quinta-feira, 8 de março de 2012

AS ORIGENS E A COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER



Recuperar o histórico do Dia Internacional das Mulheres como parte da luta social, como inegável ponto de intersecção entre a luta das trabalhadoras, do movimento socialista e da luta feminista, evidencia o caráter político dessa comemoração e ao  mesmo tempo, retoma historicamente o esforço das militantes socialistas em construir uma dinâmica de organização e luta específica das mulheres. A história evidencia a resistência  – e mesmo o rechaço – de setores do movimento socialista à perspectiva de organização das mulheres, alicerçada na recorrente incompreensão do direito das mulheres à igualdade no mundo público (ao trabalho e à participação política), contrastando com a realidade da sua presença no trabalho agrícola e no proletariado industrial. Já fortemente marcado pela divisão sexual do trabalho. Em diversos setores, a mão de obra feminina era mesmo majoritária. Difícil seria pensar na organização da luta revolucionária sem a participação das trabalhadoras.

No entanto, duas lógicas aparentemente contraditórias se complementam – o impulso para a presença das mulheres no mercado de trabalho e o reforço do seu lugar na família. A exploração capitalista não destrói a estrutura familiar, como inicialmente imaginaram os pensadores marxistas. E o movimento sindical predominantemente masculino, apoiou e reforçou o papel da família operária e o lugar ideal das mulheres como donas de casa e mães de família. A contradição entre reivindicações de melhoria nas condições de trabalho muitas vezes se apoiou na restrição aos direitos das mulheres ao trabalho, alimentando uma lógica de organização do mercado de trabalho, legitimada durante décadas, que considerava “natural” a demissão de mulheres ao se casarem, ou a existência de profissões consideradas “adequadas” ao padrão de feminilidade imposto. São alguns mecanismos de controle da exploração dos trabalhadores em seu conjunto, e das mulheres em particular, que favorecem os trabalhadores do sexo  masculino reforçando a desigualdade entre mulheres e homens.

Após sua aprovação na Segunda Conferência de Mulheres Socialistas em 1910, inspirada no Woman’s Day (Dia da Mulher) organizado pelas socialistas dos Estados Unidos, as comemorações de um dia internacional das mulheres organizadas pelas militantes socialissta ocorrem em dias diferentes a cada ano nos distintos países. O livro nos relata a história dessas comemorações, orientadas prioritariamente para reivindicação do direito de voto, sem a definição de um dia específico para sua realização entre os anos 1911 e 1920. Foram as manifestações das mulheres na Rússia, no dia 8 de março de 1917 (23 de fevereiro segundo o antigo calendário russo) que motivaram a escolha do dia 8 de março como data comum para comemoração do Dia Internacional das Mulheres, alguns anos depois. A confluência das comemorações do Dia Internacional das Mulheres com a greve das operárias têxteis e a revolta das mulheres com a escassez de alimentos foi o estopim da Revolução de Fevereiro de 1917 na Rússia. O tento de 1920 de Kollontai, publicado neste livro, descreve a mobilização das mulheres:

Em 1917, no dia 8 de março (23 de fevereiro), no Dia das Mulheres Trabalhadoras, elas saíram corajosamente às ruas de Petrogrado. As mulheres – algumas eram trabalhadoras, outras mulheres de soldados –reivindicaram “Pão para nossos filhos” e “Retorno dos nossos maridos das trincheiras”. Nesse momento decisivo, o protesto das mulheres trabalhadoras era tão ameaçador que mesmo as forças de seguranças tzaristas não ousaram tomar as medidas usuais contra as rebeldes e observavam atônitas o mar turbulento da ira do povo. O Dia das Mulheres Trabalhadoras de 1917 tornou-se memorável na história. Nesse dia as mulheres russas ergueram a tocha da revolução proletária e incendiaram todo o mundo. A revolução de fevereiro se iniciou a partir desse dia.

Da mesma forma Trotski relata o início da revolução em A história da Revolução russa (Capítulo 7), enfatizando que as mobilizações das mulheres passaram por cima do receio das direções partidárias que consideravam que as condições para um movimento grevista não estavam dadas:

O dia 23 de fevereiro era o Dia Internacional da Mulher. Os círculos social-democrata tencionavam festejá-lo segundo as normas tradicionais: reuniões, discursos, manifestos. Na véspera ainda ninguém poderia supor que o dia da Mulher pudesse inaugurar a Revolução. Nenhuma organização preconizara greves para aquele dia (...) Tal foi a linha de conduta preconizada pelo Comitê, nas vésperas do dia 23, e parecia ter sido aceita por todos. No dia seguinte, pela manhã, apesar de todas as determinações, as operárias têxteis de diversas fábricas abandonaram o trabalho e enviaram delegadas aos metalúrgicos, solicitando-lhes que apoiassem a greve. Foi “contra a vontade”, escreve Kayurov, que os bolcheviques entraram na greve, secundados pelos mencheviques e socialistas-revolucionários. Vistos tratar-se de uma greve de massas, não havia outro remédio senão fazer com que todos descessem à ruae tomar a frente do movimento (...) ninguém, absolutamente ninguém –podemos afirmar categoricamente baseando-se em todos os documentos consultados – supunha que o dia 23 de fevereiro marcaria o início de um assalto decisivo contra o absolutismo.

A mobilização das mulheres respondia a mais de uma motivação. E detonava a insatisfação exacerbada pelo longo período de opressão e guerra. Como já mencionara Kollontai, para a mobilização das mulheres nas ruas confluíram as grevistas do setor têxtil, as imensas filas para a distribuição de pão, as mulheres familiares dos soldados do exército – chamadas de soldatiki – explodindo uma revolta acumulada contra a repressão do regime tzarista intensificada pela guerra. A revolta se estendeu por vários dias, ganhando, cada vez mais um caráter de greve geral e de luta política. O relato de Trotski pontua com detalhes a iniciativa das mulheres:

É evidente pois que a Revolução de Fevereiro foi iniciada pelos elementos de base, que ultrapassaram a resistências de suas próprias organizações revolucionárias, e que esta iniciativa foi tomada espontaneamente pela camada proletária mais explorada e oprimida que as demais – as operárias da indústria têxtil, entre as quais, deve-se supor, estavam incluídas numerosas mulheres de soldados. O impulso decisivo originou-se das intermináveis esperas nas portas das padarias. O número de grevistas, mulheres e homens, orçou, neste dia, por volta de 90 mil. (...) Uma multidão de mulheres, nem todas operárias, dirigiu-se à Duma Municipal, pedindo pão. Era o mesmo que pedir água a uma pedra. Em outras partes da cidade foram desfraldadas bandeiras vermelhas cujas inscrições atestavam que os trabalhadores exigiam pão, mas que também não queriam mais a autocracia nem a guerra. O Dia da Mulher foi bem sucedido, cheio de entusiasmo e sem vítimas. Anoitecera e nada revelava ainda o que esse dia trazia em suas entranhas.

Foi para relembrar a ação das mulheres na história da Revolução Russa que o Dia Internacional das Mulheres passou a ser comemorada de forma unificada no dia 8 de março. A decisão de unificação da data foi tomada na Conferência de Mulheres Comunistas, coincidindo com o Congresso da Terceira Internacional, realizado em Moscou, em 1921. Parte dessa história, entretanto, ficou esquecida durante vários anos. (...)
Quando novamente ganharam fôlego as comemorações, após os anos 1960, muitas versões se contaram, se confundiram, se criaram e os acontecimentos e motivações que deram origem ao Dia Internacional das Mulheres, ao 8 de Março ficaram submersos. Quantas de nós já não ouvimos, e repetimos, que a origem do 8 de Março está vinculada a um incêndio que causou a morte de uma centena de operárias...! Um incêndio que de fato existiu, acontecimento trágico e marcante nos Estados Unidos, mas cuja história se vincula à proposição de um dia de luta das mulheres e, tampouco, à definição da data de sua comemoração. (...)

Ao se completar um século desde que as mulheres socialistas reunidas em Copenhague aprovaram a proposta do Dia internacional da Mulheres, a recuperação histórica do significado dessa data é uma contribuição importante para a reflexão sobre o que é constitutivo na luta feminista: a afirmação, cada vez mais, da autonomia e soberania das mulheres e de que a igualdade entre os sexos tem que ser parte fundamental de todos os processos de transformação. Esse é o lugar do 8 de Março na longa jornada das mulheres: reafirmar que sem socialismo não há feminismo, sem feminismo não há socialismo.
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Fonte: As Origens e a Comemoração do Dia Internacional das Mulheres de Ana Isabel Álvares González. 1ª ed. São Paulo: Expressão Popular: SOF – Sempreviva Organização Feminista, 2010.

Texto extraído de parte da apresentação do livro por Nalu Faria, Coordenadora do SOF – Sempreviva Organização Feminista

Pesquisa: Ana Paula Perciano 

quinta-feira, 1 de março de 2012

MARÇO, O MÊS DE LUTAS DAS MULHERES!

NENHUM DIREITO A MENOS, 
NOSSA LUTA É PELA IGUALDADE!

Igualdade de oportunidades e de direitos para um desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho.


Marcha das Margaridas, realizada em 2011 (Foto: Dino Santos)


8 de Março – Dia Internacional da Mulher

Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. É uma data de luta marcada por bandeiras feministas em defesa da igualdade entre homens e mulheres! Em 1910, a alemã Clara Zetkin propôs, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação do Dia Internacional da Mulher, celebrado inicialmente em datas diferentes, de acordo com o calendário de lutas de cada país. A ação das operárias russas no dia 8 de março de 1917, precipitando o início das ações da Revolução Russa, é a razão mais provável para a fixação desta data como o Dia Internacional da Mulher.

Com a revolução, muitos direitos foram conquistados, como o voto e elegibilidade feminina. Em 1922, a celebração internacional foi oficializada nesta data e o 8 de Março se transformou no símbolo da participação ativa das mulheres para transformarem sua condição e a sociedade, em busca de um mundo justo, solidário, fraterno e com igualdade entre homens e mulheres.



Adi dos Santos Lima e Sônia Auxiliadora Vasconcelos Silva
Nenhum direito a menos – nossa luta é pela igualdade! A frase, escolhida para marcar este 8 de março, dia e mês das mulheres, não poderia ser mais abrangente. Se o gênero difere, idêntica é a luta por reconhecimento e respeito, a busca pela justiça e a construção de um País sem desigualdade. Para que isso de fato ocorra, porém, é preciso começar da origem: exercitar a cada dia a igualdade entre homens e mulheres e acabar com o preconceito a partir de casa, dividindo tarefas e somando esforços para o florescimento de uma geração que privilegie o ser humano, independentemente de seu gênero, raça, opção sexual, etc.
Difícil, sim, mas plenamente possível. As mulheres conhecem bem as dificuldades dessa luta. Conquistaram os estudos, o mercado de trabalho e o respeito profissional, mas ainda ganham menos. Podem controlar a natalidade e devem ter o direito a tomar decisões sobre sua vida com autonomia, o que pressupõe o direito de decidir sobre o seu próprio corpo sem que seja criminalizada. Muitas vezes, se desejam ter filhos, sofrem com a falta de creches e, muitas vezes, sobre elas recai todo o trabalho da criação das crianças e organização da casa.
Apesar de avanços com a lei Maria da Penha, muitas ainda sofrem com a violência doméstica. Mesmo nos grandes centros urbanos, são ainda as meninas as principais vítimas do trabalho escravo e da exploração sexual.
Há um longo caminho na busca da igualdade de oportunidades e de direitos para as mulheres. Ele passa, necessariamente, pela distribuição de renda e valorização do trabalho, pela equiparação salarial para trabalho igual; redução da jornada sem cortes nos salários, ascensão a cargos de poder em todas as instâncias. Temos a primeira presidenta da República e nos orgulhamos dela, mas queremos que a alternância entre presidentas e presidentes seja a regra, não a exceção.
É necessário também a urgente implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres, como creches; ampliação de direitos para as empregadas domésticas; saúde pública, universal, integral e laica, tendo como foco o acolhimento, o atendimento qualificado e o acesso aos serviços públicos numa rede integrada com atenção adequada em todos os níveis e com controle social.
São Paulo pode e deve ser protagonista do desenvolvimento econômico com base na renovação das suas estruturas produtivas, com políticas que promovam a justiça social e a geração de emprego e renda, atuando como provedor de serviços públicos universais e de qualidade, com bases sociais e ambientais sustentáveis.
Infelizmente, não é essa a política implantada pelo governo do Estado. Convivemos nas duas últimas décadas sob a hegemonia de governos neoliberais e o que vemos é o sucateamento da máquina pública, cujo resultado tem sido a piora nos serviços prestados à população, sobretudo para os de menor renda, no qual a maioria são mulheres. Portanto, são elas que mais sofrem com a total ausência de políticas públicas.
Igualdade de oportunidades e de direitos para um desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho. Uma luta de muitas frentes, a ser enfrentada por homens e mulheres que buscam um mundo melhor e sabem que a solidariedade e o companheirismo ainda são a melhor parte dessa caminhada.         

Adi dos Santos Lima é presidente da CUT-SP
Sônia Auxiliadora Vasconcelos Silva é secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP


ATO UNIFICADO NO DIA 8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DE LUTA DA MULHER 
A PARTIR DAS 14H – CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA SÉ E CAMINHADA ATÉ A PRAÇA DA REPÚBLICA


Acompanhe a agenda do Mês da Mulher
no Estado de São Paulo

SINTRAPP – Sindicato dos Municipais de Presidente Prudente e Região:

Dia 03/03, 8h30, em Nantes. Palestra: DST - Renata Soares de Souza, no Salão Capela São Sebastião – Município de Nantes.
Dia 10/03, 17h00, em Nantes. Ato político em Homenagem ao Dia da Mulher Praça Nossa Senhora Aparecida, em Nantes – SP.
Dia 18/03, 15h00, em Presidente Prudente - Festividade do Dia da Mulher / Chá Bingo. Local: Salão Social da APEA - Associação Prudentina de Esportes Atléticos, em Presidente Prudente – SP.

Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo

Dia 03/03, 1º Encontro das Mulheres Petroleiras do Estado de São Paulo, com mesa de abertura às 9h, na sede do Sindicato.

FETAM

Dia 08 de Março, 10h, no Sindsep-SP - Lançamento do Coletivo de Mulheres

SINDSAÚDE SP

Dia 09/03, a partir das 09h, na sede do Sindicato – Rua Cardeal Arco Verde, 119 – Tema: Paridade sem Exceção! Durante todo o mês, realização de palestras nas 17 Subsedes.

Apeoesp / Penápolis

Dia 07 de Março realização de um café da tarde para poder celebrar o Dia Internacional das Mulheres junto ao conselho municipal dos direitos das mulheres de Penápolis, às 17h, na sala Cora Coralina.

Apeoesp / Pereira Barreto

Panfletagem dia 08/03

Apeoesp / Campinas

Dia 06/03, 11h30, no Sindicato dos Bancários (Rua Ferreira Penteado): Encontro de Representantes de Escola e Palestra: “A mulher no mundo do Trabalho”.

Apeoesp Sede Central / Secretaria da Mulher

2ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres Educadoras que será realizada na 2ª quinzena de abril.

CUT Subsede Araçatuba

Dia 08/03 em Andradina / Penápolis / Araçatuba / Lins / Mirandópolis / Pereira Barreto - panfletagens com o material da CUT/São Paulo

CUT Subsede Vale do Ribeira – Centro de Referencia de Atendimento a Mulher de Registro e Pastoral da Mulher

Dia 08/03, a partir das 18h, no Anfiteatro KKKK em Registro: posse do 1º Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Registro com atividades culturais e palestra sobre o Dia Internacional da Mulher, importância do Conselho e da luta das mulheres pelos direitos

CUT Subsede Osasco

Dia 08/03, 09h - Atividade na CUT - Subsede Osasco - Mulheres Cutistas; 09/03, 19h - panfletagem no Calçadão de Osasco; 10/03, 18h - Atividade e Show com Leci Brandão em Osasco (Parceria em comemoração Osasco 50 Anos)

Fórum Estadual das 30 Horas Já! 

Dia 08/03, das 09h às 13h, Audiência Pública na ALESP: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 / SP, Auditório Franco Montoro. Tema: “Condição do Trabalho Feminino na Enfermagem”.

CUT de Jundiaí

Dia 08 de março, 09h, Dia Internacional da Mulher com show e entrega de material, no calçadão, centro de Jundiaí

CUT SUBSEDE SOROCABA e Sindicatos filiados

Dia 08/03, manhã e tarde, distribuição de carta aberta direcionada aos homens sobre o combate a violência contra a mulher e dia 09/03, às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos, debate sobre o tema: Lei Maria da Penha e o Combate a Violência contra as Mulheres

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO ABC 

Dia 08/03, entrega de lembrança para a categoria e mobilização para as eleições do sindicato que acontecerão de 2 a 4 de abril/2012

Coletivo de Mulheres da Subsede CUT Campinas e Região e Sindicatos filiados

Dia 10 de Março, Ato das Mulheres com a participação de Movimentos Sociais, Movimentos Populares e Centrais Sindicais.  Oficina das 09h00 às 12h00, em frente ao Largo da Catedral, seguida de caminhada até a Estação Cultura com encerramento do ato.

Afuse Macro Itaquera

Dia 10/03, 09h30, debate político: “Mais poder para as Mulheres, Mais mulheres no Poder!” Local: Subsede Afuse – Rua Inácio Alves de Matos, 201 - Itaquera

SIND. QUIMICOS SP

Dia 11 de março, das 10h às 17h, na sede do sindicato - Rua Tamandaré, 348 – Liberdade. Debate: Mesa 1 – Avanços e Desafios  na Luta pela Igualdade de Oportunidades; Mesa 2 – A Luta das Trabalhadoras Domésticas: Trabalho Decente e Ratificação da Convenção 189 da OIT. Encerramento às 16h com show da cantora Juliana Lima com repertório exaltando a mulher.

SIND. BANCÁRIOS DE SP - FETEC/SP – OBSERVATÓRIO DA MULHER

Dia 21/03, 18h, na Fetec - Seminário Imagem da Mulher na Mídia. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: 3188-5208

AFUSE

Dia 23/03, Seminário Anual Comunicação e Expressão em todas as Subsedes do Estado de São Paulo - Primeiro Módulo que abrange o tema Comunicação e Prática Sindical voltado para questão de gênero. 

SINDICATO DOS VIDREIROS DE SÃO PAULO

Dias 24 e 25 de março, evento com palestra, na Colônia de Férias em Praia Grande / SP

SINTEPS 

Dia 28/03/2012, 14h, Lançamento Regional do Forum Mundial de Educação Profissional e Tecnológico na Alesp/SP com homenagem pelo Dia Internacional da Mulher

Coletivo de Mulheres da CUT SUBSEDE ABC

Dia 29 de Março, das 10h às 14h, Debate Humanização do atendimento das mulheres vitimas de violência. Local: Consorcio Intermunicipal do ABC

SIND. QUIMICOS ABC

Dia 30 de março, às 18h, na sede do Sindicato – Av. Lino Jardim, 401, Santo André/SP, lançamento da revista: “10 anos da Comissão de Mulheres Químicas do ABC”

Sindicatos dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo filiados à CUT

Salto
dia 10 de março realizará “Festa baile para a categoria em homenagem ao Dia das Mulheres”, na sede do sindicato das 21:00 às 03:00 – Rua Antonio Vendramini, 258 – Vila Teixeira - Salto.
São Carlos
“As lutas e os Desafios das mulheres metalúrgicas”
Dia 18/03/12 das 09:00 às 13:00 no Clube de Campo – terá atividade física, palestra sobre (Saúde e Direitos da Mulher) e encerramento com show musical.
Sorocaba
Debate e encerramento com almoço
11/03 – das 09:00 às 14:00 – Subsede Iperó
18/03 – das 09:00 às 14:00 – Subsede Araçariguama
25/03 – das 09:00 às 14:00 – Subsede Piedade

SINDICATO DE PROFISSIONAIS EM CONFECÇÕES DO ABC

Realização de palestras nas empresas pautando o eixo do Dia Internacional da Mulher

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

ALCKMIN E NAHAS:CRIME CONTRA HUMANIDADE


Alckmin e Nahas podem responder por crime contra humanidade, diz procurador

São Paulo - O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe avalia que toda o processo judicial que resultou no despejo de milhares de pessoas da comunidade ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, tinha como objetivo beneficiar o megaespeculador Naji Nahas e, por isso, o Tribunal Penal Internacional tem de expedir mandados de prisão contra Nahas e o governador Geraldo Alckmin, além do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori.
Felippe analisou a documentação sobre o processo de falência da empresa Selecta, de Nahas, proprietária do terreno e beneficiária da reintegração de posse efetivada de forma violenta pela PM paulista no dia 22 de janeiro, com apoio da Guarda Civil Metropolitana de São José dos Campos. 
Para o representante do ministério público, que já ocupou o cargo de procurador geral do Estado na gestão do governador Mário Covas, o trio deve responder por crimes cometidos contra a humanidade.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

O Partido Salafrário Do Brasil Massacrando os Professores em SP


O Partido Salafrário Do Brasil
continua massacrando os professores.
Wagner Marins
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Professores de São Paulo marcam greve para 14 de março

14 , 15 e 16 de março: Greve Nacional pela aplicação da lei do piso.
A jornada do piso dignifica o educador e melhora a educação

São Paulo – O Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo (Apeoesp) organiza a categoria para uma greve geral no dia 14 de março. O motivo da paralisação, segundo o sindicato, é o descumprimento da Lei do Piso Nacional, que prevê um terço do tempo de aula livre para o professor se preparar para suas atividades. A Secretaria de Educação do Estado negou nesta quarta-feira (15) o descumprimento da lei e irritou os movimentos sociais que participaram de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa.
"A Secretaria de Educação deveria implementar a lei imediatamente porque é constitucional, mas buscou-se um caminho protelatório e a questão está sendo empurrada com a barriga", reclamou a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a Bebel. Segundo ela, a justificativa do governo é a falta de professores na rede estadual e de verba para contratação de novos profissionais.
O assessor de comunicação da pasta, Maurício Tuffani, que representou o governo na audiência, disse que o tempo de preparação previsto pela Constituição já é cumprido. Ele discordou das reclamações dos professores. "A lei é muito clara. A Apeoesp discorda por utilizarmos um somatório de intervalos que não existem mais, e que eles mesmos consideravam horário extra-classe."
Tuffani afirmou que não compete mais à Secretaria qualquer discussão sobre o tema. "Está no âmbito da Fazenda pública, não nas nossas mãos", disse. Ele falou que não irá comentar a greve enquanto ela não estiver ocorrendo. Mesmo assim, Maria Izabel afirmou que a paralisação será muito forte. "Pelo clima, ninguém está a fim de ficar esperando."

Bate-boca

O plenário lotado para a audiência pública assistiu a um pequeno bate-boca entre os deputados Mauro Bragato (PSDB) e João Paulo Rillo (PT). O petista chegou a comparar o descaso do governo com os tempos de ditadura. "Infelizmente o goveno adotou uma posição muito intransigente, de desrespeito ao estado democrático de direito, que desacata a lei."
Bragato reclamou da postura de Rillo e acusou o parlamentar de estar utilizando o tema politicamente. "Está havendo um exagero por parte do deputado (Rillo). Nós vamos participar de qualquer negociação como sempre participamos. Nós temos aqui um problema que terá de ser resolvido com educação", respondeu.
Tanto a base governista como os movimentos sociais e deputados de oposição enxergaram como improvável um consenso até 14 de março, data marcada para início da greve.

Clique aqui e acesse o documento da Apeoesp que convoca a greve

FONTE:http://www.cutsp.org.br/noticias/2012/02/16/professores-de-sao-paulo-marcam-greve-para-14-de-marco

OS DEZ PONTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA


Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições, por pelo menos oito anos, vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça.
Veja dez pontos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa:
1 - Candidatos condenados em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão. Anteriormente, o tempo de inelegibilidade para pessoas nessa situação variava de três a oito anos.


2 -  Para ser aplicada a inelegibilidade, é necessário que a infração cause cassação do registro ou do diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral.

3 - Condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, também ficam inelegíveis.

4 - Também ficam barrados magistrados e integrantes do Ministério Público que deixem os cargos durante processo administrativos por infrações éticas.

5 - Essa inelegibilidade também vale para os demitidos do serviço público por conta de processo administrativo e para os condenados por órgão profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM), com perda do direito de trabalhar na área por conta de infração ética ou profissional.

6 - Políticos que renunciarem ao mandato antes de processos de cassação ficam inelegíveis.

7 - Rejeição de contas por irregularidades também serão consideradas ato doloso de improbidade administrativa. Por isso, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça.

8 - Pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas na Justiça Eleitoral por doações ilegais também ficam inelegíveis.

9 - Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente.

10 - O candidato pode pedir efeito suspensivo se tiver uma decisão colegiada da Justiça contra si. Se o recurso for negado, a candidatura será cancelada. Se isso acontecer após as eleições, o diploma será cassado.