Duas mortes aconteceram nesta sexta; três na madrugada do domingo. Para Sindicato dos Metroviários, mortes são resultado de abandono do setor no estado
Após problemas em uma das linhas, ontem, deputados estaduais protocolam representação no Ministério Público; hoje, houve nova ocorrência, em outra linha
Nove mil moradores foram expulsos e 30 quarteirões ficaram destruídos pela fúria de 2 mil agentes públicos (Foto: Danilo Ramos)
São José dos Campos – O caso do Pinheirinho, em São José dos Campos, teve repercussão mundial pela violência de policiais militares e guardas civis metropolitanos na reintegração de posse do dia 22 de janeiro deste ano. Aproximadamente 9 mil moradores foram expulsos e 30 quarteirões daquilo que já havia se tornado um bairro ficaram destruídos pela fúria de 2 mil agentes públicos de Estado e prefeitura.
No entanto, os problemas não se restringem à truculência policial. Foram diversos os atropelos às normas jurídicas nacionais e internacionais, o que deixa muitas questões a serem tratadas, como a responsabilização de todos os envolvidos na barbárie.
Na última matéria da série especial para a Rede Brasil Atual, o defensor público de São José dos Campos Jairo Salvador fala das ações para condenar os responsáveis, da investigação pela morte de um morador, avalia que o comandante da operação deveria ter recebido voz de prisão e que um juiz de exceção comandou a desocupação, além de descrever a gravidade do impedimento ao trabalho da Defensoria.
Como estão as ações da Defensoria no caso do Pinheirinho?
Temos instruídas 580 ações individuais de famílias que tiveram prejuízos materiais e morais. Estamos preparando uma ação civil pública pelos danos urbanísticos causados à cidade, contra o poder público, e mais uma para questionar a desocupação. Esses três tipos serão encaminhados à Justiça Estadual. Outra vertente são as ações internacionais.
Sobre a ação por dano urbanístico, como se dará exatamente?
É o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria que está instruindo. São quatro defensores trabalhando numa ação que mostra que a cidade foi afetada, as pessoas foram diretamente prejudicadas. Também tem o destino delas, pra onde foram os ex-moradores? O tamanho do dano urbanístico quando milhares de pessoas ficam sem moradia é enorme. Pedimos indenização e condenação dos responsáveis, estado e prefeitura.
E quais os dados encontrados para basear a ação?
Temos alguns, tais como o gasto com transporte, com as pulseiras que identificavam os ex-moradores nos alojamentos, a dinâmica da desocupação, entre outros. Mas ainda necessitamos de alguns dados do estado. Essas informações já foram requisitadas. Estamos trabalhando para finalizar o trabalho de instrução.
E as ações internacionais?
Na semana passada, houve uma visita da Raquel Rolnik (relatora especial da ONU para questão de Habitação e Urbanismo no Brasil) a São José. Podemos entrar na Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos) ou no Tribunal Penal Internacional, talvez nos dois, com ações pedindo a condenação das partes que violaram direitos. Estamos programando uma atividade para outubro, mas ainda não podemos divulgar.
Há algo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não?
Foi uma decisão tomada por um grupo de juristas, liderados pelo Fabio Konder Comparato. Formularam uma denúncia ao CNJ sobre o comportamento dos magistrados envolvidos no evento.
E o senhor, como avalia o comportamento da Justiça?
Houve muitos equívocos, decisões estranhas, isso já é sabido. O que ficou muito marcado foi a posição da juíza Márcia Loureiro, que manteve a decisão, mas não cumpriu ritos processuais básicos, isso foi muito repercutido, mas não foi o mais grave.
O que foi mais grave?
Algumas coisas foram. Havia um juiz federal que estava com a possibilidade de mudar o rumo das coisas, já que a Justiça Federal havia expedido liminar contra a reintegração. Ele foi muito cauteloso. Deveria ter mandado prender o comandante da Polícia Militar na operação (coronel Messias Mello), poderia ter enviado policiais federais para dar voz de prisão a ele e não o fez. Não prender o comandante deu mais força para a situação ocorrer do jeito que ocorreu.
E a atuação do juiz estadual Rodrigo Capez, que estava presente na operação?
Ele estava representando o Tribunal de Justiça, mas sem nenhum ato publicado indicando auxílio à juíza natural do caso (Márcia Loureiro). Então, é um juiz de exceção. Eu nunca vi isso acontecer. É o tempo da ditadura, você escolhe o caso e manda o juiz. É um arbítrio contra qualquer norma do direito no mundo.
Sobre os feridos na operação, o sr. Ivo Teles morreu (em Ilhéus, Bahia). Como a Defensoria age nesse caso?
Na esfera cível será proposta ação indenizatória em face do Estado. Na órbita criminal, conseguimos testemunhas presenciais que o viram ser espancado por policiais, relatando que sofreu vários golpes na cabeça. A filha do senhor Ivo mora em Ilhéus e está colaborando no fornecimento de informações. Estamos em contato com a Defensoria Pública da Bahia para que possamos esclarecer o caso e instruir as medidas, já que ela mora lá.
É possível afirmar o Estado como responsável pelo assassinato dele?
A partir da análise da documentação que está nas mãos da filha dele, prontuário médico e depoimento de testemunhas, havendo confirmação do nexo causal, direto ou indireto, o estado será responsabilizado pela morte. Ainda é cedo para sabermos se a causa da morte foi o espancamento ou se o espancamento causou ou contribuiu de alguma maneira para o AVC e a consequente morte.
De toda maneira, a forma como se realizou a desocupação colocou em periclitação a vida e a saúde de milhares de pessoas de forma absolutamente desnecessária. Não resta dúvida de que o Estado pode ser responsabilizado, pois ao atirar balas de borracha e bombas químicas a esmo, assumiu o risco de provocar reações imprevisíveis em pessoas debilitadas de saúde, sem mencionar que muitos tiveram o acesso aos medicamentos de uso contínuo suspenso por alguns dias, em razão da maneira violenta e insidiosa como foi feita a desocupação.
Todo esse trabalho da Defensoria sofre com obstáculos?
Estamos trabalhando. Já sofremos com obstáculos. O mais grave que ocorreu na operação policial do ponto de vista jurídico é que nós (Defensoria e advogados) fomos impedidos de acompanhar o cumprimento da ordem. É outro indício dos tempos de arbítrio, gente que tem o direito constitucional foi impedida de atuar. A Defensoria é isso, pega a miséria da humanidade. É aquela última porta. Depois disso, é a barbárie, justiça com as próprias mãos. Temos a função de auxiliar aquelas pessoas.
A poucos meses do fim do mandato, promessas de Kassab ficam no papel
Metas prioritárias da administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD) como a construção de três novos hospitais, zerar o déficit de vagas em creches e a construção de 66 quilômetros de corredores de ônibus dificilmente serão cumpridas. A avaliação é do coordenador da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, após divulgação do relatório de 2011 do Programa de Metas da cidade de São Paulo, chamado de Agenda 2012, na semana passada. “As metas que considerávamos prioritárias e foram utilizadas na campanha eleitoral como promessa de campanha, o que obviamente deve ter contado para ajudar na reeleição (de Kassab), estão muito distantes de ser cumpridas”, disse. Também houve baixo cumprimento de metas de iluminação pública, de drenagem urbana e na implementação de postos para coleta seletiva. (Foto: CC/Paulo Fehlauer/Flickr)
O relatório da prefeitura de São Paulo sobre o desempenho de Kassab até 2011 aponta o cumprimento de 61 (27%) das 223 metas propostas por ele em 2009, no início de seu atual mandato. De acordo com o site que monitora as ações da Agenda 2012, até hoje (24), as metas atingidas chegaram a 73 (32,7%) de cumprimento do programa de governo. Outras 149 estão em andamento e uma não foi iniciada – a meta relativa a investimentos no Rodoanel.
Entre as metas deficitárias citadas pelo coordenador da Nossa São Paulo, o site da Agenda 2012 aponta que apenas quatro dos 1 mil postos de coleta voluntária de materiais recicláveis foram instalados. Em relação à implementação de 66 quilômetros de corredores de ônibus, o local mais avançado, o “binário Santo Amaro”, que deverá ter oito quilômetros, encontra-se na fase de edital de obras. O corredor Varginha, o local mais atrasado, que terá quatro quilômetros, ainda está em fase de definição da região.
O levantamento também demonstra que a construção dos três novos hospitais prometidos está em fase de licitação e ainda não entrou na fase de obras. Dos 16 mil novos pontos de iluminação prometidos, 2.267 foram instalados. Já a meta de atendimento a 100% das crianças cadastradas para vagas em creches, com idade de zero a quatro anos, tem previsão de atendimento a 16.871 crianças este ano, apesar de dados da Secretaria Municipal de Educação em 2011 apontarem mais de 147 mil crianças em fila de espera de vaga.
Inconsistências
Segundo Broinizi, apesar de melhorias no detalhamento do relatório de 2011, há inconsistências nas informações e dificuldade de acompanhamento do real cumprimento das metas. “A meta 117 aponta 100% das secretarias municipais com compras públicas sustentáveis, mas pedimos a comprovação desse item e a prefeitura não forneceu”, descreveu.
Outro problema foi detectado no cumprimento da meta 174 – preparação da cidade para ser sede da copa do mundo de futebol de 2014, dada como cumprida. Entretanto, no detalhamento, o dirigente da Nossa São Paulo detectou que as fases ainda estão em definição. “Há problemas no relatório que precisa ser melhor explicado”, disse.
Embora haja um conselho consultivo da agenda, o acompanhamento é “questionável”, conforme o ativista. “O conselho não tem a legitimidade que gostaríamos que tivesse, passando por um longo processo de escolha, debate na sociedade, para que pudéssemos eleger pessoas representativas e com qualificação técnica para acompanhar as metas”, avaliou. “A sociedade, a imprensa, todos devem ficar atentos e fiscalizar a execução das metas porque elas têm endereço.”
