela Central no estado, que reforça a pauta nacional dos trabalhadores/as. Ele lembrou que para que a agenda seja efetivada, é preciso pressionar o Congresso Nacional. “Não adianta apenas irmos para Brasília, precisamos também estar na base diretamente com os trabalhadores e trabalhadoras. Já vimos que sem pressão nossa luta não avançará no Congresso. Mas a CUT é diferente e se organiza na rua, por isso não descansaremos enquanto a nossa agenda não for cumprida”.

Adi defendeu o fim do imposto sindical, com uma mudança na estrutura sindical e com o direito de organização no local de trabalho, sem a pulverização dos sindicatos, como ocorre. “Hoje temos mais de 18 mil sindicatos, mas muitos estão aí só para receber o imposto sindical, pois não são representativos e não fazem a luta do trabalhador”.

De acordo com Adi, a CUT luta pela “liberdade e autonomia sindical”, defende que os trabalhadores decidam democraticamente, em assembléia, como irão contribuir com o sindicato. O presidente da CUT-SP reiterou que a Central intensificará a campanha pelo fim dessa cobrança compulsória aos trabalhadores. “Nós não temos medo de propor uma negociação em assembleia, pois os nossos sindicatos são representativos, fazem a luta e campanhas salariais vitoriosas”, concluiu Adi.

Vagner Freitas lembrou que “a luta de classes não acabou e que para enfrentar o capitalismo selvagem é preciso que cada entidade faça o seu papel. A CUT investe no movimento de massas, em colocar os trabalhadores na rua, em fazer a disputa de projeto por uma sociedade mais justa, uma sociedade socialista”. Para avançarmos na construção deste novo tempo para a classe trabalhadora e para o Brasil, alertou o dirigente da CUT Nacional, a defesa da educação pública e da reforma agrária são duas medidas imprescindíveis.

FONTE: Site da CUT São Paulo

CUT - RUMO AO 06 DE JULHO: PROGRAMAÇÃO COMPLETA

CUT e movimentos sociais mobilizam o Brasil

Escrito por: Luiz Carvalho

Dia 6 de Julho, próxima quarta-feira, os trabalhadores de todo o País já tem compromisso agendado.

Ao lado de parceiros combativos – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Marcha Mundial de Mulheres e Central de Movimentos Populares – cutistas de todas as categorias, urbanos e rurais, paralisarão atividades, atrasarão a entrada em seus locais de trabalho, promoverão panfletagens e passeatas para defender um novo modelo de desenvolvimento em que todos conquistem ganhos reais com o crescimento brasileiro.


A pauta definida pela CUT nacional aponta três grandes eixos: trabalho e sindicalismo (ganhos reais e cláusulas sociais nas campanhas salariais do 2º semestre; redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário; liberdade e autonomia sindical; fim do Imposto Sindical; combate às práticas antissindicais; fim do Fator Previdenciário; e combate à precarização e à terceirização); alimentação (reforma agrária, PEC do Trabalho Escravo; luta contra os agrotóxicos; e contra o modelo agrário atual) e educação (aprovação do Plano Nacional de Educação em 2011; valorização dos profissionais; e educação no campo).


Confira abaixo a programação nos estados:


Alagoas
Paralisações em portas de fábrica e comércio. Às 9h, ato na Superintendência do Trabalho e Emprego, em Maceió.


Amazonas
A atividade está marcada para as 8h, na Avenida Sete de Setembro.


Bahia
No desfile cívico do 2 de julho, que marca a separação definitiva do Brasil do domínio de Portugal, a CUT levará as bandeiras do Dia Nacional de Mobilização. No dia 6, em Salvador, haverá panfletagem no centro, às 10h, e à tarde, na estação de transbordo de Cajazeiras.


Ceará
Pela manhã, paralisação no Porto de Pecém. À tarde, os servidores da saúde e da área têxtil, em greve, se unem na saída da atividade do Pecém. Haverá também manifestação na reitoria da Universidade Federal da Bahia.


Distrito Federal
No dia 5, os trabalhadores irão receber os parlamentares no aeroporto. Dia 6, às 9h, acontece um ato no Palácio dos Buritis, onde o MST permanecerá acampado do início ao final da semana. Às 15h, ocorre panfletagem na rodoviária de Brasília.

Espírito Santo
A manifestação acontece no centro da cidade, com caminhada até o Palácio do Governo em defesa da implementação do Piso Nacional da Educação no Estado.


Goiás
Café da manhã com imprensa e com entidades filiadas na sede da CUT-GO, às 8h. Depois, acontece coletiva e a seguir debate. Entidades filiadas também farão atividades no local de trabalho.


Mato Grosso
No Mato Grosso, os servidores federais em greve se integrarão à manifestação que promoverá a panfletagem na praça Alencastro, centro de Cuibá, e  nas principais vias e terminais de ônibus da capital.


Maranhão
No Maranhão, a concentração acontece diante prefeitura de São Luís. Em seguida, os manifestantes seguem até o Tribunal de Justiça.


Minas Gerais
Em Belo Horizonte, os servidores em greve se reunirão diante da Cidade Administrativa. Às 14h, ocorre uma manifestação contra a privatização no aeroporto de Confins. Os trabalhadores também promoverão atos e assembléias diante da porta das empresas.


Pará 
Em Belém, o ato começa às 9h, na Praça Dom Pedro II, em frente à Assembléia Legislativa. A seguir, os manifestantes seguirão em marcha até a Praça da República.


Paraíba
Nos dias 5 e 6, os trabalhadores de todas as categorias estarão juntos com os urbanitários do setor de água e esgoto da Campina Grande e João Pessoa na paralisação com indicativo de greve. Também se juntarão à manifestação os funcionários em greve da Universidade Federal da Paraíba. À tarde, acontecerá panfletagem no Parque Solano Lucena e no terminal rodoviário, além de panfletagem na Praça da Bandeira, em Campina Grande. Em João Pessoa e Campina Grande também haverá assembleia nas portas das fábricas pela manhã.


Paraná
Nos dias 4 e 5 acontece panfletagem nos terminais de ônibus. No dia 6 é a vez do ato da educação na Boca Maldita, centro de Curitiba. Às 14h, ocorre um ato no Ministério do Trabalho contra a terceirizações e contra o imposto sindical. Depois, as mobilizações acontecem diante do INSS e dos Correios. A mobilização termina na Universidade Federal do Paraná. Também ocorrerão manifestações em Umuarama, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.


Pernambuco
A concentração para o ato ocorre na Praça Osvaldo Cruz, em Recife. A seguir, os manifestantes partem em caminhada pelas ruas de Boa Vista.


Piauí
A manifestação acontece na Praça do Rio Branco, às 8h. Com participação de bancários e de trabalhadores do centro comercial, que iniciam campanha salarial, ao lado dos servidores da saúde e da educação em greve, seguem para o Palácio do governo.


Rio Grande do Norte
Em Natal, a manifestação ocupará a frente do governo estadual. Às 8h, em Mossoró, os trabalhadores promoverão uma carreata. Um debate na sede da CUT-RN também discutirá os temas da mobilização.


Rio Grande do Sul
Os sindicatos em negociação coletiva farão panfletagem na porta das fábricas. Às 10h, os trabalhadores se concentrarão no Parque da Harmonia para uma caminhada até o Ministério do Trabalho pela redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário. A seguir, partem para o Ministério da Fazenda. Outros atos ocorrem em Pelotas, Santa Cruz e Vale dos Sinos.


Rio de Janeiro
No Rio, uma passeata com concentração na Candelária, às 16h, tomará a avenida Rio Branco até a Cinelândia, com grande participação de servidores públicos federais em greve.


Rondônia
A passeata começa às 9h, na avenida Sete de Setembro, com concentração diante do Palácio do Governo. Em seguida, a mobilização segue para a frente dos Correios. Já os rurais irão paralisar as atividades nas fábricas de laticínios.


São Paulo
Na capital paulista, a concentração ocorre às 9h, na Praça da Sé. Trabalhadores de 17 regiões seguirão em marcha até a Praça do Patriarca.


Santa Catarina
Depois de a Marcha dos Catarinenses tomar conta de Florianópolis nos dias 30 e 1º de julho. No dia 6, os trabalhadores de Joinville, Blumenau e Florianópolis realizarão panfletagens pela cidade.


Sergipe
À tarde, os trabalhadores e diversas entidades dos movimentos sociais se reúnem diante do Tribunal de Justiça.


Tocantins
Pela manhã, os trabalhadores ocuparão a avenida JK, próxima ao Palácio do Governo. À tarde, é a vez da concentração em Palmas, a partir das 16h
 

FONTE: Site da CUT SÃO PAULO

LAMBANÇA GERAL NO GOVERNO MUNICIPAL DE SP

Câmara Municipal de São Paulo aprova reajuste no salário de prefeito e secretários

A Câmara de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (4), por 40 votos a favor e 14 contra, o projeto de lei 303/2011, que determina um aumento salarial para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), além de prever um reajuste no contra-cheque dos 27 secretários municipais para o ano que vem. A votação foi feita em segunda e última votação.

A proposição, que foi criada pela Mesa Diretora, estabelecia que a remuneração do chefe do Executivo passasse de R$ 20.042 para R$ 24.117,62 (20% a mais) a partir de janeiro de 2012. Já o salário da vice-prefeita, Alda Marco Antonio, passará, com o reajuste, para R$ 21.705,86. A matéria depende agora apenas sanção do prefeito.

O projeto aprovado ainda determina que os responsáveis pelas pastas municipais recebam R$ 19.294, ou seja, 250% a mais dos R$ 5.344 pagos atualmente.

Reavaliar os subsídios que serão recebidos pela cúpula do governo paulistano é uma obrigação anual dos vereadores –no entanto, eles podem decidir pela permanência do mesmo valor do exercício anterior. Neste ano, os parlamentares favoráveis às alterações (a primeira votação, realizada no último dia 30, teve placar de 37 a 12) afirmam que estão cumprindo a lei, ao adequar os vencimentos de Kassab em relação ao salário dos deputados estaduais.

Por um decreto legislativo de 1992, o prefeito deve receber 75% (mais 1/3) do salário dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Esse valor, no entanto, sofreu uma alteração recentemente, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o Congresso Nacional aumentou o salário dos deputados federais, o que gerou um efeito cascata nas assembleias estaduais (os vencimentos dos deputados estaduais são atrelados aos dos deputados federais).

Publicamente, Kassab já afirmou que não faz questão do aumento. De toda forma, o político é enfático ao afirmar que seus secretários devem ir para outro patamar de remuneração, para equiparar minimamente os vencimentos com os observados na iniciativa privada.

O posicionamento do prefeito é uma tentativa de contornar as críticas que recebeu da imprensa por seguir uma cultura histórica de turbinar o contra-cheque dos secretários os incluindo nos conselhos de empresas estatais.

Participando de poucas reuniões mensais, os secretários podem receber aportes que vão de R$ 3.000 a R$ 6.000. O secretário municipal de Saúde, Januário Montone, por exemplo, está em três conselhos (CET, Prodan, SP Urbanismo), recebendo cerca de R$ 15 mil a mais do que seu salário nominal.

Com a aprovação do projeto, todos os secretários deixarão de receber pela participação nos conselhos, apesar de terem a liberdade de continuar com a vaga no colegiado. Para Kassab, a mudança daria mais “transparência” aos gastos.

Ministério Público

Somente neste mês de junho, a imprensa tomou conhecimento de outro aumento no salário de Kassab, aprovado por decreto, na surdina, em fevereiro --o que aumentou seu salário de cerca de R$ 12 mil para R$ 20 mil.

Para aprovar a medida, o prefeito justificou-se dizendo que seguiu o mesmo decreto legislativo de 1992, citado hoje nas discussões da Câmara.

Ao tomar conhecimento da alteração, no entanto, o Ministério Público decidiu abrir um procedimento para averiguar a legalidade do aumento. Segundo os promotores, em tese, elevar o rendimento do chefe do Executivo deve ser feito por lei –e não decreto– e aprovada na Câmara.

Fonte: UOL NOTÍCIAS

06 DE JULHO - CUT EM LUTA POR GANHOS REAIS

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Fonte: Dia Nacional de Mobilização - Facebook

Acordo final com as teles traz condições inaceitáveis e explicita limites do regime privado

Terminou ontem, 30 de junho, a novela que se arrastava desde o início do ano: o governo fechou o acordo com as teles, publicou o PGMU e a minuta dos novos contratos com as empresas de telefonia fixa. Em meio a grande alarde no anúncio das medidas, quem ouvisse apenas as declarações públicas e a entrevista coletiva dada pelo Ministro poderia concluir que se chegou a um acordo razoável: 1 Mbps a 35 reais em todo o país e meta de oferta de 5 Mbps em larga escala até 2015.

No final da noite do dia 30, contudo, surgiram as notícias de que há uma série de limitações no serviço que será oferecido nessa condição. As letras miúdas do termo de compromisso revelaram que o anúncio feito horas antes poderia ser caracterizado como propaganda enganosa. Se, por um lado, é muito positivo que famílias com menos recursos financeiros tenham condições mais favoráveis para acessar o serviço, por outro é muito ruim que para elas reste uma internet de segunda categoria. 

Claramente havia opções melhores. O governo poderia determinar que a banda larga fosse tratada como um serviço público – como são água, luz etc. Seriam estabelecidas metas de universalização, a tarifa seria controlada e a continuidade do serviço seria garantida. Porém, o governo preferiu a opção que não exigia planejamento a longo prazo e que era mais confortável para as empresas. A banda larga segue sendo um serviço prestado em regime privado, onde não há obrigações de universalização, os preços são livres e não há obrigações de continuidade. Melhor para as empresas, pior para os cidadãos. 

Limites
Os limites do pacote negociado com as teles evidenciam as poucas garantias dadas ao usuário no regime privado. O pacote de 1 Mbps a 35 reais por mês será oferecido em tecnologia fixa ou móvel, dependendo da disponibilidade, e atingirá todos os municípios que tem rede de telefonia fixa até 2014. Contudo, foram determinadas as seguintes limitações nesses pacotes: 

franquia de download – os usuários terão franquias crescentes (para a Telefônica, elas começam em 300 Mb por mês na rede fixa e 150 Mb na rede móvel; para a Oi, começam em 600 Mb). Até 2014, esse valor chegará a 1 Gb e 500 Mb. Concretamente, 1 Gb equivale a menos de um filme baixado por mês. Após o uso dessa franquia, a operadora poderá reduzir temporariamente a velocidade do serviço. Esse limite condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço; 

Limite de velocidade de upload – até 128 kbps – é apenas duas vezes a velocidade de uma conexão em linha discada e na prática vai dificultar que o usuário publique fotos, vídeos etc.; 

venda casada – embora o ministro tenha afirmado que o pacote de 35 reais não estaria condicionado à venda casada, o termo de compromisso permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.

É lamentável que o anúncio público do acordo tenha sido feito sem nenhuma referência a essas limitações, e que tenham sido utilizadas comparações com preços médios atuais (cerca de R$ 70, segundo o ministro) sem levar em conta que os pacotes medidos não têm limites de utilização. Pior ainda foi a negação, durante a coletiva, de que o pacote popular estaria atrelado a qualquer tipo de venda casada. Como explicado acima, a prática, proibida pelo Código de Defesa de Consumidor, é liberada para a banda larga fixa.

Além disso, na prática, os 1 Mbps negociados serão diminuídos tão logo o consumidor atinja os baixos limites previstos. Mais do que isso, a velocidade efetivamente entregue pela empresa já pode ser, de cara, bem mais baixa em comparação à anunciada, afetando a qualidade do serviço. 

Qualidade e formas de sanção
Esta questão da qualidade, sobre a qual a campanha Banda larga é um direito seu! vinha expressando preocupação, demorou bastante para entrar na pauta das negociações e terminou descoberta. As definições ficaram para os regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel, a serem definidos pela Anatel até outubro. Por um lado, essa decisão poderá garantir que essas referências valham para todos os serviços (não apenas os das operadoras que entraram no acordo), mas por outro deixa incertezas sobre os parâmetros que serão utilizados e em que prazo serão adotados. 

Também inaceitável é a questão das sanções, que podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Essa é mais uma evidência da impossibilidade de se garantir políticas públicas deste porte por meio do frágil instrumento do termo de compromisso. 

Em meio a esses aspectos negativos, restou um aspecto positivo, que foi objeto de reivindicação da campanha Banda Larga é um direito seu!: o governo mudou a indicação da Anatel que previa, no PGMU-III, a possibilidade de as empresas descontarem do ônus que pagam pela concessão os custos que não fossem economicamente retornáveis para atingir as metas de universalização da telefonia fixa. Se mantida, ficaria aberta a possibilidade de recursos públicos custearem a expansão privada. 

Outro aspecto que poderia ser considerado positivo é o fato de a faixa de 450-470-Mhz não ter sido entregue às operadoras sem licitação e sem ônus. Contudo, a última versão do PGMU-III condiciona o cumprimento de metas da telefonia rural à licitação dessa faixa, e portanto isenta as teles de obrigações se esse processo não avançar. Assim, as metas relacionadas às áreas rurais ficam dependentes de um processo incerto. 

Limites evidentes
O acordo, acima de tudo, revela os limites da negociação no regime privado. Se adotado o regime público – opção descartada pelo governo – seriam impostas às empresas privadas metas de universalização constantemente atualizadas e controle permanente de tarifas para a banda larga, e haveria instrumentos regulares de acompanhamento e cobrança. Assim, o acesso das classes mais baixas ao serviço, que começa limitado e discriminatório, poderia ser de fato ampliado em condições bem melhores.

O resultado obtido é expressão de um processo precário, dependente de instrumentos frágeis, com ajustes sendo feitos ainda enquanto os resultados eram anunciados. A negociação deste acordo foi feita tendo as empresas praticamente como as únicas interlocutoras. A sociedade civil foi ouvida oficialmente apenas uma vez, e não foi chamada a opinar sobre nenhuma das questões que se concretizaram no termo de compromisso. Este documento, aliás, ainda não foi tornado público. O processo desconsiderou as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, e o Fórum Brasil Conectado, que agrupava os diversos setores envolvidos e interessados no tema, não foi convocado uma única vez este ano. 

Embora a negociação recém-encerrada condicione muito do que poderá ser feito nos próximos anos, a campanha Banda Larga é um direito seu! seguirá lutando por uma banda larga barata, de qualidade e para todos. Para nós, a universalização do serviço é uma meta que deve continuar sendo perseguida. Ela passa pela adoção do regime público, pelo fortalecimento da Telebrás, e pela garantia de parâmetros que deem a todo cidadão condições de acesso pleno a internet, independentemente do lugar onde vive ou de sua condição socio-econômica.

 FONTE: CAMPANHA BANDA LARGA É UM DIREITO SEU