Em votação apertada, Senado do Uruguai anula Lei da Anistia (E NO MEU PAÍS?!)

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(Wagner Marins)

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Após longa e apertada sessão, o Senado do Uruguai anulou na noite de terça-feira a Lei da Anistia do país, que impedia o julgamento de militares que cometeram crimes durante a ditadura militar (1973-85).

Dos 31 senadores, 16 votaram pela anulação de três artigos da lei, tornando-a inválida. O voto de minerva foi proferido pelo vice-presidente do Uruguai, que também preside o Senado.

O assunto agora será tratado pela Câmara dos Deputados e depois encaminhado para a mesa do presidente José Pepe Mujica, responsável pela sanção, que, segundo fontes do governo, deverá ocorrer nos primeiros dias de maio.

O debate sobre a anulação da Lei da Anistia dividiu o Uruguai. Militares --da ativa e da reserva-- chegaram a divulgar nota acusando o governo de "arbitrariedade".

A anulação da lei começou a ser discutida em 2005, quando foi eleito o primeiro presidente de esquerda do país, Tabaré Vázquez. A coalizão de esquerda Frente Ampla, que governa o Uruguai, foi a principal responsável por fomentar a discussão.

O debate no Senado levou mais de dez horas. Do grupo formado pela Frente Ampla, o senador Jorge Saravia foi o único a votar contra a anulação. Ele explicou o porquê àFolha: "Não é possível alterar a lei desrespeitando a Constituição, e o que ocorreu foi um flagrante desrespeito à Carta. Só um novo plebiscito poderia modificar essa lei".

O senador uruguaio referia-se aos dois plebiscitos ocorridos no Uruguai, em 1989 e 2009, quando a população rejeitou alterar a Lei da Anistia. Segundo ele e um grupo da oposição, a vontade popular refletida no plebiscito não poderia ser sobreposta por uma alteração legislativa.

A polêmica suscitada no Senado será discutida na próxima semana na Câmara dos Deputados.

CRIME E CASTIGO

Intitulada de Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, a Lei da Anistia do Uruguai foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 1986, quase um ano e meio depois do fim da ditadura no país (1973-85). À época, a Justiça começava a julgar militares por crimes e violações aos direitos humanos ocorridos no período ditatorial.

Numa semelhança com a Lei da Anistia brasileira (que é de 1979), a legislação do país vizinho diz que para "concluir a transição até a plena vigência da ordem constitucional", havia caducado a capacidade do Estado de julgar os autores dos delitos.

Durante os anos de 1985 e 2005, quando o Uruguai foi governado pelos partidos Nacional e Colorado, não foi aceita nenhuma ação contra os militares.

Com a eleição do presidente Tabaré Vázquez em 2005, ele e sua coalizão de esquerda, a Frente Ampla, começam a incentivar alguns juízos: 16 casos foram julgados sem levar em conta a Lei da Anistia, inclusive os ex-ditadores Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry, condenados à prisão por violar os direitos humanos.

Para alguns casos específicos, sem que pudesse ser ampliado para todo o país, a Suprema Corte do Uruguai considerou a aplicação da lei inconstitucional, ou seja, ela não foi impeditivo para a realização dos juízos.

Pelo mesmo motivo que o Brasil, o Uruguai também foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por ter uma lei que impede a investigação e o julgamento de pessoas que cometeram crimes na ditadura.

Agora, o presidente José Pepe Mujica --ele mesmo um ex-guerrilheiro que passou vários anos presos na ditadura-- incentiva a anulação da lei para punir na Justiça quem cometeu tortura, homicídios e sequestros durante os anos de chumbo do Uruguai.

FONTE: FolhaUol