Atualizada nesta sexta (30), o cadastro de empregadores
flagrados com mão-de-obra análoga à de escravo cresceu com a entrada de 52
novos registros, chegando ao número recorde de 294 nomes, de acordo com notícia divulgada no Blog doSakamoto. Entre os que entraram na “lista suja” estão grupos
sucroalcooleiros, madeireiras, empresários e até uma empreiteira envolvida na
construção da usina hidrelétrica de Jirau.
A relação inclui também médicos,
políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de
trabalho escravo urbano. Para ver a lista atualizada, clique aqui.
A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime,
através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão
do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa
Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem
a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também
estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista. Quem é
nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de
bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo – que representam mais de 25% do PIB
brasileiro.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de
concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do
governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse
período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas
pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na
lista.
Abaixo, trechos da apuração de Bianca Pyl, Daniel Santini e Maurício Hashizume,
da Repórter Brasil, que monitora o
cadastro desde sua criação em novembro de 2003:
Entre os novos registros, há casos como o de Lidenor de Freitas Façanha Júnior,
cujos trabalhadores, segundo os auditores fiscais do trabalho envolvidos nas
operações de libertação, bebiam água infestada com rãs, e o do fazendeiro
Wilson Zemann, que explorava crianças e adolescentes no cultivo de fumo. Entre
os estados com mais inclusões nesta atualização estão Pará (9 novos nomes),
Mato Grosso e Minais Gerais (8 cada). A incidência do problema no chamado Arco
do Desmatamento demonstra que a utilização de trabalho escravo na derrubada da
mata para a expansão de empreendimentos agropecuários segue presente.
Nesta atualização, apenas dois nomes foram retirados do cadastro (Dirceu
Bottega e Francisco Antélius Sérvulo Vaz), o que pesou para que a relação
chegasse a quase 300 registros.
Escravos da cana
Entre os destaques da atualização estão libertações que chamam a atenção
pelo grande número de escravos resgatados em plantações de cana-de-açúcar. Só
na Usina Santa Clotilde S/A, uma das principais de Alagoas, foram flagrados 401
trabalhadores em situação degradante em 2008. Também entra nesta atualização a
Usina Paineiras, que utilizou 81 escravos em Itabapoana (RJ) em 2009. Um ano
após o flagrante que resultou nesta inclusão, a empresa comprou a produção da
Erbas Agropecuária, onde foram flagrados 95 trabalhadores escravizados.
Mesmo com o aumento da preocupação social por parte das usinas, real ou apenas
declarado, o setor ainda tem ocorrências de mão-de-obra escrava.
A Miguel Forte Indústria S/A foi flagrada explorando 35 trabalhadores,
incluindo três adolescentes, na colheita de erva-mate em Bituruna (PR). A
madeireira, que mantinha o grupo em barracões de lona sob comando de
“capatazes”, anuncia na sua página que “o apoio a projetos sociais que promovem
a cidadania e o bem-estar, principalmente entre a população carente, mostra o
comprometimento da Miguel Forte com os ideais de uma sociedade mais justa e
humana”. À frente da empresa, Rui Gerson Brandt, acumula o cargo de presidente
do Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose do Paraná (Sindpacel).
Hidrelétrica de Jirau
Não é só na monocultura ou no campo que os flagrantes acontecem. As
condições degradantes em projetos bilionários do país têm sido uma constante e,
nesta atualização, uma das empreiteiras envolvidas na construção de uma
hidrelétrica também entrou na lista. A Construtora BS, contratada pelo
consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), foi flagrada utilizando 38
escravos na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau. Além de enfrentarem
problemas relacionados aos alojamentos, segurança no trabalho e saúde, os
empregados ainda eram submetidos a escravidão por dívida, por vezes em esquemas
sofisticados que envolvem até a cobrança por meio de boletos bancários,
conforme denunciado, na época, pela Repórter Brasil.
Mesmo após o
flagrante, as condições de trabalho não melhoraram, segundo denúncias recentes.
Em abril deste ano, um grupo de 20 trabalhadores procurou o Sindicato dos
Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero) alegando que a BS não
havia pago o aviso prévio e eles estavam dormindo no galpão da Construtora, sem
ter como voltar para casa. Uma liminar chegou a bloquear os bens da empresa em
2011.
O isolamento, aliás, continua sendo utilizado como ferramenta para escravizar
pessoas. Nesta atualização da lista, foi incluído Ernoel Rodrigues Junior,
cujos trabalhadores estavam em um local de tão difícil acesso que foi
necessário um helicóptero para o resgate dos trabalhadores. ??Entre os
libertados estavam dois adolescentes de 15 e 17 anos e uma de 16 anos. Para
chegar no local em que o grupo estava, foi necessário percorrer a partir de São
Félix do Xingu (PA) por 14 horas um caminho que contava com uma ponte de
madeira submersa, balsa e estradas de terra em condições tão ruins que foi
necessário o uso de tratores para desatolar alguns dos veículos. De acordo com
os relatos colhidos pela fiscalização, todos tinham medo de reclamar porque o
fazendeiro e o segurança da propriedade andavam armados. Para que conseguisse
fazer a denúncia, um trabalhador explorado conseguiu fugir e teve de caminhar
durante seis dias pela mata e por estradas de terra.
Outro destaque na atualização da “lista suja” neste ano é a inclusão de
Fernando Jorge Peralta pela exploração de escravos na Fazenda Peralta, em
Rondolândia (MT). O Grupo Peralta é um conglomerado empresarial poderoso, do
qual fazem parte a rede de supermercados Paulistão, a Brasterra Empreendimentos
Imobiliários, as concessionárias Estoril Renault/Nissan (em Santos, Guarujá e
Praia Grande), os shoppings Litoral Plaza Shopping e Mauá Plaza Shopping (cuja
construção, na época, envolveu uma denúncia de propina), a Transportadora
Peralta (Transper) e a PRO-PER Publicidade e Propaganda, só para citar os
principais ramos de atividade do grupo. O flagrante que levou Fernando Jorge à
“lista suja” aconteceu em 2010 e envolveu a libertação de 11 trabalhadores de
sua fazenda.
Luiz Carlos Brioschi e Osmar Brioschi, que também entram na lista nesta
atualização, foram flagrados se aproveitando de 39 trabalhadores na colheita do
café em Marechal Floriano (ES). Eles mantinham os empregados em regime de
escravidão por dívidas e em condições extremamente precárias de trabalho e
vida. Dois dias após a libertação ter sido divulgada, Osmar Brioschi esteve
entre os homenageados com placas e diplomas na Assembleia Legislativa do
Espírito Santo pelo “trabalho realizado em favor do campo capixaba”, por
iniciativa do deputado Atayde Armani (DEM-ES).
Devastação ambiental
Outro aspecto reforçado pela
atualização da lista é o elo entre escravidão e devastação ambiental. O uso de
escravos em grandes projetos de desmatamento e em áreas com conflitos agrícolas
é bastante comum. Desta vez, foi incluído na relação Tarcio Juliano de Souza,
apontado como responsável pela destruição de milhares de hectares de floresta
amazônica nos últimos anos. Ele é considerado pela Polícia Federal responsável
por montar um esquema para desmatar cerca de 5 mil hectares de floresta nativa
na região de Lábrea (AM), onde mantém a Fazenda Alto da Serra. Chegou a ser preso
em Rio Branco (AC) pelos crimes de redução de pessoas a condições análogas à
escravidão, aliciamento de trabalhadores e destruição de Áreas de Preservação
Permanente (APPs) e foi denunciado por tentar comprar um fiscal. Na época, o
superintendente regional do trabalho Dermilson Chagas declarou que Tárcio
estava à frente de um “consórcio de fazendeiros” do Acre formado para
transformar grandes áreas de Lábrea (AM) em pastos, com a utilização criminosa
de escravos para o desmate, para criar gado bovino.
Políticos e doutores
Um ex-prefeito, um ex-secretário municipal do Meio Ambiente e dois médicos
estão entre os que entraram na relação nesta atualização. O ex-prefeito Edmar
Koller Heller foi flagrado em 2010 explorando mão-de-obra escrava em um garimpo
na Fazenda Beira Rio, que fica em Novo Mundo (MT), a 800 km da capital
mato-grossense Cuiabá (MT), próximo à divisa com o Pará. Edmar foi prefeito de
Peixoto de Azevedo (MT) em 2000, pelo extinto PFL (hoje DEM). Teve seu mandato
cassado após ser acusado de desvio de recursos públicos, contratação de pessoal
especializado sem licitação e contratação ilegal de veículos automotores de
auxiliares de confiança.
Em 2007, ele se envolveu em outro escândalo político e chegou a ser preso. Como
secretário de Administração da prefeita Cleuseli Missassi Heller, sua esposa,
ele foi considerado responsável por improbidade administrativa, configurada
pelo favorecimento de uma única empresa em processos licitatórios do município.
Em 2009, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve
a condenação.
Outro político que passa a fazer parte da lista é Evanildo Nascimento Souza,
flagrado com escravos quando ainda era secretário de Meio Ambiente de Goianésia
do Pará (PA). O homem que deveria zelar pela natureza foi flagrado explorando
trabalhadores justamente no corte e queima de madeira para produção de carvão.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram encontrados na
Fazenda RDM (onde se localiza a Carvoaria da Mata), em julho de 2009, nove trabalhadores
laborando em condições degradantes no corte de madeira, transporte,
empilhamento, enchimento dos fornos, vedação do forno com barro e carbonização.
Os trabalhadores não possuíam equipamentos de proteção individual (EPIs) e
estavam alojados em um barraco em péssimas condições, sujo com detritos, restos
de maquinário e peças de veículos, armazenamento de combustível, sem separação
para homens e mulheres, nem ventilação e iluminação.
Os médicos incluídos na relação são José Palmiro Da Silva Filho, CRM 830,
flagrado com cinco escravos na Fazenda São Clemente, em Cáceres (MT), e Ovídio
Octávio Pamplona Lobato, CRM 3236, flagrado com 30 escravos na Fazenda
Tartarugas, em Soure (PA).
