DILMA MANDA AUMENTAR VELOCIDADE DA BANDA LARGA

Finalmente! 

É preciso exigir respeito e garantir nossos direitos diante  das Teles que nos obrigam a um serviço de péssima qualidade em todos os sentidos. 

Banda Larga é um direito nosso!

Wagner Marins

Teles terão de oferecer 1 Mbps por R$ 35 em plano para massificar acesso

Em contrapartida, governo vai trabalhar para aprovar projeto de lei que libera TV a cabo para as teles

A presidente Dilma Rousseff alterou o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Em vez de conexões de até 600 Kbps (kilobits por segundo), ela exige 1 Mbps (megabit por segundo) pelo mesmo preço, R$ 35.

Nos Estados que concederem isenção de ICMS nos pacotes vinculados ao PNBL, o preço será R$ 29,80.

A nova orientação foi dada ao ministro Paulo Bernardo (Comunicações) na semana passada. Segundo a Folha apurou, Dilma exigiu a mudança, afirmando que o plano original está atrasado em relação ao mundo.

O plano dos EUA prevê conexões de 100 Mbps. Na Coreia, as velocidades variam de 1 a 2 Gbps (gigabit por segundo), até 20 vezes mais que nos EUA e até 2.000 vezes mais que no Brasil.

Kbps, Mbps e Gbps são unidades de velocidade das conexões e representam a quantidade de informação trafegada por segundo. Com 1 Mbps, por exemplo, é possível baixar um CD com dez faixas de música em oito minutos, metade do tempo caso a conexão fosse de 600 Kbps.

Justamente por isso, Dilma pediu que Bernardo informasse as teles do seguinte recado: "Vamos abolir esse negócio de kilobit, vamos falar em megabit".

Acrescentou que as operadoras terão de se adaptar à sua demanda e investir, em vez de ficar pedindo dinheiro ao governo. Avisadas, as teles já devem começar a negociar o novo PNBL com o governo nesta semana.

A alteração deve provocar um atraso de pelo menos três meses no início do programa, que deveria ter sido implantado no governo Lula.

TOMA LÁ, DÁ CÁ

Em contrapartida à nova regra, o governo trabalhará para aprovar o projeto de lei (PL 116) que prevê abrir o mercado de TV a cabo para as teles nacionais e estrangeiras, algo vetado pela lei atual.

Para o governo, com a distribuição de programas televisivos por cabo, as operadoras terão aumento de receita, poderão adquirir o controle de empresas de TV e vender "combos" (TV paga, telefone e banda larga, tudo em um), reduzindo custos e aumentando suas margens de lucro.

Elas terão, portanto, garantias para investimentos na rede e aumento do número de clientes. Estarão massificando os acessos à internet, exatamente o que quer a presidente. A tecnologia permite que ela possa prestar todos os serviços pelo mesmo cabo telefônico. Mas, para um serviço de qualidade, é preciso mais que 600 Kbps.

FONTE: Blog I Encontro dos Blogueiros Progressistas
(postado pelo jornalista Celso Jardim)

GOVERNO DE SP TERÁ DE RESPONDER SOBRE USO DE ARMAS NÃO LETAIS

Geralmente essas armas são usadas contra movimentos grevistas da classe trabalhadora em São Paulo. Esse é o modo do PSDB "governar".
Wagner Marins

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Esgota-se em 17 de abril prazo para que Secretaria de Segurança Pública forneça informações sobre normas para aplicação de instrumentos como balas de borracha, gás pimenta e bombas

São Paulo – O governo de São Paulo terá de fornecer dentro de dez dias informações sobre o uso de armas não letais no estado. Esgota-se em 17 de abril o prazo para que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo responda ao requerimento apresentado pela Assembleia Legislativa pedindo que se indiquem os equipamentos utilizados pelas forças de segurança e as regras que disciplinam seu uso.

“O que estamos vendo é que há muita displicência (para recorrer às armas não letais), sem preocupação se vai atingir as pessoas”, lamenta o deputado estadual Simão Pedro (PT), autor do requerimento de informação.

De acordo com o regimento interno do Legislativo paulista, todo requerimento de informação precisa ser respondido em um prazo de 30 dias – o de número 47, sobre armas não letais, foi publicado em 17 de março.

O parlamentar resolveu apresentar o pedido de esclarecimento após sucessivas repressões policiais a manifestações. “A impressão que se tem é de que os policiais estão usando de forma indiscriminada, o uso dessas armas foi banalizado”, reclama.

Em seu requerimento, Simão Pedro apresenta basicamente as mesmas questões levantadas por quem vem sofrendo com a repressão policial: quer saber se há normas internas para reger a aplicação de instrumentos como spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, como distância, quantidade e direção do uso. 

A Rede Brasil Atual tentou acesso, nas últimas semanas, às regras adotadas pela Polícia Militar de São Paulo, mas não obteve resposta. Movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos acreditam que a falta de normas claras torna difícil cobrar a punição dos agentes que cometam exageros. Há casos de mutilação e de ferimentos sérios provocados pelos instrumentos ditos de menor potencial ofensivo.

"Temos que nos empenhar para criar uma legislação para normatizar e deixar claro que os armamentos se usam para isso e aquilo outro. Não é possível que um segurança de supermercado receba um cassetete elétrico e vá torturar dentro de uma sala", afirma Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

No Rio de Janeiro, um jovem sofreu queimaduras em 2008 após o uso combinado de cassetetes elétricos e gás pimenta. O rapaz de 16 anos teve lesão nos olhos provocada pelo spray e foi queimado nos braços, pernas e rosto por conta da combustão criada pela união das duas armas de uso não letal.

Há ainda casos de perda parcial ou total de visão e mutilação de dedos entre os casos mais graves. O Grupo Tortura Nunca Mais pede a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o assunto e formular uma lei que imponha limites a esses instrumentos.

A ideia é reunir fabricantes, autoridades estaduais, acadêmicos e vítimas para debater a questão. “Os agentes sabem que utilizando armas dessa forma não vai haver nenhuma punição ao comando, não será punido quem atirou e a punição ao Estado vai ser meramente econômica, paga daqui a 15 anos”, Zelic.

O Tortura Nunca Mais encaminhou no começo de março uma solicitação à Ouvidoria da Polícia Militar. Queria saber quais são as regras para o uso de armas não letais. A Ouvidoria, por sua vez, encaminhou o pedido ao comando da PM, que até agora não respondeu. Será preciso fazer novos ofícios, mês após mês, até que se obtenha uma posição dos comandantes policiais.

Marcelo Nery, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), avalia que treinamento e melhoria da estrutura de atuação profissional dos agentes deveriam caminhar em paralelo. “Se a gente tem, por um lado, um contexto de corporativismo, corrupção e falta de estrutura, que facilita a ação inadequada da policia, por outro lado a gente tem uma sociedade que é negligente na tentativa de solucionar esse problema.”

Para o deputado Simão Pedro, a sociedade precisa avançar na construção de forças policiais condizentes com os tempos democráticos. “A visão deturpada de que um movimento social é caso de polícia ainda está presente na cabeça desses policiais e de muitos agentes do Estado. Os resquícios da ditadura estão presentes neste comportamento.”

Zelic, do Tortura Nunca Mais, concorda que é preciso que as forças policiais concluam a transição, deixando para trás o “ranço” dos tempos da ditadura. “É fundamental que a gente perceba que a regulamentação do emprego de armas não letais está ligada a um problema maior, que é a mudança do paradigma de como a polícia enxerga seu papel na sociedade e de como a sociedade enxerga o papel da polícia.”

FONTE: Rede Brasil Atual

SÃO PAULO: PROJETOS DE MENTIRA, ENCHENTES DE VERDADE

A situação abaixo é apenas um fragmento dessa longa história infame que domina a Cidade e o Estado de São Paulo. São 20 anos de descaso, arrogância e mentiras. (Wagner Marins)

TCE manda governo de São Paulo refazer principal licitação contra enchentes no Tietê

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) anulou definitivamente nesta quarta-feira (6) a licitação lançada pelo governo estadual para contratação de empresas para limpar, transportar e separar os resíduos que se acumulam no rio Tietê, serviço essencial para evitar o assoreamento do leito e as consequentes enchentes na marginal.

Em sessão realizada hoje, o plenário referendou o voto do relator Fúlvio Julião Biazzi, que classificou como “imprópria” a modalidade de concorrência pública usada pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), o pregão.

Na análise do TCE, houve um “vício de ilegalidade”, pois o pregão deve ser usado somente para serviços comuns (cujos padrões de qualidade possam ser objetivamente definidos) e não para tarefas de alta complexidade técnica.

Assim, o TCE determinou que o DAEE elabore um novo edital para desassorear o leito do Tietê, adiando o início do projeto que é uma das bandeiras de maior destaque neste começo da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) no Estado.

No total, após enfrentar três transbordamentos do Tietê desde a posse, o tucano anunciou um pacote de intervenções de macro drenagem da ordem de R$ 558 milhões na Região Metropolitana, sendo que a limpeza do fundo do Tietê é um dos itens mais importantes do plano.

Biazzi foi o responsável pela suspensão da licitação no dia 23 de março. Na ocasião, após receber impugnações vindas de construtoras e advogados, o membro do TCE decidiu interromper momentaneamente o pleito para analisar detalhadamente a documentação referente à contratação.

Foram várias as reclamações das empresas que concorrem pelos serviços. Por exemplo, as empreiteiras julgavam distorcidos os índices econômico-financeiros do edital e inadequadas exigências para qualificação técnica dos concorrentes. Ambas as críticas foram julgadas menores pelo tribunal.

Outra impugnação apontava ser incorreta a inclusão do serviço de triagem dos detritos na mesma licitação que contratava firmas para escavar o rio. Como anunciou o governador Geraldo Alckmin, o Estado quer separar o lixo da terra retirada do Tietê, como forma de reaproveitar os resíduos e baratear o processo.

Na avaliação das empresas, o desassoreamento e o beneficiamento seriam ações distintas que mereceriam editais separados. Nisso, o TCE também concordou. Assim, sugeriu que, na próxima licitação, o governo crie ferramentas para não transformar o beneficiamento dos detritos do Tietê em elemento de desequilíbrio no pleito.

Limpeza do rio virou imbróglio político

Destino do equivalente a cerca de 400 piscinas olímpicas de lixo e resíduos todo ano, o trecho metropolitano do rio Tietê passou por uma grande obra de rebaixamento de sua calha, em intervenção entregue em 2006 e financiada em parte com recursos do Japan Bank for International Cooperation (Jbic).

Na ocasião, pelo preço de quase R$ 2 bilhões, o governo alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros. A promessa era a de que o Tietê não voltaria a transbordar tão cedo.

Como mostrou reportagem do UOL Notícias em 25 de março, no entanto, nos três anos seguintes à inaguração da obra (2006, 2007 e 2008), o serviço de desassoreamento não foi realizado. Na ocasião da publicação da reportagem, engenheiros e geólogos criticaram tal suspensão, afirmando que o assoreamento acumulado poderia potencializar novos transbordamentos.

Em 2008, o então governador José serra (PSDB) voltou a limpar o rio, mas somente a partir de outubro. Desde então, o volume retirado anualmente do Tietê foi sendo suplementado seguidamente pelas autoridades, já que a incidência das cheias no rio passou a tornar-se novamente preocupante.

Auditoria japonesa apontou carência orçamentária

Em 2009, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que passou a cuidar da obra executada pelo parceiro Jbic, chegou a produzir uma auditoria cujo relatório final apontava serem "insuficientes" as verbas alocadas pelo governo de São Paulo para a manutenção do rebaixamento do leito.

No documento, que classificava como "satisfatório" o estado geral de conservação da obra, os auditores destacaram que investimentos mais pesados deveriam ser feitos no desassoreamento, sob pena de novas cheias.

Por conta de todos esses problemas, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de inquérito civil para apurar as consequências da suspensão na limpeza e as eventuais responsabilidades pela decisão.

Atualmente, o contrato usado pelas autoridades para limpar o rio também apresenta problemas, segundo estudo da Liderança do PT na Assembleia Legislativa. Segundo levantamento feito no Sistema de Informações Gerencias da Execução Orçamentária (Sigeo), o DAEE já aditou (prolongou) em 52% o contrato inicial, sendo que o limite legal, teoricamente, é de 25%.

Tal aumento levou os deputados de oposição a fazerem uma nova representação no MP, pedindo explicações do governo. Os parlamentarem também anunciaram que convidaram os responsáveis pelo DAEE a comparecer ao Palácio Nove de Julho para esclarecer toda a questão.

Procurado para se pronunciar, o DAEE não retornou até a publicação desta reportagem.

FONTE ---> UOL NOTÍCIAS

WALMART: O QUE HÁ POR TRÁS DESSA MARCA!

Abaixo, reproduzo matéria publicada no boletim Carta Maior, revelando quem é a megaempresa americana Walmart, em relação aos seus trabalhadores.

O que segue abaixo consta também no filme de Michael Moore, Capitalismo: Uma História de Amor. Recomendo a leitura e o filme.

Wagner Marins

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Mulheres trabalhadoras contra Walmart 

que ganhou uma estranha vida própria

A defesa da Walmart frente uma ação coletiva que acusava a empresa de práticas discriminatórias contra suas mulheres trabalhadoras lança nova luz sobre a biologia das megaempresas privadas. A companhia argumenta que com “sete divisões, 41 regiões, 3.400 estabelecimentos comerciais e mais de um milhão de empregados”, as experiências dos empregados individuais são demasiado distintas para permitir juridicamente uma ação coletiva. O artigo é de Barbara Ehrenreich.

O que é a Walmart, em um sentido estritamente taxonômico? Considerando somente suas dimensões, seria fácil tomá-la por uma nação: em 2001, suas receitas anuais eram iguais ou maiores a de 22 países. Se reuníssemos todos seus empregados – 1,4 milhões só nos Estados Unidos – diríamos que é uma grande cidade. Mas também é possível ver a Walmart e outras empresas de alcance planetário, não como conjuntos agregados de pessoas, mas como formas independentes de vida, como espécies de superorganismos.

Essa parece ser a conclusão da decisão de Citizens United v Federal Election Commission, onde a Corte Suprema dos Estados Unidos, incorrendo em delirante antropomorfismo, resolveu que as grandes corporações empresariais são realmente pessoas e que, por essa razão, gozam de liberdade de expressão e do direito de fazer contribuições financeiras ilimitadas para campanhas eleitorais. Vocês dirão que a noção de personalidade já se degradou a ponto de resultar irreconhecível pelos ativistas “pró-vida” que a estenderam a células individuais como os zigotos. Mas a Corte deve ter pensado que seria discriminatório atender a razões de tamanho: se uma célula microscópica pode ser uma pessoa, por que não um brontossauro, um tsunami ou uma empresa transnacional?

Mas a defesa da Walmart frente uma ação coletiva que acusava a empresa de práticas discriminatórias contra suas mulheres trabalhadoras – Dukes x Walmart – lança nova luz sobre a biologia das megaempresas privadas. A companhia argumenta que com “sete divisões, 41 regiões, 3.400 estabelecimentos comerciais e mais de um milhão de empregados”, as experiências dos empregados individuais são demasiado distintas para permitir juridicamente uma demanda “coletiva”. A Walmart, em outras palavras, é demasiado grande, demasiado multifacetada e demasiado diversa para ser juridicamente demandada.

Assim, a Walmart é realmente uma pessoa, uma pessoa sem sistema nervoso central, ou ao menos sem controle central das distintas partes de seu corpo. Existem pessoas assim, admito, mas não há dúvida que, quando a Suprema Corte declarou que as corporações empresariais eram pessoas, não se referia a “pessoas com enfermidades neuromusculares degenerativas agudas”.

Para quem nunca visitou um estabelecimento da Walmart, direi que a empresa não é um conglomerado de boutiques governadas por divas egoístas. Todos os detalhes, desde as políticas de pessoal até a equipe de ferramentas de cada planta, estão determinados pelo quartel general da empresa em Bentonville. Um exemplo: em 2000, trabalhei durante três semanas no departamento de roupa feminina de um Walmart (isso me permite agora ser parte da ação coletiva contra a empresa por discriminação de gênero, ainda que a possibilidade de uma indenização com uma cifra de vários dígitos, creio, não tenha influído em meu juízo sobre o assunto). No curso do meu trabalho, tive a oportunidade de fazer várias sugestões ao meu supervisor. Por exemplo: que as calças de tamanho extragrande não fossem exibidas junto ao chão, porque as mulheres que usam esse tamanho não poderiam pegá-las sem precisar de ajudar para voltar a se levantar. Boa ideia, me disse, mas cabe a Betonville decidir onde se colocam as calças ou qualquer outro produto.

Muitas coisas mudaram desde que eu trabalhei na Walmart. A companhia lutou para melhorar sua tradicional imagem de empresa exploradora. Empenhou-se em dizer que promoverá mais as mulheres. Mas uma coisa que certamente não fez foi reestruturar-se como um coletivo anarquista. Betonville segue imperando absolutamente tanto sobre os direitos dos estabelecimentos como sobre os “associados”, o termo eufemístico empregado por Walmart para referir-se aos seus sempre mal retribuídos trabalhadores.

De modo que, se Walmart é uma forma viva, é de uma espécie inclassificável. Come, devorando cidade após cidade, às vezes mudando de nome: Walmex no México, Asda no Reino Unido. No entanto, na defesa apresentada na ação Dukes vs. Walmart, a empresa alega não ter ideia do que está fazendo. Isso poderia ser uma metáfora do capitalismo, ou um indício de que está em curso uma invasão alienígena exitosa. A única coisa certa é que, se a Corte Suprema decidir a favor da Walmart, experimentaremos uma proliferação dessas criaturas: “pessoas” monstruosamente superdimensionadas que insistem em sua incapacidade para controlar suas ações.

(*) Barbara Ehrenreich é presidente da “United Professionals” e autora, recentemente, de “This Land is Their Land: Reports From a Divided Nation”.

Tradução: Katarina Peixoto

FONTE ---> CARTA MAIOR

SEM ESQUECIMENTO, SEM PERDÃO, SEM TEMOR

Abaixo, excelente artigo publicado no boletim Carta Maior.

RECOMENDO A LEITURA.

Wagner Marins

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O golpe de 1964 não é apenas passado, nem foi só obra de generais hoje aposentados e mortos. Quando um deputado diz ter saudade da ditadura, quando um candidato presidencial se alia a generais de pijama e a organizações de ultra-direita, quando um ditador é homenageado por uma turma de formandos de uma escola militar, quando um ministro diz que a Anistia impede a justiça de apreciar crimes contra a humanidade, não estamos diante de saudosismos inconseqüentes. Estamos vendo e ouvindo uma parte da elite brasileira dizer o seguinte: quebramos a legalidade e algum dia poderemos voltar a quebrar. O artigo é de Valter Pomar.

Muitos de nossos amigos latino-americanos não conseguem entender por qual motivo os governos brasileiros pós-ditadura pegaram tão leve com aqueles que romperam com a legalidade, sequestraram, torturaram, mataram e desapareceram. 

Neste quesito, os governos pós-ditadura na Argentina, Chile e Uruguai foram muito mais efetivos no combate aos crimes das ditaduras, do que os governos Sarney, Collor, FHC e Lula. 

Nossos amigos não entendem, e muitos de nós tampouco entendem, paradoxos como a convivência, no mesmo governo, de uma presidenta que foi presa e torturada, com um general para quem fato histórico é codinome para crime que merece ser perdoado. Ou de ministros que defendem a Comissão da Verdade, com outros para quem a Lei da Anistia imposta pela ditadura permite que autores de crimes contra a humanidade escapem de julgamento.

A persistência desta situação revela, mais do que a força da direita, a incapacidade que parte da esquerda tem de perceber os riscos que corremos ao agir desta forma. Afinal, o golpe de 1964 não é apenas passado, nem foi apenas obra de generais hoje aposentados e mortos. 

O golpe de 1964 foi a resposta dada por uma parte da elite brasileira, contra um governo progressista. Foi uma das batalhas da guerra travada, ao longo de todo o século XX, entre as vias conservadora e progressista de desenvolvimento do capitalismo brasileiro.

A via conservadora é aquela que desenvolveu o capitalismo, preservando os piores traços de nosso passado escravista e colonial. A via progressista é aquela que buscou e busca combinar crescimento capitalista, com reformas sociais, democracia política e soberania nacional.

O golpe de 1964 foi executado por uma coalizão cívico-militar. Os militares foram o partido armado do grande empresariado, do latifúndio e dos capitais estrangeiros. Muitas das empresas envolvidas no golpe, ou que cresceram durante o período da ditadura, seguem atuantes. As Organizações Globo, por exemplo.

Hoje, prossegue a guerra entre aquelas duas vias de desenvolvimento. O governo Dilma, assim como o governo Lula, constituem expressões atuais da via progressista. E a campanha reacionária feita por Serra, nas eleições presidenciais de 2012, traduziu os sentimentos e os interesses dos legítimos defensores da via conservadora (alguns dos quais, é bom dizer, buscaram e encontraram abrigo do lado de cá).

Quando um deputado diz ter saudade da ditadura militar, quando um candidato presidencial se alia a generais de pijama e a organizações de ultra-direita, quando um ditador é homenageado por uma turma de formandos de uma escola militar, quando um ministro diz que a Anistia impede a justiça de apreciar crimes contra a humanidade, não estamos diante de saudosismos inconsequentes. 

Estamos, isto sim, vendo e ouvindo uma parte da elite brasileira dizer o seguinte: quebramos a legalidade e algum dia poderemos voltar a quebrar; desconsideramos a voz das urnas e algum dia poderemos voltar a desconsiderar.

Uma esquerda que defende os direitos humanos de maneira consequente, deve lembrar que a impunidade dos torturadores de ontem, favorece os que hoje torturam presos ditos comuns. Uma esquerda que defende uma via eleitoral, tem motivos em dobro para ser implacável contra os que defendem a legitimidade de golpes. E uma esquerda que se pretende latinoamericanista precisa lembrar que o golpe de 1964 foi, em certo sentido, o início de um ciclo ditadorial que se espalhou por todo o continente. 

E que ninguém ache que golpes são coisas do passado. Honduras, bem como as tentativas feitas no Equador e Venezuela, Bolivia e Paraguai, mostram que os Estados Unidos e parte expressiva das elites locais têm uma visão totalmente instrumental da democracia. E o reacionarismo atual de parte das chamadas classes médias não deixada nada a dever frente aquele que mobilizou, em 1964, as marchas com Deus, pela Família e pela Propriedade.

Por tudo isto, temos todos os motivos para dar o exemplo. Como nossos amigos de outros países da América Latina, não devemos temer, não podemos esquecer e não podemos perdoar. 

(*) Valter Pomar é membro do Diretório Nacional do PT

FONTE: Carta Maior